Fundação Terra lança campanha de doação por meio do Imposto de Renda das empresas

Em conformidade com a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o relatório do processo de transição governamental nesta quinta-feira, 6.

Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.

A informação mais importante revelada pelo prefeito diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura, herdada do governo Marconi Libório .

Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, uma conta que não fecha.

Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60, segundo nota à imprensa.

Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro.

“Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.

“A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.

A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.

Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.

Participação da imprensa

Após a explanação em que foram apresentados os dados da transição, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município. A coletiva pode ser assistida na íntegra nas redes sociais de Fabinho.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco informou em nota que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.

Acrescenta que foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade. E adianta que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis.

Ressalta também que qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.

Por fim, lembra que a ADI põe em questão, não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.

Diego Costa prestou consultoria de segurança para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato e, posteriormente, participou da investigação

O governador Paulo Câmara demitiu o perito criminal Diego Costa que prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado.

O perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola e, posteriormente, participou da investigação do caso.

A informação foi dada por Paulo Câmara ao receber os pais de Beatriz no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira. A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (29/12), segundo nota ao blog.

Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação.

“Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalizacão do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais  para a referida federalização”, disse o governador.

O inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas e foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

Os autos já haviam sido enviados em 2019, ao Ministério Público de Pernambuco, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao MPPE pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso.

Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências. Por determinação do governador, a Força-Tarefa continua mobilizada.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclareceu que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.

Em nova pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PSB, João Campos, reagiu e aparece um pouco à frente, mas num cenário de empate técnico com Marília Arraes, do PT, e Mendonça Filho, do DEM.

Quando se projeta o segundo turno, entretanto, João perde para Marília e só ganha para Mendonça e Patrícia Domingos, do Podemos. Se as eleições fossem hoje, o socialista teria 20,1% das intenções de voto, Marília Arraes 17,3%, Mendonça Filho 14,6% e Patrícia, que tem 12,3%.

Outros seis candidatos pontuam abaixo dos 2%: Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB (1,4%); Coronel Feitosa, do PSC (1,3%); Cláudia Ribeiro, do PSTU (0,9%); e Charbel (Novo), com 0,4%; Thiago Santos (UP) surge empatado com Carlos (PSL): ambos com 0,3%. Victor Assis (PCO) foi não pontuou. Na consulta, 14,8% demonstraram intenção de votar em branco ou nulo, enquanto 16,3% não sabem em quem votar.

Já na sondagem espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio da lista com todos os candidatos, há um empate técnico entre os três primeiros colocados: João Campos foi citado por 11,1% dos eleitores, enquanto Marília Arraes foi lembrada por 9% e Mendonça Filho é o preferido de 6,5%. A Delegada Patrícia foi mencionada por 3,4% dos entrevistados.

Já Cláudia Ribeiro mantém o percentual da estimulada (0,9%) e Coronel Feitosa foi lembrado por apenas 0,3%. Thiago Santos e Carlos empatam com 0,1%, mesmo percentual de Pastor Júnior Tércio, que não participa do pleito majoritário. Marco Aurélio Meu Amigo, Charbel e Victor Assis não foram lembrados pelos eleitores. Chama atenção o elevado número de indecisos: 54,7%.

João Campos também lidera no quesito rejeição: 24,4% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Mendonça Filho tem 12,9% de rejeição, enquanto o Coronel Feitosa não seria votado por 6,1% dos eleitores. Já Marília Arraes não teria o voto de 4,6%, enquanto Cláudia Ribeiro é rejeitada por 2,9%.

Delegada Patrícia e Marco Aurélio Meu Amigo empatam com 2,1% de rejeição cada. Thiago Santos (1,5%), Carlos (1,4%), Charbel (1,1%) e Victor Assis (0,6%) completam a lista dos menos rejeitados. Todos os candidatos são desaprovados por 10,9% dos eleitores, enquanto 29,4% poderiam votar em qualquer um deles.

