Em café da manhã, prefeito entrega primeira parte do fardamento de garis em Tabira

Segundo o boletim publicado na tarde desta segunda-feira (23), pelo Comitê Gestor da Crise COVID-19 de Princesa Isabel. Até o momento foram atendidos no Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, sete (07) casos suspeitos de infecção por COVID-19, o novo coronavírus.

Ainda segundo o boletim, os pacientes e seus familiares estão em isolamento e sob acompanhamento da vigilância epidemiológica do município.

O boletim também informa que todas as medidas determinadas pelo Ministério da Saúde para achatar a curva da disseminação do CODIV-19 continuam massificadas e que as determinações contidas no Decreto Municipal 07 de 21 de março de 2020 devem ser cumpridas e ainda que sua desobediência está sujeita ao uso da força policial e medidas judiciais.

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 de 14,95% para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de maio de 2023.

Para os professores contratados já nesse mês de abril será feito o repasse da complementação do piso salarial 2022. 

Sobre o 13º salário, está programado para o mês de junho o pagamento da 1ª parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a 2º parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias. 

Dentro da programação de pagamentos do exercício 2023, a gestão ainda sinalizou para o mês de outubro de 2023 a análise do índice mínimo referente aos 70% do FUNDEB para um estudo do retroativo.

“O cronograma de pagamentos do exercício 2023 da Secretaria Municipal de Educação demonstra o respeito e compromisso da gestão da Prefeita Nicinha Mélo em valorizar a educação e os profissionais do magistério. Dentre tantas ações já realizadas, como a reforma de escolas rurais e urbanas, reestruturação da Rede, escolas de tempo integral, merenda de qualidade, kit escolar e fardamento para os estudantes, aquisição de frota própria, dentre outras ações, o reconhecimento e valorização dos profissionais é essencial para que tenhamos uma rede fortalecida e com foco nos resultados”, destaca a Secretária de Educação Professora Lyedja Barros.

Logo assim que terminou o temporal que se abateu ontem sobre Afogados da Ingazeira, entre 60 e  80 milímetros em aproximadamente duas horas, o Secretário de Infraestrutura Silvano Brito foi para as ruas identificar os locais mais afetados.

Hoje pela manhã, ele comandou uma equipe com 20 homens para desobstruir e limpar ruas e consertar os danos às redes de esgotamento nas áreas mais atingidas. Na operação foram utilizadas duas retroescavadeiras, um caminhão caçamba e uma máquina carregadeira.

Na Rua Antônio Alves dos Santos, onde houve o desabamento de parte do muro do Centro Desportivo, a equipe limpou e desobstruiu a rua. Os engenheiros da Secretaria estão avaliando tecnicamente o que precisa ser feito para que o novo muro possa suportar tal volume de água. A equipe está alerta uma vez que a previsão é de mais chuva nos próximos dias.

DEMANDAS – atendendo às demandas da população, a Secretaria de Infraestrutura concluiu o serviço de substituição da rede de esgotamento sanitário da Rua Maria Leopoldina, no bairro São Francisco. Foi instalada uma rede de 60 metros de extensão, com tubos de 300 milímetros.

Nas áreas por trás da Avenida Manoel Borba e do Cemitério Parque da Saudade, no bairro Padre Pedro Pereira, a Secretaria realizou a limpeza dos entulhos e lixo depositados irregularmente nos locais.

Quanto às metralhas que nessas áreas são depositadas, a Prefeitura solicita que a população denuncie através da ouvidoria (87 – 99978 1666) as empresas ou pessoas físicas responsáveis, para que possam ser notificadas e acionadas judicialmente.

Silva e Luna é segundo presidente da empresa a ser demitido pelo governo de Jair Bolsonaro. Troca acontece após críticas do presidente da República ao reajuste de preços dos combustíveis.

g1

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que substituirá o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. Para a vaga, o Ministério de Minas e Energia decidiu indicar Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

A mudança precisa ser confirmada pela assembleia-geral dos acionistas da estatal – a próxima reunião está marcada para 13 de abril.

Segundo o material divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, se a decisão for confirmada pelos acionistas, Joaquim Silva e Luna deixará a cadeia de comando da petroleira: o nome dele não aparece na composição prevista para o conselho de administração da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro tem criticado a empresa por seguidos reajustes nos preços dos combustíveis. O presidente chegou a dizer que “se resolvesse”, daria “murro na mesa” para obrigar a estatal a reduzir os preços.

