Em 1ª pesquisa pós-condenação, Lula venceria eleição para a Presidência

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Nesta quarta-feira (24) o candidato ao Senado João Paulo participou da série de entrevistas que o Jornal do Commercio e o JC Online fizeram com os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara Federal. João Paulo mesmo com a candidatura ao Senado Federal, não descarta a possibilidade a concorrer as eleições de 2016, para Prefeito do Recife.

“Nós não sabemos o que vai acontecer. Primeiro tenho que batalhar para me eleger senador. Quanto ao meu futuro, o meu desejo é de terminar o mandato de senador. Agora, tem o partido que é uma instância maior do que a minha vontade”, afirmou João Paulo.

João Paulo disse, ainda, que voltaria a disputar a PCR apenas em uma situação extrema. “Há um sentimento não só no Recife mas na Região Metropolitana e no interior. Saí com 88% de aprovação, então há uma boa referência da minha gestão como prefeito. Por isso, o desejo de parte do partido e de parte da população. Eu gostaria muito de concluir o mandato de Senador, para disputar a Prefeitura seria um extremo, até por que o partido tem outros nomes e a nossa coligação também”, acrescentou.

O petista também abordou a aliança com Armando Monteiro (PTB), que sempre teve identidade com a classe empresarial. “Armando é empresário, mas foi deputado federal, é senador. Acredito que essa questão está equacionada no PT”, disse. Também criticou Geraldo Julio (PSB). “Não é uma gestão que seja referência em administração”, acrescentou. Por fim, mostrou-se contra a redução da maioridade penal. “Nós entendemos que a legislação é para 18 anos. Os presídios hoje tem se tornado universidades do crime. Nós queremos incluir essas crianças”, explicou.

Os candidatos Fernando Bezerra (PSB) e Albanise Pires (PSOL) foram entrevistados nos dias 1 e 2 deste mês. Na época, João Paulo alegou não ter agenda na mesma semana.

Uma nova polêmica com ares de fogo amigo surgiu ontem em Solidão. No Programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos, chegou a notícia de que o Prefeito Djalma Alves (PSB) teria negado contribuir com R$ 300 reais para uma equipe de Handebol se apresentar fora da cidade.

O mesmo ouvinte citou que por outro lado a Prefeitura bancou ônibus, combustível e motorista para levar equipe da saúde para um passeio.

A Secretária de Saúde Damiana Alves foi ouvida pelo programa, informou que uma equipe do NASF teria ido trabalhar em uma cachoeira em Tabira, mas não soube dizer o tipo de trabalho. Já o prefeito Djalma negou ter se recusado a ajudar a equipe de handebol.

O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde.  A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.

Na representação, a  coligação alegava que os “atos de campanha são permitidos, até mesmo aqueles que levem pessoas às ruas, desde que haja cumprimento das normas sanitárias. Caso não haja embasamento legal, nem nas normas sanitárias, que possibilitem a vedação da realização de carreatas” esquecendo que os recentes eventos do tipo em Arcoverde foram claramente marcados pela aglomeração, tanto de um lado como de outro, e até mesmo arrastões de pessoas.

Porém, na decisão proferida nesta terça-feira (13), a justiça eleitoral da 57ª Zona indefere o pedido da coligação emedebista e mantém a recomendação do Ministério Público Eleitoral diante da crise da pandemia do novo coronavírus. Nela, a justiça cita que entre a sentença que proibiu as caminhadas, carreatas, comício e outros eventos que aglomeram pessoas e o pedido feito pela coligação governista, foram notificados 42 novos casos confirmados da Covid-19 e mais um óbito.

Então, caso qualquer coligação ou mesmo candidato a vereador de forma individual realizar algum dos eventos suspensos, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil para cada partido e candidatos participantes, sem prejuízo de responsabilidade penal ou por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz eleitoral também comunica a polícia militar e civil que tome as medidas necessárias, inclusive com uso da força, para evitar a realização de tais eventos.

Mesmo decreto define ponto facultativo hoje no município. 

Considerando as festividades de São João e a Lei Orgânica do Município, o prefeito de Tabira Sebastião Dias, decretou ponto facultativo hoje dia 23 e feriado municipal amanhã, 24 de junho, dia de São João.

Falando ao comunicador, Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM ontem, Sebastião anunciou também ter sancionado Projeto de Lei da Câmara de vereadores autorizando o acendimento de fogueiras na zona rural e a proibição na cidade e povoados. 

Sobre a volta da feira de gado o gestor tabirense disse esperar pela definição do Governo do Estado.