Flávio Leandro é cidadão recifense

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios.

A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional.

“A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Em Serra Talhada algumas pesquisadoras foram escoltadas pela polícia para a Secretaria de Saúde.

Com informações da Folha de São Paulo e Farol de Notícias

Equipes da primeira pesquisa sobre a epidemia de Covid-19 estão sendo detidas pela polícia, impedidas de trabalhar por governos municipais ou agredidas nas ruas.

O estudo pretende testar amostra de 33.250 pessoas em 133 cidades, em todos os estados. O objetivo é estimar quantos brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus, o que auxilia o planejamento do combate à doença e o seu estudo científico.

Em Serra Talhada, a pesquisa gerou confusão. Tudo por conta de que os pesquisadores estavam fazendo testagem rápida para o novo coronavírus nos entrevistados.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, relatou que “nossos celulares não pararam de tocar, informando que havia pessoas fazendo testes rápidos nas pessoas no município. Fomos atrás e constatamos que são pessoas ligadas ao Ministério da Saúde. Elas estão fazendo uma pesquisa através do Instituto Ibope. O problema é que nem a Geres e nem a Secretaria de Saúde, tinham conhecimento.

Márcia disse ainda que após as denúncias, a situação foi entendida. “Então, se essas pessoas chegarem as suas casas, agora sim a Secretaria tem conhecimento”, informou

A secretária informou ainda que “algumas pesquisadoras foram escoltadas pela polícia para Secretaria de Saúde. Mas tudo foi resolvido”.

Em Santarém (PA), segundo os relatos, a polícia levou a equipe da pesquisa para a delegacia e apreendeu os testes para a Covid-19. Secretaria de Segurança Pública do Pará negou que tenha havido prisão ou apreensão no estado.

Ainda segundo os pesquisadores, houve detenções em São Mateus (ES), Imperatriz (MA), Picos (PI), Patos (PB), Natal (RN), Crateús e Serra Talhada (PE), Rio Verde (GO), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Caçador (SC) e Barra do Garças (MT), afirmam os coordenadores do trabalho, da Universidade Federal de Pelotas, e o Ibope, que faz o trabalho de campo.

Em vários municípios, o material de testes foi destruído e as equipes do estudo tiveram de abandonar a cidade e desistir da pesquisa. As equipes são detidas para prestar esclarecimentos, são barradas por prefeituras porque não haveria autorização para o trabalho; são atacadas nas ruas porque estariam violando quarentenas ou porque houve boatos de que seriam golpistas ou uma ameaça à saúde, segundo relatos dos coordenadores e executores da pesquisa.

A pesquisa é financiada pelo Ministério da Saúde e foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Os pesquisadores ainda esperam autorização de 42 prefeituras para continuar o trabalho, entre elas capitais de estado, dizem os coordenadores do estudo e o Ibope. Em cidades como Governador Valadares (MG) não houve detenção, mas o material da pesquisa foi apreendido. Em Rondonópolis (MT), os entrevistadores estão presos no hotel, esperando liberação municipal.

Segundo os pesquisadores da Ufpel, o Ministério da Saúde enviou ofício aos governos locais a respeito da realização da pesquisa. “Aparentemente, tais comunicados não chegaram a prefeituras ou Vigilâncias Sanitárias, diz Márcia Cavallari, diretora-geral do Ibope Inteligência.

O estudo parece uma pesquisa de opinião, eleitoral, por exemplo. Mas, em vez de contar suas preferências para o entrevistador, a pessoa sorteada pela pesquisa dá uma amostra de sangue da ponta do dedo, coletada em sua casa. Com o teste de uma parcela da população, é possível estimar quantos foram infectados no país inteiro.

Com dados mais precisos a respeito da epidemia, será possível fazer projeções do avanço da epidemia, descobrir as regiões mais atingidas e planejar as medidas de contenção da Covid-19.

Com os números desse tipo de levantamento e estudos dos epidemiologistas, seria também possível decidir com base em dados científicos a necessidade de isolamentos: de que tipo, onde e até quando devem ser implementados.

No estudo nacional, participam também a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Nunca se adiou tanto o anúncio de uma atração como este ano para o Reveillon de Afogados da Ingazeira. Tradicionalmente, até no dia 15 de dezembro costuma se anunciar o nome ou os nomes que se apresentarão no Reveillon da cidade, em meio à queima de fogos e Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Alguns nomes chegaram a ser especulados pela imprensa, mas a cinco dias do dia da festa, nenhum nome foi anunciado pela Secretaria de Cultura e Esportes. Só há três possibilidades: dificuldade na agenda dos artistas, dificuldade financeira para contratação ou falha no planejamento. O Secretário Alessandro Palmeira chegou a sinalizar data limite para anúncio.

Este ano, o calendário já ficou mais desfalcado com a interrupção da sequência da Cantata Natalina sob a alegação de dificuldades econômicas do maior patrocinador do evento, a BPM Serviços.

