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Eletrobrás: Oposição pressiona e Governo recua na instalação da Comissão

Por Nill Júnior

A tentativa do Governo do Presidente Temer de instalar hoje (6), na Câmara federal,  a Comissão Especial para analisar o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil, foi frustrada. A oposição pressionou o presidente Nelson Marquenzelli (PTB-SP), a quem coube suspender a instalação, em virtude de estar ferindo o Regimento Interno da Casa.

Segundo a oposição, a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema está inserido e as CPs ainda não foram instaladas. O deputado federal Danilo Cabral explicou que esta foi mais uma manobra do Governo Temer para apressar a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias. “O governo quis atropelar os prazos e sofreu uma derrota. Foi um recado claro da oposição de que não aceitaremos que o debate seja atropelado”, esclareceu.

Mas, rápida mesmo foi a oposição, que, em paralelo, a essa manobra do Executivo instalou a Comissão Mista que vai analisar a MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro.  O deputado Danilo lembrou que o tema fala para o desenvolvimento do País e, sobretudo, para o povo brasileiro. “De todo o pacote de maldade que o presidente Temer encaminhou para o Congresso, a venda do setor energético talvez seja um dos mais perversos”, afirmou.

Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e uma das vozes mais crítica à venda das estatais, questiona também, o preço que estão querendo vender a Eletrobrás. “Estão querendo vender o patrimônio brasileiro. O Governo Temer anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para venda da Empresa, enquanto especialistas do setor falam que ela vale R$ 400 bilhões. O que queremos é discutir a proposta com transparência e é isso que estamos nos propondo a fazer”.

Outras Notícias

Câmara Municipal de Tuparetama doa itens para Paróquia

A Câmara Municipal de Tuparetama, por meio do presidente da Casa, Valmir Tunú e dos demais vereadores, realizou a doação de diversos itens que estavam em desuso na garagem do prédio para a Igreja Católica. Entre os materiais doados, estão portas, bancos e outros objetos que agora poderão ser reaproveitados e utilizados para atender melhor […]

A Câmara Municipal de Tuparetama, por meio do presidente da Casa, Valmir Tunú e dos demais vereadores, realizou a doação de diversos itens que estavam em desuso na garagem do prédio para a Igreja Católica.

Entre os materiais doados, estão portas, bancos e outros objetos que agora poderão ser reaproveitados e utilizados para atender melhor a comunidade.

A Paróquia de Tuparetama é administrada pelo Mairton Marques do Amaral Sales desde abril de 2023.

“A doação simboliza a importância da colaboração entre instituições para fortalecer os laços comunitários e proporcionar melhorias para espaços que desempenham um papel fundamental na vida dos cidadãos”, diz a Câmara em nota.

Representaram o Poder Legislativo o presidente Valmir Tunu e o vereador Domênico Perazzo.

Vigilância Sanitária de Serra Talhada realiza ação de desinfecção na feira livre, rodoviária e UBSs

A Prefeitura de Serra Talhada intensificou o trabalho de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) e outras doenças, realizando um trabalho de desinfecção na Feira Livre do município, inundada pela enchente da última quarta-feira, (25). A ação foi desenvolvida pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária do município. “É uma ação muito importante, sobretudo […]

A Prefeitura de Serra Talhada intensificou o trabalho de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) e outras doenças, realizando um trabalho de desinfecção na Feira Livre do município, inundada pela enchente da última quarta-feira, (25). A ação foi desenvolvida pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária do município.

“É uma ação muito importante, sobretudo neste momento pós-enchente, que alagou toda essa área da Feira Livre. Os feirantes e lojistas precisam desse espaço limpo e desinfetado para poder trabalhar, por isso estivemos aqui nos últimos dias ajudando na limpeza, conversando com todos e tomando providencias no tocante a importância deles conseguirem crédito financeiro, para se recuperarem dos prejuízos”, disse a Secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Aron Lourenço, secretário-executivo de saúde, afirmou que “a ação visa eliminar qualquer tipo de agente etiológico que tenha na área, para deixar o ambiente mais saudável para o trânsito e circulação de pessoas e dos alimentos comercializados na feira”.

Além da Feira Livre, os agentes da Vigilância Sanitária do município estiveram no Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade e nas Unidades de Saúde da Família (USFs). “Esse trabalho também é importante tanto na Rodoviária quanto nas unidades de saúde, porque são locais onde circula muita gente, e nas unidades a movimentação aumentou bastante nesse período de vacinação contra a gripe”, avaliou Márcia Conrado.

