Eletrobrás: Oposição pressiona e Governo recua na instalação da Comissão

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios.

A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19.

“Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. Portanto, vamos deixar as fogueiras pra 2021, ok?”, escreveu na rede social.

A medida é válida para moradores da zona urbana e núcleos urbanos da zona rural do município.

Na postagem a Prefeitura lembra ainda que de acordo com o decreto municipal 2.348, haverá fiscalização do cumprimento desta proibição, ficando o seu infrator submetido à devida responsabilização por crime contra a saúde publica, tipificado no art. 268 do Código Penal.

O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife, engajado na luta do incentivo a uma maior participação feminina na vida pública, anuncia apoio à Ingrid Zanella que disputa a presidência da OAB-PE pela chapa “Renovação Experiente”, tendo a também advogada e professora Schamkypou  Bezerra como vice-presidente, no pleito do dia 18 de novembro.

O Mulheres do Brasil existe desde 2013, sob o comando nacional da empresária Luiza Trajano e tem entre os seus propósitos estimular a participação feminina na vida pública. No Recife, sua atuação já completa cinco anos, com a participação de lideranças como Camila Barbalho, Luciana Pimentel, Roseana Faneco , Valéria Lucena, entre outras colaboradoras ativas. O projeto, de âmbito nacional, busca promover a representatividade das mulheres, fortalecendo candidaturas femininas no âmbito político e na vida pública.

“Tenho orgulho em colaborar com o Grupo Mulheres do Brasil-Recife como voluntária desde 2020. Sinto-me honrada pelo apoio anunciado e por fazer parte dessa história diferenciada, dessa preocupação permanente. No nosso país, a participação das mulheres na política tem crescido, mas ainda está longe de ser igualitária. Estamos chegando lá. Essa busca por espaços não é uma luta feminista como muitos pregam, mas sobretudo em defesa dos nossos direitos. Luiza Trajano, como grande líder, com sabedoria nos lembra uma definição simples e real: “feminismo nada mais é que a igualdade entre homens e mulheres”. O Núcleo Recife do Grupo Mulheres Brasil vem demonstrando cada vez mais influência e poder de luta. Sigamos juntas”, agradeceu Zanella.

“O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife tem a alegria de manifestar seu apoio à querida Ingrid Zanella em sua candidatura à presidência da OAB Pernambuco. Ingrid, além de advogada dedicada, professora e voluntária ativa do nosso grupo, é uma voz poderosa na luta por uma advocacia mais representativa. Sua liderança é inspiradora”, diz o texto do documento de apoio.

O atual vereador em segundo mandato Cícero Lira (União) em contato com nossa redação informou que não mais concorrerá a reeleição como vereador. Segundo ele, há tempos colocou o seu nome a disposição para concorrer como pré-candidato a vice-prefeito no grupo que é liderado pelo  prefeito Adriano Wolff.

Cícero Lira é também professor há mais  de 25 anos e já foi secretário municipal de educação na gestão do ex-prefeito Chico Neves.

Parlamentar com intensa folha de projetos apresentados, Lira tem um sem número de emendas de custeio para a saúde do município, aquisição de três carros uma Saveiro e dois Ford Ka, um kit para o Conselho Tutelar, que inclui além de um veículo, vários computadores, e por último teve a aquisição de equipamentos para a usina de leite de cabra, que irá aumentar a produção de leite em pelo menos 500 litros. Tudo em parceria com o prefeito Adriano Wolf e  os Deputados Luiz Couto e o  Ex-deputado Frei Anastácio, agora atual secretário de estado da Agricultura familiar.

“Ninguém é candidato de si mesmo e a disponibilidade do nosso nome como pré-candidato a vice é fruto da repercussão positiva da nossa atuação parlamentar, onde dei provas da minha disposição e capacidade de trabalho e ser um homem de grupo, de construção do coletivo. Acho que nosso grupo entendeu que agora posso contribuir com a continuidade no processo de desenvolvimento de São Sebastião do Umbuzeiro numa função no executivo municipal.   Não sou homem de recusar um desafio”, afirmou Cícero Lira.

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral comemorou o lançamento da chapa que terá o petista na cabeça e o socialista Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, na vice. De acordo com Danilo, que acompanhará o ato de forma remota, pois está com Covid-19, a aliança programática consolida uma frente ampla em prol da Democracia e contra o autoritarismo de Bolsonaro.

“Esse ato marca o início da caminhada, para que possamos devolver o Brasil aos brasileiros no dia 2 de outubro. O lançamento das pré-candidaturas de Lula presidente e Alckmin, vice, simboliza a consolidação da frente ampla que todos nós defendemos em prol da Democracia e – é claro! – da derrota do presidente Bolsonaro. O país não aguenta mais quatro anos desse governo irresponsável e genocida; responsável por parte expressiva das vidas que perdemos ao longo desses dois anos de pandemia”, afirmou Danilo.

O pré-candidato lamentou as dificuldades que os brasileiros e os pernambucanos têm passado na gestão de Bolsonaro.

