Gestão de Arcoverde entrega 300 notebooks para professores e anuncia 11 ônibus para rede

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrindo precedente para inserir na abrangência da autarquia municípios de regiões mais desenvolvidas do que o Nordeste. Foi vetado por 11 votos a 9.

“Se aprovássemos este projeto, o que dizer de outras 13 proposições que tramitam no Congresso Nacional pretendendo incluir muito mais municípios? Se essa moda pega, vamos criar uma situação em que os incentivos da Sudene, que já são limitados, se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, declarou Armando.

O senador pernambucano acompanhou diretamente o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, por três sessões consecutivas da CCJ. Na primeira, em 21 de fevereiro, pediu vistas, adiando a votação para a semana seguinte, quando, diante do risco de derrota, Aécio Neves solicitou sua retirada de pauta. O projeto foi colocado novamente em votação ontem e Armando liderou o movimento contrário à sua aprovação.

Desfigurar –  Armando usou dois argumentos principais. Alegou, em primeiro lugar, que o PIB per capita dos 84 municípios propostos é 19% superior ao dos municípios mineiros que já integram a área da Sudene. Declarou que a listagem incluía municípios como Governador Valadares e, no Espírito Santo, Aracruz, que têm melhor infraestrutura e capital humano e são próximos dos mercados consumidores.

“Onde o empresário que quer incentivos da Sudene e empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, iria colocar seu projeto? Em Governador Valadares ou Aracruz, naturalmente, em vez de municípios de Pernambuco, Paraíba ou Rio Grande do Norte”, salientou.

Informou, em seguida, que os 13 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados propondo a inclusão de uma profusão de municípios na área da Sudene abarcam desde municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo inteiro até todos aqueles com menos de 10 mil habitantes fora das áreas da Sudene e da Sudam.

“A política de incentivos fiscais da autarquia, que prioriza o Nordeste, seria gravemente desfigurada”, acrescentou Armando. Enfatizou que sua posição contrária à iniciativa “não é egoísta e muito menos tem viés regionalista estreito”, mas visa sobretudo preservar o papel da Sudene de atenuar os desequilíbrios regionais.

Por André Luis

Nesta semana, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve em Caruaru e Campina Grande para promover as festas juninas e exaltar a cultura nordestina. A visita foi acompanhada pelos prefeitos Rodrigo Pinheiro e Bruno Cunha Lima, respectivamente, que destacaram a importância desses eventos tradicionais para a geração de emprego e renda nas cidades.

Em Caruaru, conhecida como a “Capital do Forró”, Marcelo Freixo foi recebido pelo prefeito Rodrigo Pinheiro e teve a oportunidade de vivenciar o São João local. Além disso, o presidente da Embratur trouxe consigo agências de viagens de diversos países da América do Sul, visando promover o São João de Caruaru como uma experiência única e imperdível.

A iniciativa da Embratur de promover as festas juninas para a América Latina ganha destaque, já que o São João é mais do que uma tradição cultural, é uma fonte de trabalho e renda para muitas pessoas. Marcelo Freixo ressaltou a importância dessa celebração para a região nordestina e enfatizou a diversidade cultural presente nos festejos juninos.

Em Campina Grande, Freixo teve a oportunidade de visitar o Salão do Artesanato Paraibano, um espaço que se destaca pela variedade de formas de artesanato e pela geração de emprego e renda proporcionada aos artesãos. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, o PBTur e o Sebrae.

A visita de Marcelo Freixo reforçou os esforços das autoridades locais em propagar a nordestinidade para o Brasil e para o mundo, destacando não apenas as praias, mas também o povo, a gastronomia e as raízes culturais do Nordeste. 

O presidente da Embratur agradeceu à secretária Rosália Lucas, ao presidente da PBTur Ferdinando Lucena, ao governador João Azevedo, ao vice Lucas Ribeiro e à senadora Daniella pelo convite e pela oportunidade de conhecer os encantos do São João da Paraíba.

Na manhã dessa segunda(16), o Prefeito Sebastião Dias convocou secretários, servidores da Saúde e vereadores para uma reunião de emergência em seu gabinete para tratar sobre a pandemia do Coronavírus que tem deixado o mundo inteiro assustado.

O objetivo do encontro era criar um comitê para desenvolver algumas ações de prevenção e orientação, bem como fazer o acompanhamento da disseminação da doença na região.

Ficou decidido que a Feira do Gado de Tabira, bem como outras feiras, não irão ser paralisadas, apesar da grande aglomeração que recebem semanalmente com pessoas vindas de vários lugares da região e até mesmo de outros estados.

Orientações em emissoras de rádio e carros de som serão intensificadas nos próximos dias. Outra definição foi em relação às aulas da Rede Municipal. A secretária de Educação, Lúcia Santos, confirmou que irá acompanhar o decreto do Estado e as aulas serão suspensas por tempo indeterminado.

O comitê é formado por Zeza Almeida, Rachel Amorim, Danilo, Paulo Santana, Jaciara Amaral, Marcílio Pires e Érica Regina. Sobre o TFD, a secretária Zeza orienta que as pessoas evitem ir ao Recife nos casos que sejam possível deixar para depois.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que não está sendo possível realizar os repasses integrais e regulares para a Operação Carro-Pipa federal (OCP) em decorrência do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta – por meio da Defesa Civil Nacional – conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB), responsável pela execução do serviço.

Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios já tiveram o atendimento suspenso e, a partir de 1º de março, a Operação poderá ter suas atividades paralisadas em 100% dos municípios. O MDR e o Ministério da Economia buscam alternativas no âmbito do governo federal para possibilitar a execução da Operação em sua integralidade e evitar prejuízos à população.

A OCP Federal é executada em toda a região rural do semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios, o que equivale a uma média de 4,2 mil carros-pipa contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.