Em Audiência Pública Marconi Santana presta contas das metas fiscais

Em diálogos gravados em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Segundo reportagem de Rubens Valente para a Folha de São Paulo, as conversas, que estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República), ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Machado se mostrou preocupado com o envio do seu caso para a PF de Curitiba e chegou a fazer ameaçadas: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política: “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá. Ele acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”.

Segundo Jucá, “ministros do Supremo” teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato. O ministro do Planejamento afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Sérgio Moro não seria uma boa opção e o chamou de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Na conversa, eles dizem que o único empecilho no pacto era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha. “Só Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”, afirma Jucá no diálogo, que foi gravado.

“O Renan reage à solução do Michel. Porra, o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. ‘Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas'”, disse Jucá ao ex-presidente da Transpetro.

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Em visita ao município da Pedra, o pré-candidato a governador Miguel Coelho se reuniu, neste sábado (4), com produtores da bacia leiteira do Agreste.

O ex-prefeito de Petrolina debateu formas de garantir mais condições de produtividade e renda para o segmento. No encontro, Miguel assegurou que vai reduzir as taxas e criar incentivos fiscais para tornar a bacia leiteira pernambucana mais competitiva.

Com 2,7 milhões de litros de leite produzidos por dia, os produtores pernambucanos se queixam do excesso de impostos, a competição desleal com empresas do Sul e Sudeste e dificuldades na logística devido a estradas deterioradas. O setor ainda reclama dos preços de vendas serem defasados, fazendo o lucro ser mínimo para os produtores.

Uma das sugestões que Miguel disse que pretende atender da categoria caso seja eleito é aumentar as compras governamentais. “Em vez de leite em pó, vamos colocar o leite comprado direto dos produtores na merenda das escolas pernambucanas. Isso vai aumentar significativamente a demanda local e as vendas dessa cadeia produtiva”, defendeu.

O pré-candidato do União Brasil ainda assegurou que vai implementar um pacote de ações para propiciar aos produtores competitividade nacional. 

“É inadmissível que tenhamos uma bacia que produz quase 3 milhões de litros de leite e não ter uma política fiscal adequada. Vamos investir nos nossos produtores com menos imposto e mais incentivo fiscal. Não faz sentido essa política de só cobrar e sufocar o produtor. Quando criamos uma política fiscal mais justa, o produtor vende, gera emprego, o dinheiro circula e, lá no final, o Estado acaba arrecadando também, todos ganham”, explicou.

O encontro com os produtores teve a participação do prefeito da Pedra, Júnior Vaz, do senador Fernando Bezerra, do deputado federal Fernando Filho, além do pré-candidato a estadual Zeca Cavalcanti. Antes da reunião, Miguel esteve em Tupanatinga. O pré-candidato foi recebido por Dr. Diego Minervino e lideranças da oposição no município.

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Durante a inauguração da creche Inês Déu da Silva Lima, ao lado do prefeito Ivanildo Lero, na manhã desta segunda-feira (19), o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou cerca de R$2 milhões em investimentos, entre emendas parlamentares e extra-orcamentárias, para o município. Os novos recursos contemplam as áreas de saúde, infraestrutura, agricultura e habitação.

Para a área de saúde serão destinados cerca de R$950 mil para serem utilizados na aquisição de duas ambulâncias, uma van para o Tratamento Fora de Domicílio, aquisição de 2 gabinetes odontológicos, Atenção Especializada em Saúde e Manutenção da Saúde Municipal. Na área da agricultura foi destinada uma emenda no valor de R$100 mil para aquisição de um trator. Para a construção de duas passagens molhadas e a aquisição de um caminhão compactador também foram destinados recursos no valor de R$ 550 mil. Teobaldo também destinou R$ 500 mil para construção de unidades habitacionais, através do Programa de Controle de Chagas da Funasa.

Para o deputado Ricardo Teobaldo é fundamental a parceria entre os poderes. “Hoje, no momento em que o município inaugura uma creche, eu também anuncio a chegada de novos recursos para Taquaritinga. São verbas para a saúde, construção de casas, passagens molhadas, aquisição de ambulâncias, entre outros investimentos”, destacou.

