Eliana Lapenda Guerra é eleita primeira corregedora do MPCO 

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry

O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a Cidade da Copa se transformará em realidade ou ficará apenas no projeto. Romário lamentou que a gestão estadual não tem dado as devidas respostas aos questionamentos realizados pela bancada oposicionista sobre temas como Parcerias Público Privadas (PPPs) e as obras inacabadas no Estado.

“O que precisa ser feito, e aí não sou eu que vou ensinar ao governo, é dar retorno. O que estou pedindo ao governo é que nos traga informações. A oposição quer ajudar Pernambuco. Nós queremos colaborar, participar. Precisamos de respostas, que nos digam as coisas”, cobrou.

Romário lembrou que o debate sobre o assunto não pode ficar restrito ao valor que Pernambuco tem pago para manter o empreendimento, mas também à viabilidade da Cidade da Copa, projeto que, frisa o deputado, poderá impulsionar o crescimento do município de São Lourenço da Mata e região. “Eu não estou tratando só da Arena. Estou tratando da Cidade da Copa. Eu quero que me diga se o terreno vai ficar com a Odebrecht ou o governo vai pegar de volta. A Cidade da Copa ia ter centenas de escritórios, postos de saúde, residências, e não estão sendo construídos”, denunciou.

O líder da Bancada da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), reforçou que, pela importância e tamanho do empreendimento, o Governo do Estado tem obrigação de dar esclarecimentos à população. “No entanto, o que a gente está vendo é um conjunto de interrogações do governo. A própria vice-governadoria, que assumiu a gestão das PPPs não se posicionou objetivamente, está sendo pautada pelos jornais com as informações que estão sendo publicadas ou pela oposição ou pela própria imprensa escrita e até agora o Estado não se pronunciou sobre isto”, disse.

Silvio já encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e de membros do Tribunal de Contas do Estado e da Arena da Copa. A audiência deve ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), em data a ser definida. “Nós solicitamos que o quanto antes o deputado Aluisio Lessa promova esta audiência pública. Não pode é todo dia sermos surpreendidos pelo Diário Oficial ou pelos jornais sobre novos volumes financeiros, e a conta não está fechando”, pontuou.

Para 2015, o governo estadual pode pagar até R$ 133,8 milhões ao estádio, a título de indenização. Outra polêmica tem girado em torno dos custos finais da obra. Governo do Estado e Odebrecht divergem sobre o valor e fala-se em custos que vão de R$ 479 milhões a R$ 796 milhões. A Odebrecht quer receber mais R$ 264 milhões em aditivos. O governo diz que R$ 23 milhões a mais seriam suficientes.

Para Silvio Costa Filho, é importante que o Governo do Estado apresente uma agenda de soluções para que o empreendimento não traga mais prejuízos ao povo de Pernambuco. “Todos nós sonhamos ali com a Cidade da Copa, um grande empreendimento, que ia gerar empregos, oportunidades, ia melhorar a mobilidade urbana, nada disso foi feito. Aquilo vai se transformar, do jeito que está, em um elefante branco. Do jeito que vai, o estado vai ter que aportar R$ 50 milhões por ano, por mais de 28 anos”, alertou.

Por André Luis

O funcionamento do SAMU regional, uma discussão que se arrasta desde 2014 começa a apresentar indicativos de estar chegando ao fim. Nesta segunda (9), uma reunião puxada pela Amupe no Centro Tecnológico de Serra Talhada com prefeitos e representantes de 35 municípios que compõem a região sertaneja de Pernambuco, entusiasmou e aproximou a discussão para que finalmente sai do papel e as ambulâncias do SAMU ganhem as ruas de nossa região.

Nesta terça-feira (10), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, um dos principais articuladores da luta para implementar o serviço, falou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, sobre as impressões adquiridas durante a reunião.

Artur se mostrou esperançoso de que agora o serviço sai do papel e que ontem avançaram para um logica que poderá resolver o problema. Também explicou como as políticas feitas de forma vertical em processos como esse podem atingir os municípios que ficam na base. “Fazer da forma como se é feita, a gente não teria sustentabilidade para manter o serviço por muito tempo”, explicou Artur falando da portaria 1010 do Ministério da Saúde que diz que a União entra com 50% da contrapartida para o funcionamento do serviço, 25% para o governo estadual e os outros 25% para os municípios.

“Na prática, quem arca com a maior parte é o município”, disse Artur explicando que segundo a portaria 1010, o custo referente a 50% para uma ambulância de suporte avançado, com médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e condutor é de R$38.500. “Só que na prática a gente percebe que esse valor é irrisório frente a demanda que se tem pra poder colocá-la para funcionar, que é de R$160 mil. O estado tem que dar no mínimo 25% desse valor, só que deduz dos R$ 38.500 avaliado pelo Ministério da Saúde”.

Segundo Artur o modelo faz com que o rateio entre as prefeituras facilita o processo, pois o valor para que uma base como por exemplo a de Afogados para funcionar gastasse R$160 mil, com o modelo consorciado a contrapartida cai para R$14.884. “O modelo consorciado faz a gente se aproximar desse modelo normativo”.

