Em ato, Bolsonaro carrega criança no colo, anda a cavalo e não usa máscara

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está internado desde a quarta-feira (10) em Cascavel, no oeste do Paraná, tem atestado médico para ficar mais 20 dias no Hospital São Lucas – da família do político. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) neste sábado (13).

O mandado de prisão de Gurgacz foi cumprido dentro do hospital na quarta-feira pela PF, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado há 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro.

Conforme o hospital, Gurgacz foi internado na quarta com crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada. O primeiro atestado médico venceu neste sábado.

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde de Gurgacz. Segundo o advogado de defesa Ramiro Dias, a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos.

“A moléstia é gravíssima, não tem condições nenhuma de sair do hospital [nesse momento]”, afirma Dias.

Porém, o advogado diz que há a possibilidade de que Gurgacz receba alta antes dos 20 dias. “Estamos torcendo para que ele saia antes e acreditamos que saia antes”, indica.

A PF diz aguardar manifestação do STF e da Vara de Execuções Penais, do Distrito Federal. Por enquanto, a polícia seguirá com a escolta do senador no hospital.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que ele seja transferido para Brasília assim que receber alta do hospital.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comunicou em suas redes sociais que irá anunciar nesta terça-feira (30), as principais atrações da 18ª edição da Expoagro. 

O anúncio, com dois meses de antecedência para o início da festa, atende a uma antiga reivindicação da população e do comércio local. “Com as atrações anunciadas com antecedência, todos poderão se preparar melhor para a nossa maior festa”, destacou Sandrinho. 

A expoagro será de 27 de junho a 3 de julho. A exposição de animais começa no dia 27 de junho, com a abertura oficial acontecendo no dia 28. Os shows acontecerão nos dias 29 e 30 de junho, e 1 e 2 de julho. No dia 3 será a vez da atração gospel. 

Todas as atrações principais serão anunciadas nesta terça-feira, de uma só vez, a partir das 18h, nas redes sociais do prefeito, e serão compartilhadas junto aos blogs e demais veículos de imprensa, bem como nas redes sociais institucionais. 

As atrações da terra, a atração que virá com o apoio do Governo do Estado, bem como a atração gospel, serão anunciadas posteriormente.

A partir desta quarta-feira, 11 de novembro, a Azul pousará oficialmente pela primeira vez em Serra Talhada, o seu novo destino doméstico no Brasil.

A cidade terá voos diretos e regulares para o Recife, um dos principais centros de conexões da Azul no Brasil, duas vezes por dia. A venda de passagens da nova base de operações da companhia já estão abertas em todos os canais oficiais da Azul, com valores promocionais a partir de R$ 323,90.

Dependendo da sua agenda administrativa, o governador Paulo Câmara poderá participar do voo inaugural da Azul na rota Recife/Serra Talhada, na próxima quarta-feira. O voo decola do Recife às 15h30 e retorna às 17h35.

Mais que ofertar voos entre as cidades, o início das operações regulares da empresa em Serra Talhada irá estimular o progresso da região, impulsionando a economia local com o surgimento de novas oportunidades de turismo e de negócios. Quando em operação, as nova bases ampliarão a malha de destinos da Azul, que passará a ter 94 destinos atendidos no Brasil e no exterior.

Os aviões Cessna Gran Caravan da Azul Conecta, a empresa sub-regional da Azul, com capacidade para nove clientes, serão responsáveis por cumprir as ligações entre as cidades do Sertão com a capital pernambucana. As novas operações também seguirão os rígidos protocolos sanitários adotados pela empresa desde o início da pandemia.

Blogueiro fará rota: na próxima sexta,  dia 13, este blogueiro fará a rota Recife-Serra Talhada no voo da tarde, o AD 5366, com saída às 15h30 e chegada prevista para as 17h05. A viagem vai render matéria no blog e reportagem para a Revista da Cultura no sábado, 14.

Prefeitura realizará concurso na área, segundo Secretária

O Rádio é o termômetro e no dia a dia. E as reclamações se avolumam na Rádio Cidade FM, contra a saúde em Tabira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Os problemas são os mais diversos: faltam médicos no hospital e alguns postos de saúde, ausência de medicamentos, dificuldades para marcar consultas com especialistas. E o mais grave: os problemas se arrastam desde o início da primeira gestão de Sebastião Dias.

Durante todo este tempo, apenas um hiato, quando o prefeito escalou o Secretário de Administração Flávio Marques para colaborar com o Hospital. Durante 90 dias, a saúde viveu o seu melhor momento no governo do Poeta.

Concurso: a boa notícia é que rm reunião com o prefeito Sebastião, a Secretária de Saúde, Zeza Almeida, secretários, vereadores e o Conselho Municipal de Saúde, o gestor autorizou a Secretaria de Administração iniciar procedimento para realização de novo concurso para a área da Saúde.