Em 120 horas Serra Talhada confirma 77 novos casos de Covid-19

O Secretário de Finanças Nei Quidute informou que já estão sendo emitidos com alteração na informação de desconto os carnês do IPTU 2015, a partir da participação dele na entrevista semana passada, na Rádio Pajeú.

“Depois da entrevista ficamos de melhorar a redação do IPTU. Promessa feita, promessa cumprida”. No caso dos carnês, eles já foram emitidos com o texto antigo. “Os próximos virão alterados”.

O novo texto diz: “O valor deste boleto está com 30% de desconto apenas para o IPTU”. Semana passada, após questionamentos do vereador Vicentinho, o secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute e o assessor tributário Saulo Duarte esclareceram  que o desconto refere-se ao valor do IPTU e não incluía taxas de calçamento, coleta de lixo, limpeza e de expediente.

Entretanto, admitiram erro na descrição no boleto que fala em desconto “no valor do IPTU e taxas”. A alegação é de que o “e taxas” tem significado de “mais as taxas”. Entretanto, admitiu que o texto traz interpretação dúbia, prometendo corrigir, o que foi feito.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

Após a distribuição do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 aos municípios pernambucanos, as prefeituras das 12 cidades que compõem a X Gerência Regional de Saúde ( X Geres) iniciaram a divulgação dos primeiros imunizados. O levantamento foi feito pelo jornalista e especialista em comunicação e marketing digital, Genarks Oliveira.

Afogados da Ingazeira, cidade sede da X Geres foi a primeira. Uma técnica em enfermagem, de 39 anos, atuante no combate à pandemia desde março foi a número 01 do Pajeú a receber o imunizante.

São José do Egito, segundo município em número de habitantes da X Geres, divulgou também pela manhã a primeira pessoa que recebeu a dose na cidade. Uma servidora responsável pela limpeza da Ala que atende os pacientes com covid-19.

A cidade que recebeu o menor número de doses da vacina foi Quixaba, 44. O município tem, segundo o censo do IBGE em 2010, uma população total de 6.739 habitantes. Como a orientação do Ministério da Saúde é a distribuição proporcional por habitantes, Quixaba vai conseguir imunizar 22 pessoas nesta primeira etapa.

Segundo o governador Paulo Câmara, o Estado vai precisar de mais vacinas para concluir a fase 1. “Estamos cumprindo uma parte importante da fase 1, da primeira etapa, mas ainda precisamos de mais vacinas para vacinar os idosos com mais de 75 anos, que é também um público referencial, que precisa da vacina. E completando a etapa um, a gente vai para a segunda, terceira e quarta, de acordo com a disponibilidade das vacinas”, declarou Câmara.

Para o especialista Genarks Oliveira, os números de doses distribuídas principalmente na Região do Alto Pajeú são animadores, mas é necessário continuar as medidas de proteção. “Estamos vivendo a realização do sonho de muitos sertanejos, pernambucanos, brasileiros, mas ainda é preciso observar as medidas de proteção adotadas nos municípios. A chamada ‘segunda onda’ que aumenta os números de casos é uma preocupação atual das autoridades em saúde. Precisamos manter os cuidados básicos e acompanhar os dados minuciosamente”, lembrou o analista.

Confira a quantidade de doses por municípios e que fazem parte da X Geres:

Do Estadão

Preocupada com o recrudescimento de manifestações, hoje (12) em São Paulo, por conta do aumento das tarifas de transportes, a presidente Dilma Rousseff pediu informações à sua assessoria sobre os últimos acontecimentos. Dilma teme que, em meio aos problemas econômicos e políticos que está enfrentando, este tipo de manifestação, que na sexta-feira passada atingiu Rio de Janeiro, Belo Horizonte e também São Paulo, se torne repetitivo e possa se alastrar para outras cidades, onde também houve aumento de tarifa de transportes urbanos.

A presidente quis saber em quais cidades as passagens haviam aumentado, qual o valor do aumento e como isso estava sendo recebido nos diferentes pontos do País. Não há ainda uma orientação do Planalto ou a tentativa de conversas com segmentos diferentes sobre este assunto. O que o governo federal não quer é que se espalhe pelo País um clima de turbulência por conta destes aumentos, em um momento em que a população começa a ser atingida pelo desemprego e alta dos preços e, consequentemente, da elevação da inflação.

O movimento desta terça-feira (12), em São Paulo, foi organizado pelo Movimento do Passe Livre. Os manifestantes pedem a revogação do reajuste das passagens cuja tarifa passou de R$ 3,50 para R$ 3,80 no sábado passado. Nos protestos de sexta-feira passada, mascarados quebraram ônibus, bancos e prédios públicos e privados.

No Rio de Janeiro, a tarifa subiu no sábado, dia 2 de janeiro, de R$ 3,40 para R$ 3,80, o que representou aumento de 11,7%. Em Belo Horizonte, a tarifa passou de R$ 3,40 para R$ 3,70 no dia 3 de janeiro, sofrendo aumento de 8,82%. Foi o terceiro reajuste em um ano na capital mineira.

A preocupação maior do governo é que, com tantos ingredientes negativos, eles possam ser capazes de reascender protestos pelo País, repetindo o que houve em 2013. Em junho de 2013, uma série de protestos do Movimento Passe Livre (MPL) marcou o anúncio de aumento nas tarifas de transporte público, que, à época, seria de R$ 3 para R$ 3,20, obrigando o prefeito petista Fernando Haddad a recuar.

A COMPESA  comunicou em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada em virtude de manutenção emergencial na estação elevatória 01– Ramal Floresta.

Em virtude do serviço,  o abastecimento volta a ficar suspenso ou prejudicado em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

A diferença desse prolema é que alguns reservatórios que estavam em nível crítico melhoraram a situação com as chuvas e podem dar algum suporte ao abastecimento. É o caso de  Cachoeira, que abastece Serra Talhada e Brotas, na casa dos 45%.