 

Professores lutam por posse em São José do Egito

Cerca de vinte professores convocados no último concurso público da cidade de São José do Egito, lutam na justiça há mais de quatro anos para tomarem posse dos seus cargos. Em nota, eles pedem resposta ao atual e reeleito prefeito Evandro Valadares, uma vez que alega não haver vagas para os demais professores. Segundo a […]

Cerca de vinte professores convocados no último concurso público da cidade de São José do Egito, lutam na justiça há mais de quatro anos para tomarem posse dos seus cargos.

Em nota, eles pedem resposta ao atual e reeleito prefeito Evandro Valadares, uma vez que alega não haver vagas para os demais professores.

Segundo a representante do grupo à professora Markéle Lopes é necessária uma posição do executivo. “Queremos resposta, pois o mesmo em campanha afirmou a ampliação de algumas escolas do município. Sendo assim acreditamos na ampliação de vagas na rede municipal de ensino”.

Santa Terezinha também registrou aglomerações no final de semana

Mais uma aglomeração de pessoas foi registrada em imagens que circulam nas redes sociais durante o fim de semana na Praça da Prefeitura, em Santa Terezinha.  A vigilância Sanitária e as autoridades foram alertadas para tomar as providências, pois de acordo com internautas ficou rotineiro os encontros neste local e também em sítios na zona […]

Mais uma aglomeração de pessoas foi registrada em imagens que circulam nas redes sociais durante o fim de semana na Praça da Prefeitura, em Santa Terezinha. 

A vigilância Sanitária e as autoridades foram alertadas para tomar as providências, pois de acordo com internautas ficou rotineiro os encontros neste local e também em sítios na zona rural do município. 

O desrespeito às normas de vigilância sanitária estão na mira da imprensa. Só durante o último final de semana, foram três caso de aglomeração na região do Pajeú. 

O mau exemplo e a extrapolação dos direitos pode resultar no aumento de casos de Covid nos próximos dias em Santa Terezinha e em outras cidades circunvizinhas. 

Qualquer pessoa pode denunciar tais aglomerações, registrando em fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade de qualquer situação, e enviar as autoridades competentes que possam coibir tamanha irresponsabilidade. 

No caso de Santa Terezinha, o 23º BPM já está ciente da situação e vai atuar na prevenção da lei. As informações são do Blog do Pereira.

Boa notícia 2: multa da repatriação cai dia 1 na conta de Estados e Municípios

O repasse de recursos arrecadados com a multa cobrada para repatriação de bens mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior a  Estados e Municípios ocorrerá no dia 1.° de janeiro de 2017. O direto foi garantido com a publicação da Medida Provisória (MP) 374/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  na noite desta […]

Paulo Ziulkoski, da CNM
Paulo Ziulkoski, da CNM

O repasse de recursos arrecadados com a multa cobrada para repatriação de bens mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior a  Estados e Municípios ocorrerá no dia 1.° de janeiro de 2017. O direto foi garantido com a publicação da Medida Provisória (MP) 374/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro. O que  representa mais uma conquista do municipalismo brasileiro.

Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista percorreram um longo caminho. Por isso, seus representantes recebem com entusiasmo a notícia de publicação da MP, embora a verba só entre nos cofres municipais em pouco mais de 10 dias.

Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo, da então, presidente Dilma Rousseff com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.

a0284a3a-c95f-4e96-84cb-36fcd49b0f52Como iria precisar de apoio para aprovação do texto no Congresso Nacional, o governo comprometeu-se em partilhar os 30% arrecadados com os demais Entes, em forma de imposto e multa, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional, que representa os 5.568 Municípios, trabalhou pela a aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.

A partir dessa garantia, a CNM apresentou aos prefeitos estimativas dos valores que poderiam receber, caso o montante previsto pelo governo fosse realmente conquistado, inicialmente R$ 70 bilhões no geral e R$ 21 bilhões de imposto e multa. Já mercado financeiro previu um valor mais otimista – em torno de R$ 273 bilhões.

Com base nesses números, a Confederação efetuou seus cálculos e mostrou aos gestores municipais os seguintes valores: caso a projeção do governo se confirmasse, R$ 21 bilhões seriam repassados aos cofres dos Entes, mas se a estimativa do mercado fosse alcançada o valor aumentaria para R$ 82 bilhões.