O secretário também explicou que foi preciso criar uma proposta que atenda os 35 municípios, visto as suas particularidades e também disse que serão 27 bases distribuídas entre os municípios participantes. Artur destacou ainda a importância da união dos municípios em torno da pauta. Segundo ele faz com que se garanta a agilidade nos pleitos. “Um grande trunfo da questão do consórcio é que são 35 prefeitos cobrando ao invés de somente um. Isso garante agilidade nos pleitos”.

O secretário voltou a criticar a política vertical. “Essa lógica de primeiro funcionar para depois receber não é viável para os municípios” e emendou: “estou muito otimista, ontem foi um divisor de águas. Conseguimos mostrar para todos os 35 municípios a importância do consórcio. Saí de lá com a sensação de que este é o caminho, não só para o SAMU, mas para várias outras demandas”, afirmou Artur que lembrou que “é um debate colegiado, não tem pai, nem padrinho”.

Artur também lembrou que o não funcionamento do SAMU é impeditivo para que outros serviços possam chegar aos municípios. Na próxima segunda-feira (16), os municípios interessados voltam a se reunir, desta vez em Arcoverde. Há uma expectativa de que o serviço comece a atender até o fim desse ano.

A Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, será permanente.

O programa deverá ser retransmitido sem cortes com início às 19h, pelas emissoras educativas; e entre 19h e 21h, pelas emissoras comerciais e comunitárias.

Após a aprovação na Comissão Mista, o texto ainda deverá ser analisado e votado no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no plenário do Senado.

A flexibilização permanente do horário da Voz do Brasil é uma antiga demanda da ABERT, que não poupou esforços, mobilizando parlamentares e representantes do setor para a questão. Em pleitos anteriores da Associação, o governo federal autorizou a flexibilização durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio 2016.

Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, essa conquista é um mérito da radiodifusão, que dá ao ouvinte a chance de acompanhar a programação da emissora, garantindo assim, uma maior audiência. Todavia, ainda demandará forte mobilização do setor para obter a aprovação definitiva nos plenários da Câmara e do Senado.

“É uma enorme conquista para o rádio e, principalmente, para a sociedade. O ouvinte tem que ter a liberdade de escutar o que quiser às 19h. Quem gosta de música, ouvirá uma rádio que esteja tocando música, quem gosta de notícia, a mesma coisa, e quem prefere as informações da Voz do Brasil, também terá inúmeras emissoras para acompanhar o programa”, afirma Antonik.

Nome confirmado para o evento que acontece nesta sexta (29), a partir das 19h30 no Cine São José, o cantor Maciel Melo usou hoje uma rede social para fazer uma declaração à importância histórica e cultural da Rádio Pajeú, que estará fechando entre sexta e sábado sua programação festiva.

Maciel estará no palco com o sanfoneiro e cantor Lindomar Souza e o poeta e produtor cultural Alexandre Morais. Antes, haverá a exibição do documentário “No Coração do Povo”, dirigido por William Tenório.

“A Rádio Pajeú é minha lembrança musical mais importante. A primeira vez que ouvi Ouro de Tolo com Raul Seixas, e até hoje é uma referência.

A primeira vez que eu ouvi o Trio Nordestino, e até hoje é minha referência. A primeira vez que eu ouvi João Paraibano, Raimundo Borges, Sebastião Dias e outros tantos e tão quanto, foi nessa rádio”.

E segue na sua declaração de amor e respeito pela Pajeú: “Foi nessa Rádio AM, que meu pai ouvia Nelson Gonçalves, Altemar Dutra, Calby Peixoto, Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga. Foi nessa rádio que eu aprendi o que é bom”.

Foto: Divulgação/Fiocruz

A MP, no valor de R$ 2 bilhões, pode permitir que a Fundação Oswaldo Cruz produza a vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford

A Fundação Oswaldo Cruz precisa de R$ 2 bilhões para começar, em dezembro, a produção da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, em conjunto com a indústria farmacêutica. A Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus quer garantir os recursos por meio de uma medida provisória.

A informação foi dada durante visita de integrantes da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, conhecido como Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Os recursos serão empregados na transferência de tecnologia e na entrega de 100 milhões de doses, que devem ser produzidas até o primeiro trimestre de 2021.

Na visita, os quinze deputados da comissão foram ao Centro Henrique Penna (CHP), que produz insumos para diagnósticos e remédios para doenças degenerativas como a artrite reumatoide. Também conheceram o Departamento de Processamento Final (DEPFI), setor onde as vacinas são transferidas para os frascos e onde acontecem a rotulagem e a embalagem, além da Central Analítica da Fiocruz, que será inaugurada no início de agosto.

De acordo com o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), a Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o novo coronavírus junto aos ministérios da Saúde e da Economia. Ele acrescentou que a comissão também vai pedir à área econômica do governo a finalização de uma MP para garantir o dinheiro. No final da visita a Bio-Manguinhos, ele falou da importância do SUS para que a vacina chegue a toda a população.

“Nosso Sistema Único de Saúde, que tem a Fiocruz e tem capilaridade, vai conseguir entregar à população brasileira uma vacina de qualidade, provavelmente, antes do que a maioria dos países do mundo”, disse.

Baixo custo

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que o custo da unidade da vacina deve ser de 10% do que estava sendo estimado inicialmente. Além de estar se preparando para imunizar a população contra a Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz é responsável pela fabricação de outras vacinas, como as que protegem contra a febre amarela e a poliomielite.

*Informações da Agência Câmara de Notícias