Segundo o blog da Ana Flor, antes do anúncio da troca, Joaquim Silva e Luna chegou a afirmar a interlocutores do governo e pessoas próximas que — em razão da estrutura de governança rígida montada nos últimos anos — uma troca do comando da empresa não daria a um eventual novo presidente carta branca para mudar a política de preços.

Segundo relatos a que o blog teve acesso, o general tem dito que “um maluco que assuma aqui não faz o que quer”. Leia aqui a íntegra da reportagem.

A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta quarta (25) tornou-se um novo marco na história das relações do Executivo com o Congresso.

A última vez que o Legislativo havia sustado um decreto presidencial foi em 1992, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Fernando Collor.

Em janeiro daquele ano, o então presidente fez um decreto para mudar a regra de pagamento de precatórios (títulos de decisões judiciais). Rapidamente, a oposição no Congresso reagiu para sustar a medida, alegando que o ato prejudicaria aposentados.

A proposta teve votação concluída, com aprovação pelo Senado Federal, em 26 de março -seis meses antes de a Câmara formalizar a abertura do processo de impeachment contra Collor. Na época, ele sofria intensa pressão da oposição no Congresso, mas ganhara fôlego após a crise do confisco.

Na ocasião, o então presidente chegou a dizer, em entrevista a jornais estrangeiros, que era “otimista realista” quanto ao seu governo e lamentava ver o nome de ministros de sua gestão envolvidos em escândalos de corrupção.

A decisão do Congresso de sustar a medida tinha relação direta com a impopularidade do texto, que poderia prejudicar aposentados. Três meses depois, seu irmão, Pedro Collor de Mello, revelaria detalhes do esquema de corrupção envolvendo PC Farias e Collor, que deram início à derrocada do governo.

A autorização para abertura do processo de impeachment ocorreu dia 29 de setembro, com apoio de 441 deputados.

O projeto que derrubou o decreto de Collor foi votado, assim como o de Lula, de forma simbólica no Senado Federal – quando não há contagem de votos.

No caso do petista, a decisão do Congresso prevaleceu devido à rejeição à proposta do governo de elevar o IOF. A votação na quarta pegou o Planalto de surpresa e ocorreu na mesma noite, nas duas Casas. O governo alega que o aumento do IOF é necessário para fazer justiça tributária e para aumentar a arrecadação num momento de dificuldade fiscal.

Em 1992, o projeto também teve votação acelerada e contou com votos até mesmo da base. Em 15 dias, foi analisado pela Câmara e, ao chegar no Senado, teve urgência aprovada em plenário e foi votada no mesmo dia.

A urgência, inclusive, foi alvo de críticas de senadores. Segundo as notas taquigráficas da época, a discussão em plenário tratava diretamente do mérito da medida impopular contra os aposentados. O senador Marco Maciel (PFL-PE), então líder do governo, liberou a base para votar “de acordo com sua consciência”.

Já Humberto Lucena (PMDB-PB) disse haver um “clamor nacional” em torno do tema. “Na hora em que esse decreto cair, vai ficar colocada aos olhos da opinião pública, pelo menos, a posição do Congresso Nacional, no sentido de que estamos ao lado da causa justa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, disse à época.

O projeto de decreto legislativo de 1992 foi da autoria de Miro Teixeira, então deputado federal (PDT-RJ). À Folha de S.Paulo ele disse que todos os dias acordava e lia o Diário Oficial para ver se poderia entrar com um mandado de segurança ou PDL contra um ato do governo Collor.

“O clima na época era de enfrentamento. Lutávamos toda hora e deu certo porque a pauta era negativa. Sempre tem que contar com votos de parlamentares da base”, lembra o ex-deputado.

Ele vê diferenças entre os momentos políticos atual e o de então. Collor, segundo ele, não tinha jogo de cintura e era afeito aos confrontos. Diferente de Lula: “Sobrevive a tudo, vai encontrar pelo diálogo com o Congresso uma saída. A questão é a seguinte: articulação política é feita pelo presidente da República”.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, Collor não resistiu ao processo de impeachment.

Entretanto, a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

Atualmente, ele está preso em prisão domiciliar de caráter humanitário, devido a problemas de saúde. O ex-presidente, aos 75 anos, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão.