Sertão do Pajeú notifica 272 novos casos de Covid em 24h

A Diocese de Afogados da Ingazeira realizará na próxima quinta-feira, Feriado Nacional de 7 de Setembro, o 29º Grito dos Excluídos.

O Grito acontecera com caminhada, celebração eucarística e ato em defesa da Barragem da Ingazeira e do Rio Pajeú.

A programação começa às 5h30, com celebração eucarística próxima à parede da Barragem de Cachoeirinha, na Ingazeira, presidida por dom Egidio Bisol e concelebrada pelo padre Luizinho.

Às 7h, caminhada com destino a comunidade Nossa Senhora Aparecida onde será servido um café solidário. Às 8h40, caminhada com destino à Ingazeira e em seguida, ato em defesa da Barragem de Ingazeira e do Rio Pajeú. Concentração às margens do Rio Pajeú.

Pelo menos dois promotores do Pajeú já sinalizaram que vão acompanhar de perto e querer explicações dos municípios que não querem aderir ao SAMU Regional, como noticiou ontem o blog e a Coluna do Domingão. O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que coordena a Terceira Circunscrição do MP e o promotor Aurinilton Leão, que atua no Alto Pajeú, comunicados, já sinalizaram acompanhar de perto os casos. “O MP vai agir”, avisou o promotor Lúcio Luiz. “Um absurdo”, afirmou o promotor Aurinilton.

Como o blog noticiou ontem, pelo menos quatro das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não querem entrar no time das que integram o Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú,  Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy constava na lista divulgada por pelo menos dois nomes do consórcio, mas segundo o Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos, o município está definindo sua participação ou não.

O blog apurou mais e verificou que o custo de ingresso no Serviço, determinante para salvar vidas na região, é de 55 centavos por habitante. Assim, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avalia a adesão, R$ 6.696,25.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas. Não tem desculpa”, disse um nome da regi]ão que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

Nesta manhã, o Governo Municipal de Flores realizou, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de prestação de contas.

“O encontro foi um momento importante de diálogo com a nossa população, onde apresentamos detalhadamente o cumprimento das metas fiscais e as principais ações desenvolvidas na área da saúde durante este primeiro quadrimestre de 2026”, disse a gestão em nota.

Segundo a gestão,  prestar contas é mais do que um dever legal.

“É um compromisso com cada cidadão florense que acredita em uma gestão transparente e eficiente. Agradecemos a todos que compareceram e participaram ativamente. Com trabalho e participação popular, o progresso se transforma em realidade em nossa terra!” – concluiu.

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Ação pede indenização por danos morais coletivos a ser aplicada em iniciativas contra o trabalho escravo e a xenofobia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão.

Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – ocorrido no último dia 22 em vinícolas da vizinha Bento Gonçalves, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Agressões em série – O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

Além de agredir os escravizados, o réu menosprezou e discriminou o povo e a cultura da Bahia ao dar a entender que os baianos não são trabalhadores nem corretos nem limpos nem organizados, frisa o MPF, relatando outros trechos xenofóbicos do discurso.

Ataques também à União – Para o MPF, o vereador também atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são “normais” na Serra Gaúcha e que eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O MPF aponta que essa insinuação induz ao entendimento de que o trabalho de fiscalização foi ilegal e ignora o fato de que todas as informações trazidas a público relatam que as pessoas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e que inclusive há relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.