Alegando dificuldades:  hoje, respondendo a um questionamento de atraso de repasses para uma empresa terceirizada que contrata mão de obra para a Secretaria de Educação, a Secretária Veratânia Morais admitiu dificuldades para o repasse e adiantou que em 2015 a perspectiva é de redução do número de contratados. “A Prefeitura terá que cortar”, revelou.

do JC Online

A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com o uso de termelétricas e que entra em vigor a partir de janeiro próximo.

“Nessa previsão, a bandeira já chega vermelha porque os reservatórios das hidrelétricas ainda estão em processo de enchimento”, disse. A bandeira vermelha significa que os custos com geração de energia estão mais altos, por isso haverá um acréscimo de R$ 3 para cada 100 killowats-hora consumidos. No entanto, o sistema não deverá significar um custo extra para os consumidores, porque atualmente os gastos que as distribuidoras têm com a compra de energia de termelétricas já são incluídos nas tarifas de energia, só que isso é feito anualmente.

Fonseca disse ainda que as distribuidoras devem apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de revisão extraordinárias de tarifas na primeira semana de janeiro de 2015, por causa dos gastos extras que elas tiveram com a compra de energia de termelétricas em 2014. “Em reunião, a Aneel se comprometeu a analisar os pedidos de revisão (das empresas) já na primeira semana do ano que vem, e calcular os valores individualmente”, concluiu.

A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todos os consumidores de um mesmo subsistema. Ou seja, ainda que uma pessoa de determinada região economize mais que as outras do mesmo subsistema, o valor cobrado será igual.

“Como vai ser avaliada a capacidade de produção daquele determinado subsistema, as bandeiras serão iguais para os moradores daquela região. Além disso, pode ser que no Sul do país a geração de energia hidrelétrica seja maior que no Norte, o que não resulta em uma mesma cobrança para todo o país naquele mês”, esclareceu Fonseca. A medida, segundo ele, pode ser chamada de realismo tarifário, “porque permite ao consumidor um uso mais eficaz e consciente da energia, já que ele vai ter noção da situação dos reservatórios (de água)”.

A declaração da presidente Dilma Rousseff (PT) ao jornal chileno El Mercurio de que “o Brasil não vive uma crise de corrupção”, causou revolta na oposição. Líderes de partidos adversários do PT consideraram o discurso da presidente distante da realidade e cobram renovação na diretoria da estatal. A declaração foi dada por Dilma ao comentar denúncias de irregularidades na Petrobras, investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Na entrevista concedida ao jornal chileno depois de ter sido eleita o maior destaque do noticiário da América Latina este ano, Dilma afirmou também se sentir “indignada” com o esquema de propina que está sendo investigado pela PF. “Minha indignação com as denúncias que envolvem a Petrobras é a mesma que sentem todos os brasileiros e quero, assim como todos eles, que os culpados sejam castigados”, disse.

A presidente afirmou que “não há intocáveis” no país e reiterou o compromisso de seu governo com o combate à corrupção e à impunidade. “O Brasil não vive uma crise de corrupção, como afirmam alguns. Nos últimos anos começamos a pôr fim a um largo período de impunidade. É um grande avanço para a democracia brasileira”, disse. “Qualquer um que não tratar o dinheiro público com seriedade, honestidade e efetividade deve pagar por isso. Esse é um compromisso do meu governo”, completou Dilma, que assume o segundo mandato na Presidência da República em 1º de janeiro de 2015.

Questionada sobre o fato de seu partido, o PT, estar envolvido no escândalo, a presidente afirmou que as irregularidades existiam muito antes de a legenda assumir o poder. “Como já disse, é a Polícia Federal do meu governo que conduz as investigações sobre a corrupção na Petrobras”, disse. Ela também comentou sobre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontado como um dos articuladores do esquema de propina. “Eu mesma demiti, três anos antes dessas investigações, o diretor, que confessou perante a Justiça a formação do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras”, reforçou.

Para o líder do DEM na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), Dilma “está fora da realidade” ao dizer que Brasil não vive crise de corrupção. “‘Nunca antes na história do país’, parafraseando o presidente Lula, houve tantos casos de corrupção. Uma empresa estatal como Petrobras foi tomada pelo crime organizado”, disse. O deputado cobrou de Dilma “ação de fato”. “A Graça Foster (presidente da Petrobras) pode não ter responsabilidade, mas a presidente deveria ter a iniciativa de renovar toda a diretoria”, reforçou.

O presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, também criticou as declarações de Dilma. “As palavras perdem significado quando não são acompanhadas de ações coerentes. É impressionante a inércia da presidente Dilma e a falta da atitude diante do maior escândalo do Brasil. Ela nem sequer conseguiu afastar a diretoria da empresa”, disse. Pestana aproveitou para comentar novos indícios que reforçam a suspeita de repasses na Petrobras, com a revelação de anotações da agenda pessoal de Paulo Roberto Costa. “A apuração está só começando”, afirmou.