Marília bate todos os adversários no segundo turno – o levantamento do Instituto Opinião também fez projeções de segundo turno com os quatro mais bem colocados. A constatação foi a de que a candidata do PT, Marília Arraes, vence todos os principais adversários. No primeiro cenário, quando enfrenta o postulante do PSB, João Campos, Marília tem 38,8% das intenções, enquanto o primo aparece com 28,4%. Brancos e nulos somam 26,6% e indecisos são 6,2%.

Em outro cenário, quando são colocados apenas os nomes de João Campos e Mendonça Filho (DEM), há um empate técnico com leve vantagem do representante socialista: João tem 34,9% e Mendonça surge com 31,3%. Brancos e nulos são 27,1% e o número de indecisos é de 6,7%.

No terceiro cenário, em que João enfrenta a Delegada Patrícia (Podemos), o candidato do PSB também levaria vantagem, em novo empate técnico: ele possui 37,6% das intenções enquanto Patrícia tem 34,1%. O número de brancos e nulos chega a 20,8% e o de indecisos atinge 7,5%.

Uma quarta projeção testa Marília Arraes e Mendonça Filho, com uma distância de dez pontos entra a petista e o democrata. Ela aparece com 40,3% das intenções de voto enquanto o ex-ministro tem 30,3%. Brancos e nulos são 23,3% e 6,1% não sabem em quem votar.

Marília Arraes também vence a Delegada Patrícia. A candidata do PT surge com 40,6% enquanto a representante do Podemos chega a 31,9% das intenções. Brancos e nulos somam 20,4% e os indecisos são 7,1%.

O último cenário traça uma disputa entre a Delegada Patrícia e Mendonça Filho, com vantagem para a candidata do Podemos em novo empate técnico: ela possui 35,4% das intenções, três pontos a mais que o postulante do DEM (32,4%). O número de brancos e nulos vai a 24,1% e o dos eleitores que não sabem em quem votar chega a 8,1%.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 04 e 05 deste mês, com a aplicação de 800 questionários. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. A amostra é representativa dos eleitores da área pesquisada (Recife) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro no TSE é PE-01772/2020.

Conforme a prefeita Márcia Conrado já havia anunciado no último dia 11 de janeiro durante a ordem de serviço da Escola Barão do Pajeú em Bernardo Vieira, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, confirmou na manhã desta sexta-feira (20) a abertura de 460 novas vagas em creches para atender à demanda da população serra-talhadense.

As novas vagas serão abertas a partir do próximo dia 1º de março no Centro de Educação Infantil, que funcionará na antiga Escola Santa Isabel, no bairro Ipsep, com 380 vagas; e na Creche Municipal de Varzinha, que ofertará 80 vagas. 

O Centro de Educação Infantil do Ipsep atenderá crianças do Maternal III ao Pré II, ou seja, crianças de três a cinco anos, conforme explica o secretário de Educação, Erivonaldo Alves. 

“O Centro de Educação Infantil começará a funcionar no próximo mês de março, enquanto isso os pais que tiverem alunos no banco de reserva deverão procurar a Creche São João Batista para matricular as crianças do Maternal III e Pré I e a Escola Zuleide Feitosa para crianças do Pré II; já em Varzinha as vagas serão para crianças do Maternal ao Pré II a partir de março”, orientou o secretário. 

CALENDÁRIO ESCOLAR 2023

A Secretaria de Educação divulgou, ainda, o calendário do Ano Letivo 2023, que terá início no próximo dia 23 de janeiro, quando haverá devolutiva das avaliações do Educar pra Valer. 

Nos dias 26 e 27 de janeiro haverá formação para os professores, ministrada pela Secretaria de Educação e Instituto Qualidade de Ensino (IQE); e no dia 30 de janeiro tem formação com todas as merendeiras do município. 

Dia 2 de fevereiro haverá Jornada Pedagógica para todos os professores da Rede Municipal de Ensino; e nos dias 3 e 5 de fevereiro haverá encontros pedagógicos e administrativos nas escolas e creches. 

O início das aulas será no dia 7 de fevereiro (exceto no Centro de Educação Infantil do IPSEP e na Creche de Varzinha).