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Em nota, Sindracs diz como estão ações em defesa de Agentes de Saúde no Pajeú

Por Nill Júnior
Foto de Arquivo

Nota

O SINDRACS- SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO ESTADO PERNAMBUCO, representado legalmente pelas Agentes Comunitárias MARIA AUXILIADORA FERREIRA MARTINS e MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA, vêm mui respeitosamente esclarecer e informar os andamentos das Ações que tratam do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FGTS dos Agentes Comunitários do Alto Pajeú.

a) Informar que o SINDRACS, através do Advogado Dr. STENO FERRAZ, ajuizou na Justiça do Trabalho da cidade de Sertânia e Serra Talhada/PE, Reclamações Trabalhistas contra os Municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Brejinho e Santa Terezinha/PE.

b) As Ações dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Carnaíba/PE, que ao total são vinte e oito (28) Agentes representados pelo Advogado Dr. Steno Ferraz, já estão recebendo o Adicional de Insalubridade no percentual de vinte (20%) e deverão receber as parcelas vencidas atendendo o período quinquenal, onde também foram beneficiados com o recolhimento do FGTS pelo Município, a ser depositado em uma conta única na Caixa Econômica Federal (CEF) com inicio na data que começaram laborar através de CONTRATO ate a presente data.

b) As Ações dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Quixaba/PE, já teve Sentença favorável nos mesmos termos do Município de Carnaíba/PE.

Contudo, só não foi implantado ainda o Adicional de Insalubridade, porque o Município Apelou da decisão da Justiça do Trabalho de Serra talhada/PE para o Tribunal Regional do Trabalho-RT06.

c) As Ações dos Agentes Comunitários de Saúde Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha/PE, tem andamento no Termo da Justiça do Trabalho de Sertânia/PE ainda não teve Sentença, estão em andamento.

Contudo, a demora em serem Julgados, se deu ante a dificuldade da realização das PERICIAS TECNICAS, as quais foram realizadas na data de 21/06/18.

Assim sendo após a elaboração do LAUDO TECNICO pelo PERITO e sua anexação aos processos, todos serão julgados, o que deve ocorrer neste mês de JULHO/AGOSTO/2018.

Atenciosamente,

A diretoria do SINDRACS
O Advogado Dr. Steno Ferraz

Outras Notícias

Em nota, Sebastião Dias rebate críticas de Dinca Brandino durante live

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, rebateu, em nota, as críticas feitas pelo ex-prefeito Dinca Brandino durante uma de suas lives. Além de Sebastião Dias, Dinca também criticou os ex-secretários, Alan Dias, seu filho, e Flávio Marques. Dias defendeu-se, destacando as deficiências encontradas na administração de Dinca, como falta de ambulâncias, problemas no hospital, estrutura física […]

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, rebateu, em nota, as críticas feitas pelo ex-prefeito Dinca Brandino durante uma de suas lives. Além de Sebastião Dias, Dinca também criticou os ex-secretários, Alan Dias, seu filho, e Flávio Marques.

Dias defendeu-se, destacando as deficiências encontradas na administração de Dinca, como falta de ambulâncias, problemas no hospital, estrutura física precária, entre outros.

Ele ressaltou as melhorias feitas durante seu mandato, incluindo reformas no hospital, aquisição de ambulâncias, investimentos em educação e segurança, pavimentação de ruas, construção e reforma de praças, entre outras ações.

Ele expressou confiança em um futuro melhor para Tabira e afirmou que o clamor do povo será suprimido nas urnas nas eleições de 2024. O texto termina com votos de bênçãos para Tabira e sua população.

Dias afirma estar ativo na política, buscando recursos para a cidade. E expressou confiança em um futuro melhor e ainda afirmou que o clamor do povo será suprimido nas urnas em 2024. Leia abaixo a íntegra da nota:

Meus queridos amigos e amigas de Tabira, um grande abraço a todos e a todas.

Como vocês sabem, não sou de estar dando respostas desnecessárias a certas pessoas que por motivos banais, usam as redes sociais para denegrirem as famílias ou as pessoas que não comungam de suas insignificantes opiniões, ideais ou atitudes. Depois do final do meu mandato de 8 anos, me recolhi um pouco para cuidar das tarefas da família, da minha saúde e de compromissos profissionais, pois continuo sendo Cantador de Viola.

Acontece que mais uma vez o ex-prefeito do nosso município, achou por bem atacar a mim, meu filho e ex-secretário de saúde Allan Dias e o ex-secretário Dr. Flávio Marques e assim como toda a minha gestão. Deu para notar o ódio, a inveja e as blasfêmias em suas colocações como é de costume.

Quem é esse senhor para falar mal da saúde em nossa gestão se quando recebemos em 2013 da sua desastrosa administração a única ambulância que funcionava estava amarrada com uma corrente na porta e fechava a traseira no ferrolho? Outra ambulância foi tomada do nosso povo pela concessionária pelo não pagamento da mesma. Lembram do hospital? Morcegos, ratos, baratas e sem nenhum medicamento para atender ao povo nos primeiros dias de nosso governo. E a estrutura física? Salas interditadas, banheiros quebrados, equipamentos danificados. O que fizemos? Reformamos o hospital, adquirimos ambulâncias, compramos insumos e novos equipamentos.

Lembram da antiga casa de apoio que não tinha as mínimas condições de abrigar seres humanos? Alugamos uma melhor e em parceria com a câmara de vereadores adquirimos um novo ônibus do TFD com poltronas reclináveis, banheiro, ar condicionado e frigobar.

Lembram de que jeito encontramos as escolas da rede Municipal e como as deixamos?

As folhas de pagamento dos funcionários atrasadas? Pagamos e as colocamos em dia.

Esse senhor comprou alguma usina de asfalto? Pelo contrário, faz pena vermos um equipamento tão caro se deteriorando com a chuva e o sol só porque fomos nós quem adquirimos. Quantos postos de saúde ele construiu?  Nenhum. Pelo contrário deixou um embargado por mais uma vez não pagar a compra do terreno. Como encontramos a Creche e como a deixamos? Toda construída e com qualidade para nossos alunos.

Ainda tem coragem de criticar a merenda escolar da nossa época.

Insinuou ainda, que tinha 3 prefeitos, Eu, Allan e Flávio Marques. Ao contrário fui prefeito reeleito consecutivo e honrei meu mandato com ajuda de todos meus secretários, funcionários e com o povo. Eu sempre dei autonomia a todo o meu secretariado porque confiava neles, coisa que você nunca deu a ninguém: confiança e autonomia. Eis aí o motivo do sucesso das nossas gestões e disso eu me orgulho muito.

Meu querido e bravo povo tabirense. Fiz o possível pela nossa cidade em oito anos: construí escola de grande porte (Dona Toinha), centro de atendimento a educação especial, levei postos de saúde construído e  reformados com amplo atendimento com médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais ao Vitorino Gomes, João Cordeiro, Fátima 1 e 2, Ilha do Rato, Borborema, Brejinho, Riacho do Gado, Centro, Granja. Adquiri mais de 10 ambulâncias, Vans para o TFD e Hemodiálise e demais veículos. Construí a sede da Guarda Municipal e adquiri junto com meu secretário Flavio Marques mais de 14 veículos para esse priorizar a segurança no nosso município. Perfurei poços, fizemos açudes, estradas e sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais. Implantei diversas ações e programas pela assistência social. Fizemos grandes eventos e festas através da secretaria de cultura. Pavimentei mais de 50 ruas, dentre elas nos Barreiros, Cohab, Missões, Campos Novos, Pocinhos, São Pedro, João Cordeiro, Jureminha, Bairro Vermelho na verdade todos os povoados e bairros da nossa cidade tem marcas da nossa gestão com calçamentos. Foram mais de 20 ruas e avenidas pavimentadas com asfalto de qualidade com emendas e recursos próprios.

Construí e reformei diversas praças nos povoados e na cidade. Academia da saúde no Riacho do Gado. E hoje a gestão atual ainda continua calçando ruas com recursos e projetos que deixei aprovado e com dinheiro em caixa para executar, mas por mero capricho não citam nas inaugurações que fomos nós e nossos deputados que nos ajudaram nessas ações.

Ao povo de Tabira peço desculpas se não consegui fazer mais, porém recebemos esse município em 2013 com débitos de INSS, Progresso, Precatórios, Compesa, Celpe, Folhas de pagamentos de funcionários e demais fornecedores atrasados.

Fiz o que estava ao meu alcance e aonde passo em nossa querida cidade sou bem recebido por aliados e até adversários políticos. Não tenho inimigos na política. Ainda estou na vida pública ativamente lutando para conseguir recursos para nossa cidade junto aos nossos deputados Antônio Moraes e Carlos Veras.

Sempre estamos juntos com nossa bancada de vereadores trabalhando em favor da população tabirense. Estarei sempre defendendo e amando essa terra de Gonçalo Gomes que me acolheu tão bem e me considero filho da terra hospitaleira que é nossa Tabira.

O Futuro melhor nos aguarda e Dias melhores virão com certeza.

O ar da liberdade da nossa Tabira já está chegando. O clamor do povo humilde e carente que sofre diariamente com as injustiças desse desgoverno será suprimido nas urnas em 2024. Tabira será liberta novamente. Podem contar com esse soldado para unidos com as nossas lideranças e o povo vencermos as eleições que se aproximam.

Que o bom Deus e Nossa Senhora dos Remédios continuem abençoando nossa Tabira e sua gente.

Sebastião Dias – Ex-Prefeito

Câmara comanda cerimônia de formatura de 405 novos policiais civis

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de […]

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado

A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de reforçar os quadros das delegacias. Na solenidade, o governador Paulo Câmara destacou a importância da atuação dos novos servidores na consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

“Esses novos agentes vão garantir a Pernambuco a condição de continuar reduzindo o número de homicídios, roubos e furtos. Ao mesmo tempo, vão assegurar que a polícia esteja presente em todos os municípios pernambucanos. Essa complementação de quadros no âmbito na Polícia Civil busca isso, a presença das nossas polícias em todos os municípios, fazendo com que a segurança continue a avançar”, disse o governador. No último mês também houve a contratação de cerca 500 novos praças da Polícia Militar, que já estão atuando nas ruas do Estado.

Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro do ano passado. Durante o período, os alunos foram capacitados em áreas como investigação policial, inteligência de polícia judiciária, armamento, munição e tiro, abordagem policial, direitos humanos, criminalística, prática policial e gerenciamento de crises e desastres.

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Humberto Freire; o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral; o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão; a superintendente da Polícia Federal, Carla Patrícia; a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além de parlamentares e servidores da segurança pública.

João Paulo critica aproximação de João Campos ao PL e defende independência do PT

O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais para expressar preocupação e descontentamento com os recentes sinais de aproximação do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Partido Liberal (PL), legenda que serviu de base ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação, João Paulo classificou a atitude de João Campos como “estranha” e fez […]

O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais para expressar preocupação e descontentamento com os recentes sinais de aproximação do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Partido Liberal (PL), legenda que serviu de base ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em publicação, João Paulo classificou a atitude de João Campos como “estranha” e fez duras críticas ao possível alinhamento. “Recebi com estranheza as sinalizações do prefeito do Recife, João Campos, aos setores do PL bolsonarista. Em minha análise, apontar para um acordo com o partido que perseguiu o presidente Lula e ameaçou a democracia é uma falta de respeito a todo o campo da esquerda”, afirmou.

O deputado, que tem histórico de protagonismo político na capital pernambucana, também aproveitou para reforçar a necessidade de o Partido dos Trabalhadores adotar uma postura mais independente no estado.

“Defendo que o PT adote uma postura independente e promova um debate interno para resgatar seu protagonismo e fortalecer a base do governo Lula em Pernambuco”, afirmou.

O movimento de João Campos em direção ao PL tem gerado questionamentos dentro de setores da esquerda, especialmente no que diz respeito à manutenção da aliança histórica entre PSB e PT.

A fala de João Paulo reforça o tom crítico de parte do PT em Pernambuco, que busca reafirmar sua identidade política em meio às recentes negociações do PSB.

O desdobramento desse debate interno pode influenciar não apenas o cenário eleitoral em Recife, mas também as articulações para as eleições de 2026.

Alas pró candidatura própria e a favor de aliança se mexem no PT

A pré candidata do PT ao governo do Estado, Marília Arraes, teve encontro hoje em Salvador com o petista, ex-governador e Ministro Jacques Wagner, do PT baiano. Marília avaliou o encontro como muito positivo. “Foi uma excelente conversa sobre o Brasil, Nordeste, a luta em defesa do ex-presidente Lula, a política e os rumos do […]

A pré candidata do PT ao governo do Estado, Marília Arraes, teve encontro hoje em Salvador com o petista, ex-governador e Ministro Jacques Wagner, do PT baiano.

Marília avaliou o encontro como muito positivo. “Foi uma excelente conversa sobre o Brasil, Nordeste, a luta em defesa do ex-presidente Lula, a política e os rumos do país”, disse em sua conta no Instagram.

Marília e aliados tentam manter o gás do projeto de candidatura própria,contra a ala de Humberto Costa que prega aliança com o PSB.

A boa notícia para os pró aliança veio de Minas. O candidato do PSB ao governo do Estado, Mário Lacerda, pode estar abrindo mão de sua candidatura em detrimento das alianças com o PT em outros estados como Pernambuco.

Arcoverde: Madalena multada em R$ 24 mil com contas de 2013 julgadas irregulares

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à […]

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.