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Custódia: TCE-PE reduz multa aplicada a Manuca

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca. 

O recurso foi apresentado contra o Acórdão TC Nº 841/2024, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 2421053-5, que julgou ilegais as contratações por prazo determinado realizadas pelo prefeito, negando o registro das pessoas relacionadas nos anexos do relatório de auditoria e aplicando-lhe uma multa.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apresentou o parecer que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno. O Tribunal conheceu do recurso ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. 

A decisão resultou na redução da multa aplicada ao prefeito Manuca para o montante de R$ 5.171,53, conforme o percentual previsto no art. 73, I, da Lei Estadual nº 12.600/2024. Os demais termos do Acórdão TC Nº 841/2024 foram mantidos inalterados.

A decisão do TCE-PE ajusta a penalidade aplicada, reconhecendo parcialmente os argumentos apresentados pelo prefeito de Custódia, mas mantendo a ilegalidade das contratações por prazo determinado.

Outras Notícias

Bomba: Sebastião Oliveira pode ser nome da oposição em Serra Talhada

Em Serra Talhada haverá uma mudança radical: Segundo o Blog do Magno, o ex-prefeito Carlos Evandro foi submetido a uma cirurgia hoje no coração e ficará impedido de sair candidato pelo bloco de oposição. Tende a ser substituído pelo deputado federal Sebastião Oliveira (PL). A definição se dará na próxima sexta-feira em reunião dos presidentes […]

Em Serra Talhada haverá uma mudança radical:

Segundo o Blog do Magno, o ex-prefeito Carlos Evandro foi submetido a uma cirurgia hoje no coração e ficará impedido de sair candidato pelo bloco de oposição. Tende a ser substituído pelo deputado federal Sebastião Oliveira (PL).

A definição se dará na próxima sexta-feira em reunião dos presidentes municipais do Cidadania, Avante, PDT, PSB, DEM e PSL e PL, para avaliar o cenário pós inviabilizada a pré-candidatura de Evandro.

O encontro terá a participação de Sebastião Oliveira, que já recebeu sinalização de que o seu nome é que o mais soma dentro desse arco partidário para enfrentar a candidata do grupo do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

Em Santa Terezinha continua o trabalho de higienização de ruas

O governo federal começou a pagar a 2ª parcela do Auxílio Emergencial desde o início da semana, o que está levando as pessoas a procurarem novamente os bancos da cidade de Santa Terezinha, para receberem o dinheiro. Os beneficiados, após isso como é de praxe, procuram os supermercados, farmácias, dentre outros estabelecimentos para fazerem suas […]

O governo federal começou a pagar a 2ª parcela do Auxílio Emergencial desde o início da semana, o que está levando as pessoas a procurarem novamente os bancos da cidade de Santa Terezinha, para receberem o dinheiro.

Os beneficiados, após isso como é de praxe, procuram os supermercados, farmácias, dentre outros estabelecimentos para fazerem suas compras ou mesmo pagarem suas contas.

Ciente disso, o setor de endemias e controle de vetores do município voltou às ruas da cidade nesta quarta-feira (21), para higienizar os locais onde as pessoas mais frequentam.

A ação vem sendo desenvolvida devido ao enfrentamento da Covid-19. Santa Terezinha conta hoje com um caso confirmado e já recuperado e dez descartados.

Prefeita de João Alfredo sofre emboscada e tentativa de homicídio

Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, estava em um carro blindado e não foi atingida por tiros Rádio Jornal A prefeita da cidade de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, sofreu uma emboscada na noite desta quinta-feira (11). Segundo informações preliminares da polícia, […]

Foto: Prefeitura de João Alfredo

Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, estava em um carro blindado e não foi atingida por tiros

Rádio Jornal

A prefeita da cidade de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, sofreu uma emboscada na noite desta quinta-feira (11).

Segundo informações preliminares da polícia, a chefe do executivo municipal estava chegando na feira de gado na PE-88, sentido cidade de João Alfredo. Na ação, o motorista da prefeita jogou o veículo contra os homens que estavam em uma motocicleta e efetuaram três disparos contra o carro, sendo que um deles atingiu o vidro do motorista.

A informação é que o carro da prefeita era blindado e por isso os tiros não atingiram as vítimas.

Sertanejos temem interrupção no fornecimento de água

Do Diário Urbano Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água. O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre […]

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Do Diário Urbano

Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água.

O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre elas, Salgueiro, Serrita e Petrolina. À população, condutores de carros-pipa disseram ter puxado a corda ao limite.

As reservas financeiras para compra de combustível estavam perto do fim – ou já no final – depois de meses de atraso nos pagamentos. Aos pipeiros, a população pediam complacência, embora soubessem o quanto isso é difícil quando o bolso do outro se esvazia.

Eis a encruzilhada que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelos pagamentos, precisa vencer. O cenário econômico se agravou, mas a sobrevivência de milhares de sertanejos fala mais alto. E depende dos poucos metros de água potável levados Sertão adentro pelos carros-pipa.

Cerveró cita Dilma e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015. Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da […]

Cerveró declarou ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff
Cerveró declarou ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”. O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação
A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.