Eletrobras: Antônio Campos entra com recurso de agravo no STF

Anúncio foi feito após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Advogado quer submeter matéria ao colegiado do Supremo

Do blog da Folha

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o advogado Antônio Campos (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai dar entrada com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do STF. Por meio de nota, Campos afirmou que tomará a iniciativa na próxima semana.

“Entrarei, no início da próxima semana, com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Colendo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que o dano é inverso, ou seja, ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, afirma.

De acordo com Antônio Campos, o argumento que acata petição da Advocacia Geral da União (AGU) “é uma confissão que a privatização do setor elétrico brasileiro visa cobrir o déficit fiscal, para gerar caixa primário em 2018”.

Na nota, o advogado ainda afirma que ajuizará ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária da Chesf e declaratória de voto abusivo do acionista controlador da Eletrobras, por ferir o interesse social e o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas. “Essa é uma outra tese/ação que não resta abrangida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, inaugurando uma nova discussão, quanto a Chesf”.