Custódia: TCE-PE reduz multa aplicada a Manuca

Dos 2.805 casos de Covid-19 confirmados no município de Serra Talhada no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta terça-feira (18), 2.468 estão recuperados, o equivalente a 87.985%.

No total, os casos ativos de Covid-19 somam 295. Destes, apenas 10 estão em tratamento hospitalar, o restante permanece em isolamento domiciliar. Somando os pacientes positivados com os casos suspeitos, o município tem um total de 22 pessoas internadas em virtude da doença, sendo 07 no Hospital Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM) e 15 no Hospital Governador Eduardo Campos (HEC).

LEITOS DE RETAGUARDA VAZIOS

A Secretaria de Saúde informou que nos leitos de retaguarda municipais do Hospital São José não receberam nenhum paciente nesta terça-feira e se encontram vazios. Uma notícia muito boa na guerra contra o novo Coronavírus.

Sem manutenção do Governo Estadual, estradas de Petrolina recebem tapa-buracos da prefeitura

Quem transita pela PE-647, no trecho de ligação dos perímetros irrigados N-4, N-5 e C-2, em Petrolina, tem que diariamente fazer um verdadeiro ‘jogo de cintura’ para desviar dos buracos da via. A pedido da comunidade, mesmo não sendo de responsabilidade do município, a prefeitura está realizando uma intervenção no local a fim de evitar que acidentes ocorram no trecho.

“Rodovias estaduais não são responsabilidade dos municípios, mas já que o Governo do Estado, quem de fato deve dar manutenção, não cumpre o seu papel, a gente também não pode ficar de braços cruzados e continuar vendo acidentes acontecendo. Foi uma orientação do prefeito Miguel coelho que a PE-647, que liga Casa Nova a Petrolina, pudesse receber intervenções através da Operação Tapa-buraco” explica o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

No trecho já foram implantadas novas lombadas que deverão trazer mais segurança para quem trafega pela PE-647 rumo aos perímetros, além dos assentamentos 1º de Maio e Água Viva I e II.  Somente em 2018, mais de R$ 1,5 milhão foram investidos na ‘Operação Tapa-buraco’ nas vias asfaltadas do perímetro irrigado, mesmo não sendo de obrigação da Prefeitura de Petrolina.

O crescimento de 43% no número de homicídios entre os anos de 2015 e 2016 em Arcoverde apontado em reportagem da Folha das Cidades foi tema de discurso da vereadora oposicionista na Câmara Municipal, Zirleide Monteiro (PTB).

Ela lamentou que o governo do Estado não tenha garantido mais empenho e recursos para Arcoverde enfrentar a violência durante sua passagem pela cidade, sábado passado.

Para a vereadora trabalhista, os dados são “um retrato do desmantelamento da força pública, da falta de condições de trabalho, de desvalorização dos policiais militares que estão diretamente de frente com o crime”. Ela também citou que nos municípios que integram a 19ª Área Integrada de Segurança registraram em 2016 um aumento de 78% no número de homicídios, computando 53 assassinatos a mais que 2015.

Falando ainda da visita ao governador Paulo Câmara (PSB) durante a terceira etapa do Programa Pernambuco em Ação, Zirleide disse “neste sábado passado, o governador anunciou mais seis viaturas e mais alguns policiais para Arcoverde, é bom, mas precisa mais, até porque viaturas até tem, e é pra toda a região, porém estão quebradas, a espera que o Estado pague os consertos”.

Segundo informações repassadas à vereadora, até bem pouco tempo pelo menos mais de dez viaturas estavam em oficinas de Arcoverde a espera de recursos para que fossem consertadas, sem contar o fato que as que circulam precisam muitas vezes serem socorridas pelo empresariado local.

A vereadora pediu a presidente da casa, a vereadora Célia Cardoso (PSB), que desse urgência ao funcionamento da comissão de segurança e paz. “Faz-se urgente que essa comissão suprapartidária funcione. Reúna a sociedade senhora presidente, seja a condutora desse processo, busque das autoridades respostas e soluções e juntos, todos os vereadores, independente de partidos ou de ser governo ou oposição, pois a segurança de nosso povo tem que está acima de tudo isso”, concluiu Zirleide Monteiro.

Após o discurso, a vereadora Célia disse que ainda esta semana marcaria a primeira audiência com representantes das forças de segurança, políticos, sociedade e governo para que a comissão busque os melhores caminhos para enfrentar a violência na cidade.

Blog do Magno

Em Tabira, a briga pelo poder foi travada entre o violeiro Sebastião Dias, bom de verso e viola, e Nicinha de Dinca (PMDB), que fez a campanha quase sem abrir a boca, ganhando o apelido de muda.

Prevaleceu à força da poesia. Sebastião foi reeleito por uma diferença de apenas 319 votos.

Zé de Bira, do PSB, conseguiu, por outro lado, uma façanha: nunca uma terceira via no município conseguiu passar dos 500 votos. Ele bateu a casa dos 2.339, sendo considerado também um fenômeno eleitoral.

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.

O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.

O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.

Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.

— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.

Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.

— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.

— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada.  Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.

O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.

— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.

Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Fonte: Agência Senado