Em agenda privada em SP, Lula visita FHC, Noam Chomsky e Raduan Nassar

Greve está marcada para a próxima terça-feira (25), mas o Tribunal aceitou um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra

Por André Luis

A greve dos professores da rede estadual de ensino de Pernambuco enfrenta um revés após ser julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Antes mesmo de sua deflagração, a paralisação já foi proibida por decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, expedida na última quinta-feira (20), em resposta a um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

A paralisação dos docentes está prevista para iniciar no dia 25 de julho, com a realização de uma nova assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e a categoria. No entanto, a decisão judicial estipulou que qualquer ato que perturbe o funcionamento regular dos serviços públicos de educação será proibido, bem como atrasos ou embaraços aos usuários da rede estadual de ensino.

Caso o Sintepe descumpra a decisão, a entidade enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil, além do desconto dos dias não trabalhados. 

Em suas redes sociais o Sintepe comunicou que não foi intimado acerca da Decisão Judicial relacionada à Greve da Educação. “A direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica para deliberar assim que for notificada”, diz o comunicado.

O Sintepe reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos.

No dia 27 de junho, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

Como já era esperado, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria (PSB), vai concluir a missão designada pelo prefeito Zé Vanderley. Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, Tânia confirmou que se recolhe à posição política definida pelo ex-prefeito e vai apoiá-lo, sem disputar a reeleição.

“Não serei candidata. Vou apoiar Vanderlei porque acredito na continuidade do meu trabalho, de compromisso com o povo de Brejinho. Vanderlei já foi prefeito aqui do nosso município por quatro mandatos, e ele, tendo a oportunidade de ser por mais outro mandato, fará muito mais por Brejinho”.

Ela comemorou o apoio de Chico Dudu ao grupo. “Esteve, por um período, afastado, mas ele é importante para o município de Brejinho, para o partido, somar esforços e apoio. Como eu disse à ele, que seja bem vindo ao partido e estamos aqui para somar”. E disse não conhecer direito a atividade do nome da oposição, o empresário Gilson Bento. “Ouvi falar que é empresário”.

Um dia após prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizarem frente à crise nos municípios, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, participou junto a vários gestores e gestoras públicas, nesta terça (15), do primeiro dia de Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A agenda segue até a próxima quarta, dia 16.

A mobilização reúne representantes de municípios de todo o Brasil para avaliar o atual cenário de crise. Segundo a CNM, 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

Em Brasília, algumas das alternativas discutidas pelos prefeitos e prefeitas são a aprovação da PEC 25/2022 que concede um aumento de 1,5% do FPM e o PLP 94/2023, que trata da recomposição de perdas de receitas do ICMS, montante estimado em R$ 6,8 bilhões para todos os 5.570 municípios brasileiros, ao longo de 3 anos. Além disso, é discutido o Projeto de Lei 334/2023, que trata da diminuição da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.

“Nossa luta é a de todo o Brasil. Unidos, mostraremos que os municípios são, verdadeiramente, a base do federalismo brasileiro e, por este motivo, necessitam ser priorizados pelos poderes legislativo e executivo federais. Vamos em busca de medidas frente à crise financeira de forma a assegurar recursos para promover ações que impactam diretamente na melhoria de vida da população pernambucana”, comentou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Gestores Pernambucanos em Mobilização – Durante os dias 24 e 25 de agosto, os prefeitos e prefeitas pernambucanos farão uma grande mobilização de forma a chamar a atenção da população sobre a situação financeira das cidades, cuja tendência é continuar alarmante nos próximos meses.

Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001.

A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco – FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.

 “O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência.

“Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao pagamento dos servidores públicos municipais. Começaram a receber ontem (30), os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Os profissionais de saúde recebem na quarta (02), aposentados e pensionistas na próxima quinta (03).

Servidores das demais secretarias e órgãos da administração municipal recebem seus vencimentos nesta terça (01). Com o pagamento, a Prefeitura injeta mais de R$ 3 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.447 servidores do município, segundo nota.

Hoje receberam demais Secretarias e órgãos públicos municipais. Dia 02 recebem os servidores da Saúde e dia 03, aposentados e pensionistas.