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Forrozeiro recebeu o título pelas mãos da vereadora Aline Mariano, co-autora da homenagem

Sertanejo de Bodocó, o forrozeiro Flávio Leandro é o mais novo cidadão recifense. Representante da cultura pernambucana e nordestina, o cantor e compositor sempre foi um apaixonado pelo Recife e agora pode declarar todo o seu amor em verso e prosa à sua mais nova cidade, por direito. Em reunião solene realizada na Câmara Municipal, ele recebeu o Título de Cidadão do Recife na manhã desta sexta-feira, (23).

“É uma grande emoção ser co-autora desta homenagem, que se faz justa por todo o trabalho que Flávio faz para enaltecer nossa região. Ele é um autêntico representante do forró pé-de-serra”, comentou a vereadora Aline Mariano, que fez a entrega da comenda a partir de uma iniciativa de Marília Arraes. Hoje deputada, ela não teve tempo de prestar a homenagem quando vereadora, pois o Decreto Legislativo de sua autoria foi aprovado somente este ano.

Em seu discurso de saudação, Aline Mariano citou alguns trechos de canções de autoria de Flávio Leandro, como “Semeando”, na qual diz o verso: “Quem semeia o carinho, colhe gratidão. Quem planta o amor, colhe amizades”. E acrescentou que os sobrados e casarões do Recife nunca saíram do pensamento do artista, que morou na capital pernambucana na década de 1990.

“Você foi compor, cantar e decantar o seu Sertão se inspirando no povo sofrido de lá, mas seus incontáveis fãs e admiradores de cá, desta terra que viras hoje cidadão, nunca deixaram de seguir seus passos, um por um”, afirmou. A vereadora sublinhou, também, que a obra de Flávio Leandro é reconhecida em todo o País, pois muitas músicas de sua autoria foram interpretadas por artistas como Flávio José, Elba Ramalho e Jorge de Altinho.

Para concluir, Aline ressaltou que tanto ela quanto todos os vereadores da Casa de José Mariano se sentem igualmente padrinhos da cidadania recifense entregue ao artista. “Pegue este diploma e não coloque apenas na parede para te lembrares que és cidadão recifense. Quando dedilhar seu violão ou aprumar sua sanfona, canta o Recife como cidadão da gema”, disse.

No discurso de agradecimento, Flávio Leandro afirmou que estava muito feliz com a homenagem e que, apesar de não residir atualmente na cidade, morou no Recife em 1995, quando iniciou a sua carreira como auditor fiscal da Receita Federal. Ao final, prometeu que, da próxima vez que vier para um show na cidade, irá cantar o frevo de autoria de Luiz Bandeira, “Voltei, Recife”.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 foi aprovado em plenário em abril deste ano. “Essa homenagem é justa, sobretudo neste momento em que a cultura é relegada a um segundo plano”, sublinhou Marília Arraes. Ao final, o público foi presenteado com alguns forrós que o artista cantou, ao lado da filha, também cantora, Sara Lopes.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca. 

O recurso foi apresentado contra o Acórdão TC Nº 841/2024, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 2421053-5, que julgou ilegais as contratações por prazo determinado realizadas pelo prefeito, negando o registro das pessoas relacionadas nos anexos do relatório de auditoria e aplicando-lhe uma multa.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apresentou o parecer que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno. O Tribunal conheceu do recurso ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. 

A decisão resultou na redução da multa aplicada ao prefeito Manuca para o montante de R$ 5.171,53, conforme o percentual previsto no art. 73, I, da Lei Estadual nº 12.600/2024. Os demais termos do Acórdão TC Nº 841/2024 foram mantidos inalterados.

A decisão do TCE-PE ajusta a penalidade aplicada, reconhecendo parcialmente os argumentos apresentados pelo prefeito de Custódia, mas mantendo a ilegalidade das contratações por prazo determinado.

Na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Educação promoveram a entrega de 300 notebooks novos, para professores que constituem a rede municipal de ensino.

Durante a ocasião, ocorrida no auditório da Secretaria de Educação, o Prefeito Wellington Maciel anunciou que a frota da rede municipal de ensino será contemplada com a aquisição de mais 11 ônibus.

“É de suma importância este investimento que será feito a partir no transporte escolar de Arcoverde, favorecendo especialmente aos nossos estudantes, mais ônibus à disposição. Com isso, estaremos suprindo uma grande demanda existente atualmente, para que cada estudante possa ir para a escola e retornar à residência da maneira mais segura e ágil”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.