Em carta, Clebel Cordeiro diz que fala foi “editada” para lhe prejudicar

Nesta quinta-feira (27), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), julgou embargo de declaração (ED) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que requereu o indeferimento da candidatura do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, a deputado estadual no pleito deste ano. 

Pouco após o primeiro turno das eleições, em decisão liminar emitida por um dos desembargadores do TJPE, Lula Cabral (Solidariedade) havia conseguido decisão favorável do TRE para deferir seu registro de candidatura. 

A decisão liminar parcial emitida pelo plenário do TRE-PE, nesta quinta-feira, restabelece os efeitos da inelegibilidade de Lula Cabral. 

Com isso, a vaga permanece para o deputado Diogo Moraes, do PSB. Ainda pode haver algum tipo de mudança, até 19 de dezembro, prazo final para recurso. As informações são do Blog do Magno Martins.

Brasília sem novidades, como esperado

Prefeitos que estiveram estes dias em Brasília voltaram dos eventos municipalistas e encontros com Deputados, Senadores e Ministros tão preocupados como dias antes. O encontro para novos gestores promovido pela Confederação Nacional dos Municípios bem que poderia ser chamado “Guia desesperado de sobrevivência na selva fiscal”. Só faltou entregar aquele kit com bóia, mantimentos e itens de primeiros socorros.

Isso porque de fato, não há uma notícia que justifique um sopro de esperança para os gestores. Não precisa exemplo melhor que o do Rio de Janeiro. Se o governo Temer não socorre estado tão importante quanto quebrado, ninguém acredita que vá ter novidades para os municípios.

Mas gestores não vão poder com isso viver de chororô e lamento. Tem que sair da cadeira, rodar Ministérios, aperrear Deputados e Senadores, estimular e fomentar investimentos, lutar por parcerias.

E mais, acabar com o inchaço na máquina, reduzindo privilégios e privilegiados. Dá pra fazer muito. Crise é desafio, não desculpa.

Choro e ranger de dentes

A ideia de uma pesquisa na Rádio Pajeú sobre quem deveria ficar e sair da gestão Patriota deixou alguns secretários em polvorosa. Alguns a partir do resultado passaram a dormir a base de calmantes.

Sebastião pisou na bola

Não tem como não reafirmar que foi grave o tratamento do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, ao gesto de Luciano Duque de oferecer as condições necessárias para instalação do Grupamento Tático Aéreo em Serra. Oliveira é Secretário de Estado, com missão institucional. Não pode tratar o tema de forma provinciana, querendo descredenciar um gestor pelo caráter partidário. Daí a reação até de aliados, condenando o gesto.

Ordenamento iniciado

A ação do MP, através da promotora Fabiana Souza começou a por ordem na ocupação urbana e realização de eventos por bares e restaurantes. O próximo passo, solicita a população, é levar a ação para os bairros, com praças literalmente ocupadas por bares e outros estabelecimentos.

Quem grande palanque teve, maior problema terá

Não era novidade que o prefeito José Patriota teria dificuldades para gerir o grande palanque que montou para confirmar sua reeleição. No pacote de queixosos que teve que ouvir estes dias, os Antonios Mariano e Valadares. E é só o começo…

Sorteio pode?

A disputa interna que movimenta a escolha do novo presidente da Câmara de Afogados é tão grande e tão complexa de gerir, dados os interesses dos postulantes, que tem gente achando que melhor era escolher no sorteio, porrinha, zerinho ou um, bozó…

Saúde!  Mas quero um cargo…

Se prefeito pudesse escolher mais que o fórum privilegiado, pediria pra não adoecer. Mal está recebendo alta hoje, a prefeita Madalena Brito, de Arcoverde, já deve encontrar gente na porta que esteve no seu palanque querendo definições sobre os novos primeiro, segundo e terceiro escalões. Não vai dar tempo nem de espirrar…

Silêncio, o acordo está mantido

A fala de Marcos Oliveira revelando detalhes do acordo “puxa suplentes” de Luciano Duque, gerou uma orientação no núcleo político do governo: os acordos estão lá, serão cumpridos, mas recomenda-se não espalhar.

Frase da semana: Quero dizer à comunidade mundial que sempre colocaremos os interesses dos Estados Unidos acima de todos os demais.

Donald Trump, após eleição, dizendo o que realmente pensa antes de acrescentar que lidará de forma justa com todos. Recado dado…

Opinar é muitas vezes ter coragem de atingir interesses, ou posições políticas. E, com franqueza, não há razão em nenhum lado no episódio entre o influencer Karen Me Disse e o vereador China Menezes ontem, em Serra Talhada.

Por tudo que se apurou até agora, de fato, houve um entrevero que teria começado com o influencer.

Há uma guerra de narrativas. O influencer disse que não falou com China, mas comentava sua perspectiva de votação e o vereador teria tomado as dores. Alega que teria sido agredido e aí, jogado café no vereador para se defender. China diz que só agiu em sua defesa e que sua ação foi reação em relação ao ato do influencer.

No segundo momento, a parte gravada mostra o influencer relatando o que aconteceu e sua versão. Em seguida, o vereador China Menezes claramente ataca o jovem.

Nas redes sociais, as reações mudam de acordo com a origem. Quem faz oposição à gestão Márcia, condena China e defende o influencer. Quem é governista, ataca Karen e relativisa agressão do vereador.

Mas há erros dos dos lados: o influencer, que dizem alguns, é usado para ataques deliberados à gestora e quem a rodeia. Alguns questionam, pelo seu nível vocabular, se teria problemas de outra ordem. No fato concreto, errou no tom e agravou a situação jogando café no vereador. Não há defesa pra isso.

Mas China não sai sem merecer uma reprimenda. Se a todo questionamento mais duro, a resposta for agredir, perde-se o princípio básico do que rege o estado democrático de direito. Não se reage a agressão verbal ou mesmo no episódio do café com mais violência. Mesmo que tivesse razão, a partir dali, a perdeu também.

Para isso, há mecanismos legais para denúncia formal, que deveriam ser utilizados antes da agressão física, nunca recomendada. Não importa se China tem histórico pacifista. O ato, em uma pré-campanha turbulenta como a de Serra Talhada, só inflama o debate. Ele é parlamentar e deveria saber disso.

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.