“Uma inflação que bate os dois dígitos; o preço alto dos alimentos e dos combustíveis. O Brasil voltou ao Mapa da Fome! Tudo isso está presente na vida dos brasileiros. E o desejo de todos é devolver o país ao seu povo, elegendo, assim, Lula presidente. Da mesma forma, queremos aqui fazer um reencontro do Brasil com Pernambuco. O nosso estado também não aguenta mais quatro anos de um governo que retalia e ataca os pernambucanos. Os últimos bons momentos que vivemos aqui foi quando tivemos Lula presidente e Eduardo governador. Por isso, faremos essa dose se repetir, com nossa eleição aqui e a de Lula lá”, destacou Danilo.

Por Renan Walisson de Andrade*

Com a pandemia, os Tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Afinal, o que seria da Justiça brasileira, com Tribunais de portas fechadas e demandas judiciais batendo à porta? Não demorou muito para que a resposta a essa indagação surgisse.

O Poder Judiciário brasileiro, rapidamente, encontrou uma possível solução para a continuidade das suas atividades. Embora saibamos que os processos, em sua grande maioria, são eletrônicos, através do tão conhecido Processo Judicial Eletrônico (PJe), outros atos processuais, tais como audiências, despachos com magistrados e magistradas, autocomposição etc., dependiam da presença das partes numa sala de audiência, geralmente localizada nos Fóruns ou Tribunais.

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da pandemia, já envidava esforços para que o Judiciário se ‘apegasse’ à realidade digital. Vários Tribunais, inclusive, já digitalizavam seu acervo físico. Com a pandemia, essa ‘inclinação’ ao mundo digital foi antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, foi um dos primeiros do País a praticar o projeto “Juízo 100% digital”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, também, implantou o aludido projeto. Com a realização da “Audiência 100% Digital”, além da própria audiência que é realizada por meio de algum software de reunião virtual, os atos processuais como intimação, citação também são realizados por meio eletrônico. 

Participamos de algumas audiências, realizadas em duas Comarcas da Paraíba, e constatamos essa nova realidade. Na Comarca de Piancó, a audiência foi presidida pelo juiz de Direito Pedro Vasconcelos. Em Princesa Isabel, a presidência foi da eminente juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo. Todas as audiências foram realizadas por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País.

Em Pernambuco, participamos de sessão da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, magistrado que conseguiu relatar um Habeas Corpus (HC), levar a julgamento e transitar em julgado, em apenas 19 (dezenove) dias, conforme noticiado pela imprensa do TJPE. Em regra, tal procedimento leva meses, desde a apreciação da liminar, colheita de informações do juízo a quo, parecer do Ministério Público até o julgamento pelo órgão colegiado. Essa agilidade nos mostra que é possível a efetivação da tão sonhada celeridade processual. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), participamos de sessão da 6ª turma, presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. No Tribunal da Cidadania percebemos que vários causídicos, de outros estados, realizaram sustentações orais, sem qualquer dificuldade ou cerceamento de defesa.

Em regra, raros são os advogados ou as advogadas, do Sertão, que se deslocam a Brasília, para audiências nos Tribunais Superiores. O custo de uma viagem interestadual, não é tão acessível, sobretudo nas regiões com menos potencial econômico, o que faz com que as grandes bancas de advocacia, com melhor estrutura financeira, angariarem a maior parte da clientela que precisa recorrer à Brasília.

Com as audiências por meio virtual, os patronos, aqui do Sertão, ou de qualquer outra região do Brasil, poderão sustentar oralmente, nos Tribunais Superiores, do conforto do seu lar ou do local de trabalho. Também é possível agendar audiência com ministros e ministras, para despachos sobre processos em andamento.

Assim, quando este período pandêmico passar, a meu sentir, as audiências por meio virtual devem continuar, e aos profissionais essenciais à Justiça, deve ser facultado a escolha pela realização do ato por meio eletrônico, como opção para os que não dispõem de recursos financeiros para ir a Brasília. Quem puder se deslocar até lá, que assim o faça. A experiência, certamente, será fantástica. É importante sentir o calor humano, estar junto das pessoas exercendo tão grande múnus, no entanto, as duas portas devem permanecer abertas: a da nova realidade virtual e a dos trabalhos presenciais. 

Acreditamos que após a pandemia, o Sistema de Justiça deve continuar se modernizando, inclusive com a implantação de salas, nos Fóruns e Tribunais, devidamente equipadas e seguindo as medidas sanitárias, para que as pessoas que não têm acesso à internet possam participar. 

Esperamos voltar aos trabalhos presenciais, de maneira segura, sem, contudo, abandonar toda essa experiência positiva trazida à baila, na pandemia. Que o Sistema de Justiça se adapte e continue aproximando a Justiça do cidadão. Afinal, bem disse o ministro Humberto Martins, quando da realização da 1ª edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania: “nós somos apenas inquilinos do poder, o proprietário do poder é o cidadão”. Nesse sentido, atual é a lição de Rui Barbosa, no discurso de paraninfo da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, intitulado Oração aos Moços, para o qual “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.