Em Brasília, Márcia Conrado busca recursos para creches em audiência no FNDE

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos alegam que ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de menor porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver  nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Os R$ 15 bilhões previstos  — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

Segundo Artur Amorim grupo do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco está estudando e acompanhando os casos

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio da Pajeú, nesta sexta-feira (3), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou que não foi confirmado caso da coceira misteriosa no município.

“Não temos nenhum caso confirmado da coceira misteriosa, como está sendo chamada, que é a dermatite pruriginosa.  Somos obrigados a notificar caso surja algum caso. É interessante dizer também que lesão de pele é uma questão que ocorre já desde antigamente. Só que é de uma etiologia conhecida, que é a causa conhecida”, informou Artur.

O secretário informou ainda que tem conversado com as secretárias de Saúde de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo sobre a possível origem da coceira.

“Em suas cidades, elas estão investigando várias frentes, entre elas ações ligadas a consequências da própria covid-19, mas aí descartaram. Também a questão da qualidade da água que tava sendo usada, mas aí também foi descartada. Estavam verificando a possibilidade de ser causado por inseto, que é muito comum também e essas ainda tão em investigação. Então, assim, é uma coisa que tá começando a criar evidência, mas os órgãos de saúde estão trabalhando na perspectiva de vigilância epidemiológica”, destacou. 

Artur disse que a coceira tem características interessantes, por se dar de maneiras diferentes nos indivíduos e afirmou ainda que não tem perspectiva de contágio alto.

“Nas investigações que foram feitas lá em Jaboatão, por exemplo, um relato de Zelma – ela disse que dormia numa mesma cama, a mãe, o pai e os dois filhos e só pegou um filho e a mãe, e os outros não pegaram. Então assim, coisas que precisam ser esclarecidas pra que de fato a gente possa estar falando mais sobre o tema”, informou.

Ainda segundo Artur, “é interessante dizer que a coceira de fato ela não está causando comprometimento sistêmico, aparece, coça e é geralmente a pessoa quando no ato de coçar que tem a lesão na pele. Porque coça muito, então a unha friccionando a pele, ela vai lesionar e aí a partir disso ela vai evoluindo para um quadro de cura, de avaliação e as manchas vão sumindo.

“Ainda é tudo muito cedo, tudo tá se estudando. Não se há comprometimento de outros órgãos e sistemas até agora, pelo que se falou, e a gente tem um grupo do Conselho de Secretários Municipais de Saúde aqui de Pernambuco que está estudando e acompanhando isso junto com a Secretaria Estadual”, afirmou o secretário. 

Artur destacou que não há motivo para pânico e lembrou de outros tipos de coceiras como a escabiose e a sarna, que são comuns.

“Inclusive nessa característica quente que a gente vem vivendo aqui agora do sertão, então assim, se apareceu, procura uma Unidade Básica de Saúde pra poder estar verificando os sinais e sintomas e se for suspeito a gente vai notificar e vai estar informando a Secretaria Estadual de Saúde pra que de fato possamos estar fazendo esse acompanhamento, mas não tem casos em Afogados de Ingazeira até o momento”, destacou Artur Amorim.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Viviane Fonseca, enviou nota ao Blog Juliana Lima acerca do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Viviane explicou que o município aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas acerca do caso. Alega ainda que há uma divergência de entendimentos acerca do uso dos recursos do Fundeb, situação também enfrentada por outros municípios.

Segundo a presidente do Conselho, Izilda Sampaio, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. Veja a nota:

A Secretaria de Educação, assim como o Conselho do Fundeb, aguarda o posicionamento do TCE, porque a questão, realmente, é a divergência de entendimento sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento da alíquota suplementar.

Essa é uma divergência que está instalada em outros municípios também e que, assim como Afogados, também aguardam resolução.

O mais importante no momento: Agradecemos a atitude do Conselho que voltou atrás na reprovação do relatório e o aprovou ontem, por unanimidade.

O flagrante  é do odontólogo afogadense Bruno Senhor e foi registrado esta tarde na PE 320, próximo ao município de Flores. Mostra a força da água em um estouramento da Adutora do Pajeú, no trecho que margeia a PE.

“Vindo de Custódia, passei por Flores. Um pouco após vi a água vindo com força na direção da pista”. É possível ver a água tomando toda a via.

Dá pra perceber quando se aproxima da imagem do paredão de água fruto da forte pressão que é verificada na tubulação que Bruno larga a câmera, para se preocupar com a condução. “Larguei o celular porque a pancada da água no carro foi forte”.

A Compesa ainda não se pronunciou sobre o estouramento mas é certo que o reparo deve impactar nos municípios atendidos pela Adutora do Pajeú, que deve ter a distribuição paralisada para o reparo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas. 

O novo texto também altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Para a senadora Teresa Leitão, “a universidade é lugar de todos e de todas, e essa lei contribui para isso”.

“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.

A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.

O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.

As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.