Ordem de serviço – Durante a manhã o deputado Ricardo Teobaldo participou da assinatura da ordem de serviço para pavimentação da Av. Severino Pereira, com recursos provenientes de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$460 mil. Também foi assinada a ordem de serviço para obras de pavimentação e saneamento da Rua Amaro Monteiro, no Bairro do Trevo, em Pão de Açúcar. A obra atende uma solicitação antiga dos moradores e terá um investimento de R$100 mil.

ISTOÉ

A segunda pesquisa ISTOÉ/Sensus, que ouviu 2.000 eleitores no período de 8 a 11 de abril, já sem o ex-juiz Sergio Moro como candidato, constatou que Jair Bolsonaro (PL) não conseguiria se reeleger, mesmo que fosse para o segundo turno, em razão de sua alta rejeição (53,9%) e da desaprovação recorde de seu governo: 59% dos eleitores consideram ruim sua gestão. 

Segundo o levantamento, o mandatário é o mais rejeitado entre os 11 pré-candidatos que já se apresentaram até aqui para a disputa. Lula, o líder da pesquisa, tem uma rejeição de 37,9%. Os pesquisadores estiveram em 108 municípios de 24 estados e o levantamento está registrado no TSE sob número 01631/2022.

Em termos de posicionamento dos candidatos mais bem avaliados pelos eleitores, a pesquisa ISTOÉ/Sensus não difere muito das demais divulgadas até agora por outros veículos de comunicação, mas, faltando seis meses para o pleito, muita coisa ainda deve mudar, especialmente depois de 18 de maio, quando os partidos da terceira via (PSDB, MDB, União Brasil e Cidadania) devem apresentar um candidato único para enfrentar os dois líderes da corrida presidencial. 

Conforme o levantamento, Lula lidera a disputa com 43,3%, seguido por Bolsonaro, com 28,8%, por Ciro Gomes (PDT) com 6,3%, e por João Doria (PSDB) com 2,6% das intenções de votos. A notícia boa para Doria é que ele aparece empatado tecnicamente e dentro da margem de erro com Ciro. Em quinto, surpreendentemente, está o deputado André Janones (Avante), do baixo clero, com 2%. Depois vêm Vera Lucia (PSTU), com 1,1% e a senadora Simone Tebet (MDB), com 0,8%. 

SEGUNDO TURNO

A vantagem de Lula se espalha também nos cenários de segundo turno. Ele venceria todos os seus oponentes. Bolsonaro estaria em empate técnico, dentro da margem de erro com Ciro Gomes e João Doria. O ex-presidente também é o preferido pelos eleitores para vencer a eleição, mesmo entre os que não votarão nele. 

A pesquisa apontou que 52,7% dos entrevistados dizem acreditar que ele será eleito presidente, enquanto apenas 31,2% acham que Bolsonaro deve ser reeleito. Os candidatos da terceira via ainda não aparecem com destaque, mas está evidente que há um bom espaço para crescimento. 

Segundo a pesquisa, 30,9% admitem que podem vir a votar em um dos representantes dos partidos alternativos à polarização. Por ora, 57,3% dos eleitores dizem que já definiram em quem votarão, embora 22% afirmem que ainda não definiram o voto e outros 17,5% tenham dito apenas ter preferências em quem votarão, sem uma definição sobre qual tecla apertarão na urna eletrônica em outubro.

Nos cruzamentos de dados, Lula lidera nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, enquanto Bolsonaro lidera somente no Sul. Lula tem mais votos femininos do que masculinos e Bolsonaro mais masculinos do que femininos. O petista lidera ainda entre todas as idades e é o preferido entre a população de renda mais baixa. Já Bolsonaro tem vantagem na população com escolaridade e renda mais altas. O que dá para entender por que Lula disse recentemente que a elite brasileira é “escravista” e a classe média ostentadora.