Corrente do PSDB declara apoio à Haddad 

Com o tema “Saúde não é dever, é direito”, a Secretaria de Saúde de Sertânia e o Conselho Municipal de Saúde realizam na próxima quarta-feira (3), a VI Conferência Municipal de Saúde. O encontro acontecerá no ginásio Epaminondas Morais, das 8h às 13h. O objetivo é gerar discussões e ideias que promovam melhorias no serviço de saúde prestado à população.

Durante a conferência serão formados Grupos de Trabalho que vão elencar propostas a serem apreciadas na plenária final. Oito delegados estarão sendo escolhidos para representar Sertânia na conferência regional e exporem as diretrizes escolhidas no município.

Estarão sendo debatidos assuntos como: o fortalecimento da atenção primária, o desenvolvimento e aperfeiçoamento do acesso dos pacientes ao atendimento de alta e média complexidade, o fortalecimento da política de assistência farmacêutica, vigilância sanitária, qualificação e inovação das estratégias da saúde, financiamento do SUS, entre outros.

O evento é aberto a todo público, sabendo quê esses encontros estimulam a participação social e o protagonismo do cidadão. A conferência é um espaço de reflexão e de participação onde à comunidade se reúne, discute, avalia e propõe políticas públicas que visam uma melhor oferta de saúde à população.

Foto Paulo Pinto/AGPT

Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas

Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, participou na última terça-feira, 7, em Petrolina, do ato de assinatura da concessão parcial dos serviços da Compesa para a iniciativa privada.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou o contrato com o consórcio VITA Sertão, que ficou responsável pelos dois serviços na microrregião do Sertão, composta por 24 municípios, incluindo Salgueiro, que aderiu ao processo.

Após acompanhar a assinatura, Fabinho disse que discutirá com a concessionária investimentos em saneamento básico em áreas carentes de rede de esgoto na cidade, como os loteamentos criados nos últimos anos sem exigência de calçamento e saneamento. Em 2025 a atual gestão determinou que só vai liberar novos loteamentos 100% saneados e com, no mínimo, 50% de pavimentação.

“Nossa prioridade na discussão com a concessionária será investimento em saneamento básico onde não tem: loteamentos novos, que por omissão da gestão do PSB, autorizaram loteamentos sem nenhum percentual em saneamento”, disse o prefeito.

Segundo informações do processo de concessão, entre 2026 e 2033 a concessionária tem que investir mais de R$ 120 milhões nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Salgueiro. Além disso, existe a previsão de R$ 50.127.702,44 de investimentos na zona rural até 2060.

Fabinho destaca que os investimentos em saneamento também trarão melhorias para a infraestrutura urbana. “Teremos a certeza de que os buracos hoje existentes na cidade, a grande maioria causada por conta da ausência de saneamento ou mal conservação do saneamento, agora terão recursos garantidos para evitar e corrigir o problema”, afirmou.

Vereador e esposo diz que não há irregularidade e que teria sido cedida da prefeitura de Quipapá para São José

O ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães (PT), denunciou a Diretora do HR Emília Câmara, em Afogados, Leandra Saldanha, por ser segundo ele “funcionária fantasma” de um PSF no município.

“A Enfermeira, esposa do vereador Beto de Marreco (PSB), está com contrato na prefeitura de São José do Egito, assinado no dia 02 de Janeiro de 2017 para atuar como enfermeira em um PSF. Mas nunca compareceu ao trabalho para onde foi contratada”, denuncia.

Na denúncia, o ex-prefeito afirma que a mesma não pode ter esse cargo em São José do Egito e acumular  a função de Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira. “A oposição fará denúncia ao Ministério Público e à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, pois receber sem trabalhar, é crime”, afirmou. A Denúncia também foi feita pelo Vereador Aldo da Clipsi na Tribuna da Câmara.

Outro lado: Em defesa de Leandra, o seu esposo e vereador Beto de Marreco afirmou que Leandra é concursada em Quipapá e, por conta do seu trabalho no Hospital Regional de Afogados, foi cedida para trabalhar no Centro de Saúde da Criança e da Mulher, que esta em reforma.

“Devido a esta reforma, Leandra esta trabalhando na parte burocrática, fazendo planejamentos e elaborando projetos”. Beto afirmou que sua esposa também é concursada no Estado e está lotada em Afogados. “Portanto legalmente pode trabalhar nas duas cidades”.

Há alguns dias, Leandra foi criticada pelo blogueiro Júnior Finfa  por ausências no HR Emília Câmara. “Onde está a diretora do Hospital?” – perguntou, falando à Rádio Pajeú. Leandra disse que era diarista, mas que não havia faltado dez dias.  “Eu sou diarista e ninguém trabalhou no carnaval.

Da Coluna do Domingão

Essa semana, quatro prefeitos da mesma região editaram decretos de contenção de gastos usando a mesma argumentação,  da queda de repasses do FPM e ICMS, somadas a questões mais provincianas.

Dia 1 de setembro,  a primeira delas, Iguaracy. A Prefeitura gerida por Pedro Alves publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade.  A alegação, “para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração”.

Entre as determinações, proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

No dia seguinte,  o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, foi uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

A Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados.

No dia 4, o prefeito Luciano Torres, de Ingazeira,  anunciou por meio do Decreto nº 027/2025, um conjunto de medidas administrativas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. “A decisão foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela necessidade de assegurar o pagamento em dia da folha de servidores e fornecedores”, disse a municipalidade.

Entre as ações previstas estão a restrição no uso da frota de veículos, a suspensão de novas gratificações, o corte de 10% nos salários de cargos comissionados e contratados temporários (exceto para serviços essenciais) e a redução de 50% nas gratificações já concedidas. Também diminuição de despesas com energia, água, diárias e assessorias contratadas.

E por fim, neste sábado,  o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira, emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto vale até 31 de dezembro e prevê suspensão da permissão de novos afastamentos de servidores, novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados, suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, expediente de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais, inaugurações sem pompa, redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota e suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos.

As medidas geram algumas perguntas: Pernambuco terá mais gestores adotando medidas similares? As decisões de aperto do cinto tem justificativa exclusiva na queda dos repasses? Há outros fatores ligados à gestão dos recursos? A AMUPE vai engrossar e apoiar a demanda dos prefeitos?

Uma curiosidade,  dois dos gestores são aliados de Raquel Lyra, dois alinhados com João Campos. A questão quebra a possibilidade de alegar contaminação do ambiente pré-eleitoral.

Outra questão invocada será da legitimidade do movimento. Os prefeitos são eventualmente acusados de “perder a mão gerencialmente”. Faltaria mais controle fiscal dos gastos. Também há a possibilidade ventilada de uma saída para apertar os cintos que os atuais ou antecessores afrouxaram no ano eleitoral. Os decretos evitariam assim jogar ao ventilador o que fora feito de forma descontrolada no passado por antecessores ou pelo ano eleitoral, à exceção de quem quer expor o adversário,  como em São José do Egito.

Os prefeitos envolvidos no “G4 da contenção” negam e dizem que de fato, “agosto foi o mês do desgosto” e que tem como provar. Apertem os cintos: o piloto não sumiu. Mas, decretou: apertem os cintos.