Custódia: TCE-PE reduz multa aplicada a Manuca

Eleito com 57,8 milhões de votos, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL), de 63 anos, tomará posse nesta terça-feira (1º) como o 38º presidente do Brasil desde a proclamação da República, em 1889.

Os eventos da cerimônia de posse, em Brasília, começarão no início da tarde, pouco antes das 14h, com desfile da Catedral até o Congresso Nacional, e se estenderão por todo o dia até o último compromisso – um jantar para autoridades no Palácio do Itamaraty, às 15h30 . Os horários são de Pernambuco.

Depois de sete mandatos como deputado federal e quase 30 anos na Câmara, Bolsonaro assume a Presidência após quatro vitórias seguidas do PT em eleições presidenciais, com Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).

Bolsonaro vai substituir o presidente Michel Temer (MDB), que assumiu o governo em maio de 2016, em razão do impeachment de Dilma.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal classificou a operação do dia da posse como o maior esquema de segurança já montado para um evento do gênero em Brasília.

Foram escalados para atuar na posse mais de 3,2 mil policiais militares, civis, federais e bombeiros, além de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O esquema de segurança da posse foi definido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). Segundo a organização da cerimônia, dois mísseis antiaéreos guiados a laser, capazes de abater aviões a até 7 km de distância, serão utilizados no evento. Os militares também usarão um radar portátil para identificar aeronaves voando a baixa altitude.

As ações de segurança serão feitas de maneira conjunta entre órgãos federais e distritais. Os policiais militares farão revistas nos populares em quatro pontos próximos à Rodoviária do Plano Piloto.

O trânsito na área Central de Brasília sofreu uma série de modificações. A partir das 8h desta terça, no dia da posse, o bloqueio do Eixo Monumental começará na altura da rodoviária, e segue rumo à Esplanada dos Ministérios, nos dois sentidos.

A expectativa do governo é que de 250 mil a 500 mil pessoas compareçam à cerimônia oficial.

A vereadora Célia Galindo, do PODEMOS de Arcoverde, fez um apelo público ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Educação cobrando a regularização dos salários das merendeiras que prestam serviços à rede estadual de ensino no município. Segundo a parlamentar, há relatos de profissionais que já acumulam três meses sem receber, apesar de continuarem exercendo normalmente suas funções nas escolas.

De acordo com a vereadora, as merendeiras afetadas são, em sua maioria, mães e donas de casa que dependem exclusivamente da remuneração para garantir o sustento de suas famílias. A situação, segundo ela, tem provocado insegurança financeira e dificuldades básicas para essas trabalhadoras.

No posicionamento, Célia Galindo defende que tanto o Governo do Estado quanto a empresa terceirizada responsável pelo serviço, a Unika Terceirização e Serviços LTDA, assumam suas responsabilidades e apresentem uma solução imediata para o problema. Para a parlamentar, não há mais espaço para transferência de culpas entre os envolvidos.

A vereadora ressaltou ainda que o pagamento em dia dos salários é um direito do trabalhador e uma questão de dignidade, cobrando respeito às profissionais que atuam diariamente nas escolas públicas estaduais de Arcoverde.

Na entrevista que deu a esse jornalista para a Rádio Pajeú e veículos parceiros, a Governadora Raquel Lyra fez referência por dois momentos à obra de acesso ao Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada.

A obra foi entregue em dezembro do ano passado. A via de acesso entre a Vila Bella e o Habitacional Vanete Almeida teve investimento de R$ 3,5 milhões, com 1.300 metros de extensão, dentro do programa PE na Estrada.

Raquel destacou a via como modelo de parceria entre Estado e Governo Federal e também, como exemplo de ineficiência do ciclo socialista. Ela destacou a importância de entregar a obra “do jeito certo”.

E em outro momento, ao destacar a importância da parceria com o governo Lula, destacou: “o estado se negou naquele momento a fazer os investimentos da Compesa, não fez a obra de acesso. Isso atrapalhou e retomada e entrega da obra. E a obra agora tá lá beneficiando quase mil famílias”, disse. O ciclo socialista criticado tem relação com os dois governos de Paulo Câmara, hoje presidente do BNB.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado, que era aliada, rompeu politicamente com a governadora e apoia João Campos. O marido, Breno Araújo, é pré-candidato a Estadual.

Já Luciano Duque apoiou Marília Arraes no segundo turno. Depois se aliou a Raquel Lyra. Têm tido destaque no conjunto de forças governistas e é candidato à reeleição. Mesmo caminho de Sebastião Oliveira, que foi candidato a vice na chapa de Marília e hoje está alinhado com Raquel.

A deputada pernambucana ocupará o cargo pelos próximos dois anos e será uma das três mulheres que irão ocupar a mesa neste período

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) foi eleita, nesta quarta-feira (03), Segunda-Secretária da Câmara dos Deputados.

A parlamentar será a segunda mulher da história a ocupar este cargo na Mesa Diretora da Casa.

Segundo ela, a eleição para a Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados é fundamental para a defesa da Democracia e da luta contra os desmandos e a falta de compromisso do Governo Federal com as pautas sociais e econômicas de proteção à população e o País.

“É necessário entender que parlamentares mulheres têm, sim, a capacidade de ocupar espaços importantes e de decisão. Nossa eleição foi resultado de uma articulação intensa e democrática e demonstra a confiança que conquistamos nos últimos anos entre os colegas deputados da Casa.”

“É importante destacar que nós, mulheres, assim como os jovens e outros representantes da minoria numérica que compõe o Parlamento, não podemos esquecer de que no ambiente legislativo existem muitas convenções, costumes e acordos, em todas as bancadas, independentemente de coloração partidária. E, infelizmente, a maioria dessas “regras comuns” não consideram a necessidade de se abrir espaços para nós. Por isso, minha eleição tem sim um significado muito importante”, analisou.

Segunda-Secretaria – A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados é um dos cargos mais importantes e influentes da Casa e tem a responsabilidade de cuidar das relações internacionais da Câmara. Também é função do Segundo Secretário administrar os pedidos de passaportes diplomáticos dos demais deputados e criar relações com as embaixadas de outros países no Brasil.

A curiosidade é que Marília disputou com o também petista deputado federal João Daniel (SE), que aparentemente tinha maior simpatia dos colegas de legenda. Marília concorreu como candidata avulsa. O PT bancou o líder do MST para enfrentá-la. Teve o apoio maciço da bancada feminina da Câmara.

O Ministério Público do Estado (MPPE), através do promotor Daniel Martins, expediu recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV), para evitar gastos e obras que possam comprometer a gestão que vai ser eleita em 2 de julho deste ano.

Estrela assumiu como interino, em 22 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar liminar que mantinha no cargo João Mendonça (PSB), mais votado nas eleições de outubro de 2016, mas que teve registro eleitoral indeferido, por já ter sido condenado por improbidade (Lei da Ficha Limpa). Presidente da Câmara de Vereadores, cabe a Estrela exercer as funções de prefeito até nova eleição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia anunciado uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para acompanhar a gestão de Estrela. Agora, o prefeito interino foi alvo de uma recomendação do MPPE.

Segundo o MPPE, é inapropriado que o prefeito interino tome atitudes que causem agravo financeiro à gestão a ser eleita, como iniciar novas obras, aumentar despesas com pessoal, assumir compromissos financeiros com repercussão futura ou pagar verbas extraordinárias e controversas aos servidores e fornecedores.

“A gestão do prefeito interino de Belo Jardim deve adotar apenas os atos estritamente necessários à manutenção dos serviços do Município, guardando, ainda, os princípios da impessoalidade, moralidade e prudência fiscal. Não pode usar a estrutura da Prefeitura para influenciar, direta ou indiretamente, no pleito eleitoral a ser realizado”, disse o promotor, na recomendação.

As determinações feitas foram as seguintes: não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de Lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia ao TCE e a esta
Promotoria; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito; e não realize pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programados a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

Segundo o MPPE, são recomendações semelhantes às feitas também pelo MPPE ao prefeito interino de Ipojuca, que também passou recentemente por eleições suplementares, após o candidato mais votado em 2016 ter tido o registro indeferido.