Eleitores faltosos precisam regularizar títulos até amanhã
Por Nill Júnior
Pouca gente procurou os cartórios até o momento. TRE-PE adianta que prazo não será prorrogado.
Pouca gente procurou os cartórios até o momento. TRE-PE adianta que prazo não será prorrogado.
Do JC Online
Termina nesta segunda (04/05) o prazo para regularizar os títulos dos eleitores que deixaram de votar por três vezes consecutivas nas últimas eleições. “Até o momento, pouca gente veio até os cartórios eleitorais. É importante destacar que os títulos serão cancelados, porque o Tribunal Superior Eleitoral já determinou que não vai haver prorrogação e a nós, só cabe cumprir esta ordem”, alerta o Assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos. Ele lembra que o prazo vem sendo divulgado desde janeiro.
A obrigatoriedade de justificar a ausência não vale para quem os eleitores cujo voto é facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos).
Entre outras coisas, a falta do título eleitoral válido impede a pessoa de tirar passaporte, se candidatar a concorrência ou concurso público, se matricular em instituição de ensino oficial, pedir empréstimo em bancos estatais, receber pensão através do governo e participar de benefícios sociais como o Bolsa Família.
Orson Lemos destaca que a obrigação de se regularizar vale apenas para quem faltou e não justificou por três pleitos seguidos. “Quem faltou só uma ou duas vezes, não precisa ir. Por outro lado, é importante lembrar que cada turno de uma mesma eleição conta como votação”, explica.
Para saber se está sujeito ao cancelamento, basta acessar o portal do TRE-PE, através do site www.tre-pe.jus.br, e clicar na aba Eleitor/Situação Eleitoral. Caso precise se regularizar, a pessoa deve obrigatoriamente se dirigir a um cartório eleitoral, das 8h às 16h, e pagar uma multa no valor de R$ 10,50.
No Recife, isso pode ser feito nas unidades de Areias, Arruda e Forte de Cinco Pontas (São José). Em Olinda, no Expresso Cidadão de Peixinhos e no Bairro Novo. E em Jaboatão, mesmo sendo feriado de aniversário da cidade, a Central de Atendimento ao Eleitor, dentro do Fórum Municipal, na Estrada da Muribeca, estará funcionando normalmente.
Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque. No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira […]
Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.
No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.
A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.
Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.
Ao Sertão Notícias, da Cultura FM, indago qual a opinião popular sobre o assunto, e se isso terá algum peso no debate político eleitoral. Outra questão é a opinião de que, independende de agentes, falta análise técnica para aprovar ou derrubar pareceres.
O vereador Zé Negão teve um grande susto nesta madrugada. Segundo o blogueiro e advogado Mário Martins, ele teve uma alteração na pressão arterial e arritmia cardíaca. Socorrido ao Hospital Emília Câmara, Zé Negão foi encaminhado até a sala vermelha. Segundo seu filho e vereador Edson Henrique, Zé Negão realizou exames de enzimas foi descartado […]
Em Sertânia, a obra inacabada da creche localizada na Rua Edson leite, próximo ao Centro Social Urbano, que teria capacidade para atender a 120 crianças de 0 a 5 anos, em dois turnos, tem servido apenas para ponto de prostituição e drogas. No local, segundo o Sertânia News, há dejetos de animais, além da depreciação natural […]
Em Sertânia, a obra inacabada da creche localizada na Rua Edson leite, próximo ao Centro Social Urbano, que teria capacidade para atender a 120 crianças de 0 a 5 anos, em dois turnos, tem servido apenas para ponto de prostituição e drogas.
No local, segundo o Sertânia News, há dejetos de animais, além da depreciação natural do patrimônio.
Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula Exclusivo A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político. Primeiro, pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram […]
Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula
Exclusivo
A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político.
Primeiro, pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram liderando em praticamente todos os cenários em que seu nome foi colocado. De acordo com a pesquisa Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson Ferreira com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Em todas as simulações de segundo turno, inclusive contra o palaciano Geraldo Júlio (43,1% x 15,7%) é preferida do eleitor.
Mas o dado não é suficiente para o PT e especialmente o presidente Lula trabalharem o projeto Marília no estado. Em entrevista à Rádio Folha, Lula disse que constrói um diálogo com o PSB. “O fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenham que estar rompidos”, justificou.
Faltava ouvir o que Marília pensa disso. E para surpresa de muitos, a Deputada Federal não coloca seu espólio eleitoral como algo que lhe dê direito líquido e certo de disputa. Ao contrário, diz que a prioridade número um é a eleição de Lula.
“Normalmente não comento pesquisa. E estamos com um ano e meio de antecedência. Agradeço a todos que estão nessa expectativa, mas o meu projeto está diretamente ligado ao projeto do presidente Lula”. E foi ainda mais específica: “não adianta a gente estar com uma pessoa bem intencionada no governo e ter um presidente que não está ligando para cuidar da vida das pessoas e da diminuição das desigualdades. A gente precisa tirar primeiro Bolsonaro da presidência”.
