Criminosos assaltam malote e capotam veículo após confronto com PM

O presidente da Amupe, José Patriota, está articulando com os prefeitos pernambucanos para um encontro nesta quarta-feira(18/10/2017) em Brasília, junto a bancada federal   de Pernambuco e senadores, no sentido de pressionar o Governo Federal para a clara e dramática situação financeira nos municípios, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo pela crise econômica, que atinge o país.

 Mais de 80 prefeitos já confirmaram presença. Na programação consta:  9h , reunião com os gestores na CNM, para discutir a pauta municipalista e a urgência da aprovação do apoio financeiro municipal , e às 17h, reunião nas salas  das comissões da Câmara, com os parlamentares.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde quando os gestores municipais realizaram uma mobilização em Brasília no começo do mês, junto com a CNM. A princípio constava na programação audiência com o Presidente Temer. Porém foi cancelada sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a

Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. Segundo o órgão, a demanda foi direcionada aos Ministérios competentes.

O documento inicialmente enviado pela entidade chama a atenção para a falta de recursos necessárias à manutenção da máquina administrativa. E aponta dados que confirmam a dura realidade dos Municípios brasileiros. Por exemplo, as 3.823 pequenas cidades que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em virtude desse cenário, a CNM elaborou um ofício onde solicita a edição de uma medida provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial. A Presidência da República respondeu ao documento, informando que ele foi encaminhado aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

O movimento municipalista aguarda um retorno e espera que as autoridades compreendam a necessidade do recurso emergencial.

As prefeituras brasileiras receberão nesta quarta-feira (20) a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de março, no valor de R$ 880.973.685,61.

O montante, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa uma queda de 20,34% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse totaliza R$ 1.101.217.107,01. A base de cálculo do FPM neste decêndio foi a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1 e 10 de março.

Comparativo com 2023

Analisando o acumulado do mês até o momento, o FPM apresenta um crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período de 2023, conforme a CNM. No entanto, quando se considera a inflação do período, o valor real do repasse cai 23,23%.

No ano de 2024 como um todo, o volume dos repasses do FPM cresceu 11,81% em termos nominais e 7,13% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a nota técnica.

Queda na base de cálculo

A queda no valor do FPM no 2º decêndio de 2024 é explicada pela redução da base de cálculo do fundo, que diminuiu 20,34% na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta a CNM. Essa queda se deve principalmente à diminuição de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ.

Por outro lado, a arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, o que contribuiu para evitar um resultado ainda mais negativo no FPM, destaca a entidade.

Perspectivas para o mês

Considerando o valor do 1º e 2º decêndios, o FPM está em crescimento de 1,65% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período, informa a CNM.

Do Farol de Notícias

O ano mal começou e a Câmara Municipal de Serra Talhada prepara-se para votar, em regime de urgência, reajuste nos salários da prefeita Márcia Conrado, secretários, diretores, e outros cargos em comissão.

O ano legislativo só começa em fevereiro, mas a reportagem do Farol apurou que haverá sessões até esta terça-feira (07). O projeto está sendo preparado a portas fechadas, e o teor estava para ser conhecido pelos vereadores ainda nesta segunda-feira.

Nos bastidores, há um receio dos parlamentares em comentar o assunto. A maioria admite que haverá a aprovação, mas o conteúdo da proposta ainda não é de conhecimento de todos.

Hoje, o salário de um secretário do governo Márcia é de R$ 8.200. Especula-se que com o reajuste poderá chegar a R$ 13 mil. Consequentemente, todos os ‘elos da corrente’ serão contemplados. Ainda não se sabe o percentual de reajuste do salário da prefeita Márcia Conrado.

Dois parlamentares da oposição que asseguraram que já houve uma reunião sobre o assunto, inclusive, com a participação do procurador jurídico da prefeitura. O vereador Lindomar Diniz foi enfático ao comentar o tema, dizendo ser contra.

“Sou contra porque o momento não é para isso. Não faz sentido votar reajuste salarial do primeiro escalão, quando sequer estamos debatendo o reajuste dos servidores que ganham salário mínimo. Isso, sim, tem que ser prioridade”, disse Diniz.

Já o vereador Antonio de Antenor, também confirmou que o projeto está sendo preparado, mas foi cauteloso ao comentar. “Só posso dizer se serei contra ou a favor quando o projeto chegar, entendeu? Primeiro quero verificar o teor”, declarou. O vereador Ronaldo de Dja não respondeu à reportagem.

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) recebeu do Senador e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, a confirmação da liberação dos recursos de uma emenda no valor de R$ 665 mil para o município de Arcoverde, diz nota.

De acordo com o parlamentar trabalhista, o dinheiro deverá ser aplicado nas obras de reforma da Praça Winston Siqueira, no centro da cidade, e é fruto de emenda apresentada pelo Senador no ano de 2013. Os recursos fazem parte dos restos a pagar que estão sendo liberados pelo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), através do Ministério do Turismo.

A emenda que já estava quase que perdida foi resgatada pelo senador de forma a não prejudicar Arcoverde que, entre 2013 e 2014, acabou perdendo outras emendas que somam mais de R$ 5 milhões para obras de calçamento, pátio de feira, entre outras.

O Centro Comunitário da Paz (Compaz) foi inaugurado, neste sábado (12.03), no Alto Santa Terezinha, no Recife, pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio. Batizado de Governador Eduardo Campos, em homenagem ao ex-gestor estadual, o equipamento municipal foi entregue à população no dia em que a capital pernambucana completa 479 anos.

A estrutura contou com investimento de R$ 14,2 milhões. Desse total, R$ 8,2 milhões foram destinados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e os R$ 6 milhões restantes foram aportados pela administração municipal. Ao destacar a importância do espaço para promoção de políticas sociais, o governador Paulo Câmara ressaltou o seu compromisso de replicar o modelo em todo o Estado.

“Um equipamento como este vai ajudar muito em políticas sociais que a gente quer implementar em parceria com todos os municípios. Recife saiu na frente, construiu esse equipamento que, com certeza, vai agregar a toda comunidade, passar uma cultura de paz através de práticas esportivas, atividades culturais e musicais. A gente quer que esse seja apenas o primeiro Compaz de vários que serão erguidos em todo o Estado de Pernambuco. É um compromisso com a cidadania”, arrematou.

Ao lado da mãe, Renata Campos, e dos irmãos Eduarda, Pedro, José e Miguel, o Chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos,  filho do ex-governador Eduardo Campos, pontuou que o Compaz é uma obra estruturadora que dialoga com o futuro. “Aqui, está plantada uma semente de esperança para os jovens trilharem um caminho de mais oportunidades. Isso é uma forma de dialogar com o futuro. E eu tenho certeza que, se meu pai estivesse aqui, estaria muito feliz de ver esse grande empreendimento entregue à população do Recife”, afirmou.

Primeiro a entrar em funcionamento no Recife, o Compaz do Alto Santa Terezinha vai complementar as atividades públicas que já são desenvolvidas no bairro com a oferta de novas atividades. Entre as ações oferecidas estão oficinas de artes marciais, dança e música, atividades esportivas, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos, acesso à Justiça, serviços de assistência social, agência de emprego, Procon e biblioteca. Com quatro pavimentos, o prédio reúne, entre outros espaços, biblioteca, salas de leitura, praça de eventos e uma piscina semiolímpica.