Em nota, Sindracs diz como estão ações em defesa de Agentes de Saúde no Pajeú

Prezado Nill Júnior,

O Sr. Adeilson Lima Leite, estudante de Direito e profissional honesto do ramo de lanternagem e pintura automotiva, encontra-se em prisão preventiva no âmbito de uma investigação criminal instaurada em 2025, sobre fato supostamente ocorrido em 2019, envolvendo crime de natureza sexual — acusação que ele nega veementemente.

Trata-se de medida cautelar excepcional, decretada antes da conclusão da instrução processual, momento essencial para o exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais do devido processo legal.

Nos termos do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A presunção de inocência é um direito fundamental e um pilar do Estado Democrático de Direito.

O investigado rechaça com indignação a acusação e reafirma que jamais cometeu qualquer tipo de abuso sexual, especialmente contra criança, confiando que, com a devida apuração e análise técnica das provas, sua inocência será plenamente reconhecida.

A defesa também manifesta preocupação com os ataques e hostilidades injustas que vêm sendo direcionados a seus familiares — pessoas humildes, honestas, trabalhadores e totalmente alheias aos fatos investigados. Trata-se de uma condenação social precipitada, sem base legal ou moral, que gera sofrimento desnecessário.

Medidas judiciais já estão sendo avaliadas para responsabilizar, na esfera cível e criminal, os autores de manifestações caluniosas e ofensivas nas redes sociais.

A defesa técnica reafirma sua confiança na Justiça, no respeito ao devido processo legal e no julgamento imparcial por parte do Poder Judiciário.

Até decisão final e definitiva, exige-se respeito à presunção de inocência, à dignidade do investigado e à de seus familiares.

Cláudio Soares
Advogado Criminalista

Foi aberta oficialmente na noite desta sexta (18) a 24ª ExpoSerra, no pátio de eventos do SESC. O evento marca os 40 anos de criação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada.

Na abertura do evento, muitas autoridades, incluindo a prefeita Márcia Conrado, o deputado Luciano Duque e o fundador da CDL, João Duque, entre outras figuras importantes do cenário empresarial e político local.

Atual presidente da CDL, Maurício Melo destacou a importância das entidades representativas do comércio, capitaneadas por CDL e Sindicom, citando a luta pela expansão do aeroporto Santa Magalhães e dos voos pela Azul, dentre outras conquistas.

“Partido do Desenvolvimento de Serra Talhada”: dado o ambiente político, com muitas lideranças políticas e os palanques divididos entre a prefeita Márcia e o Deputado Luciano Duque, Maurício brincou. “O nosso partido, da CDL é o PDS – Partido de Desenvolvimento em Serra Talhada!”

Um importante registro foi feito pela fotógrafa Sabrina Oliveira, mostrando no corte do bolo dos 40 anos da entidade juntos o atual e os ex-presidentes da CDL, com João Duque ao centro, ao lado do filho João Duque Filho e do ex-presidente Marquinhos Godoy. Também no registro, nomes como Everaldo Melo, Francisco Mourato, Célio Antunes e o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto.

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.

O deputado estadual Luciano Duque usou suas redes sociais nesta segunda-feira (17), para comentar a mais recente reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi mais uma oportunidade para discutir o impacto positivo do uso medicinal da cannabis em diversas condições de saúde.

“Participamos de mais uma reunião da Frente Parlamentar da Cannabis e do Cânhamo Industrial da Alepe. Momento de discutir o uso medicinal dessa substância que faz a diferença na vida de tantas pessoas com doenças crônicas, autistas, pacientes com Alzheimer, Parkinson e tantas outras condições. Continuamos na luta para aprovar o projeto de nossa autoria que prevê a distribuição gratuita do canabidiol na rede SUS estadual,” escreveu Luciano Duque em suas redes sociais.

A reunião abordou a importância do canabidiol (CBD) no tratamento de condições crônicas e neurodegenerativas, destacando o papel essencial que essa substância pode desempenhar na melhora da qualidade de vida de pacientes com doenças como Alzheimer, Parkinson, além de autistas e pessoas com outras condições crônicas.

Luciano Duque, um defensor da causa, ressaltou o empenho contínuo para a aprovação de seu projeto de lei, que visa incluir a distribuição gratuita de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A proposta, segundo o deputado, busca ampliar o acesso a tratamentos que podem transformar a vida de milhares de pacientes no estado.

A reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial é parte de um esforço maior para desmistificar e regulamentar o uso terapêutico da cannabis, reconhecendo seus benefícios comprovados cientificamente. A frente parlamentar tem trabalhado para sensibilizar legisladores e a população sobre a necessidade de políticas públicas que apoiem essa forma de tratamento.

A iniciativa de Luciano Duque e a atuação da Frente Parlamentar refletem um movimento crescente no Brasil e em várias partes do mundo, onde o uso medicinal da cannabis vem ganhando reconhecimento e suporte legal, permitindo a pacientes o acesso a tratamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais em comparação com terapias convencionais.