A petista literalmente colocou seu futuro nas mãos de Lula. “Se ele quiser que eu seja candidata, se for importante para ele que a gente seja candidata aqui em Pernambuco, a gente vai ser. Se não, vou ser Deputada Federal com a mesma alegria”.
Marília entretanto minimizou a fala de Lula, ao colocar que a disputa em Recife entre ela e João Campos não pode ser problema para um alinhamento em 2022. “O Brasil é testemunha do baixo nível da campanha feita por meu adversário. No mais, acredito que estão superdimensionando a declaração que foi uma entre várias. Eu vi o presidente elogiar muito mais o presidente do que o PSB. A gente tem que pensar no Brasil e com certeza vai ter reflexo em Pernambuco. A gente tem que colaborar com esse projeto”.
O blog lembrou que em 2018, Marília não conseguiu ser candidata mesmo pontuando bem, pela aliança PT/PSB, que garantiu a eleição de Paulo Câmara no primeiro turno e que ano passado conseguiu ser candidata após embate interno e perdeu no segundo turno para João Campos. Ao ser questionada se, como em 2018, estaria disposta a abrir mãodo projeto estadual em nome dessa aliança, respondeu: “Eu não abriria mão porque não estou na estrada ainda. Estou cumprindo minhas obrigações como Deputada Federal, andando por Pernambuco e falando da minha atuação. Com isso a gente vai construindo uma base para em 2022 apoiar o presidente Lula, que aqui tem três vezes mais intenção de votos que Bolsonaro”.
E concluiu: É esse meu projeto, como falei. Estou a disposição do projeto do presidente Lula. Vamos sentar, discutir estrategicamente qual a melhor conduta aqui em Pernambuco”.
Paulo por Marília
A Deputada disse não ver um fato novo que justifique fazer uma boa avaliação de Paulo Câmara. E que o tema mais recorrente nas andanças no Sertão é o das estradas. “Pernambuco tem que ter um plano de planejamento e recuperação das rodovias”.
Marília não avalia João
Quando solicitada a fazer uma avaliação dos primeiros meses de João Campos em Recife, Marília evitou. “Não vou fazer nenhuma avaliação agora. Vai parecer revanchismo ou qualquer sentimento que não seja político ou racional. As pessoas podem interpretar errado”.
Desenhado
Fácil visualizar o cenário de 2022 em Pernambuco: Lula precisa do PSB, que não tem quadro nacional, para seu projeto. O PSB precisa de Lula para tentar repetir 2018, quando teve seu apoio determinante para vitória de Paulo Câmara no primeiro turno. Só muda o personagem, com a entrada de Geraldo Júlio.
João Manobrista
O vereador egipciense Vicente de Vevéi ironizou as manobras de João de Maria para não votar o projeto que cria uma autarquia para gerir a previdência do município, engavetado desde janeiro. “Sugeri a Áureo Braz, dono da Transbraz, contratá-lo como manobrista. É imbatível”.
Buracos
A situação das PEs de acesso a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo é terrível. Além da 365, alvo de uma tímida tapa buracos aguardando recapeamento, a rodovia que liga Triunfo à PE 320 está cheia de buracos e perigosa ausência de trechos de acostamento.
Resposta em casa
O vereador serra-talhadense Vandinho da Saúde teve ótima oportunidade para ficar calado. Cobrou da Secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, vacinação dos garis e ouviu que sua mulher, Karla Lima, que coordena o PNI na cidade, pode lhe orientar. “Seguimos as prioridades do Ministério”, disse.
Prioridades
A se levar em conta as dezenas de ouvintes da Revista da Cultura, a gestão Márcia Conrado precisa melhorar a atenção básica na saúde, dar atenção à manutenção das praças nos bairros e reparar ou ampliar ações de pavimentação de ruas.
Pode x não pode
A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, espalhou outdoors até em Afogados parabenizando Tabira pelos 72 anos. Até aí tudo bem. Mas vale lembrar que peças de felicitação pessoal e não institucional devem ser pagas por ela e não pela prefeitura, pois feririam de morte a lei e o princípio da impessoalidade. Estamos de olho…
“Me dá aparte?”
A última sessão da Câmara de Afogados foi tão longa que uma reunião discutiu a mudança do Regimento Interno. Está sendo batizada de “revisão Toinho da Ponte”, por conta da infinidade de apartes pedidos pelo neo legislador. Só na última foram dezesseis.
Frase da semana: “Eu não perdi nenhuma amizade com o PSB”. Do ex-presidente Lula, deixando evidente a articulação para uma aliança em 2022.
Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento […]
Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.
Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.
Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.
O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.
REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.
O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.
OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.
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