Márcia Conrado descarta racha e reafirma que Luciano Duque é prioridade

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

Esta semana, o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB), acusou o seu neo-aliado Sebastião Oliveira de ser o responsável por suas  contas rejeitadas, que inviabilizam qualquer ensaio para disputa de uma eleição no município. Por isso mesmo escalou a esposa, Socorro Brito, para ser o seu nome na disputa. Foi em entrevista à Cultura FM.

Ele diz ter certeza que a decisão da Câmara de Vereadores que à época ratificou decisões técnicas do TCE foi política, com o dedo de Sebá. “Ele  mandou rejeitar minhas contas. Não faço política com ressentimento. Faço pensando no futuro”, finalizou, justificando o fato de estar ajuntado politicamente com o Secretário de Transportes, segundo reprodução do Caderno 1.

Só das contas de 2008,  o ex prefeito foi condenado a  devolver quase R$ 1 milhão. Foram rejeitadas pelo TCE e pela Câmara. O socialista já teve também as contas de 2005 reprovadas em decisão colegiada.

Sobre a aliança com Sebastião Oliveira (PR), e uma possível candidatura própria de Socorro Brito, Carlos Evandro diz estar em negociação e não empurrará sua esposa como candidata goela abaixo.

A ida do bloco de oposição ao encontro do Governador Paulo Câmara no Recife não incomodou ao Prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda. Pelo menos foi o que disse o gestor durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O gestor disse que a solicitação pela água da adutora, a Prefeitura tem feito a sua parte com a escavação. Para justificar a perda de vereadores eleitos em seu palanque, Vaninho disse que foram eles que dificultaram o diálogo para eleição da Câmara, pois já chegavam com a chapa pronta.

Respondendo o alinhamento com Teógenes Lustosa criticado pelos vereadores Adalberto Júnior e Helder de Viana, o prefeito declarou que recebeu o adversário que se aliou sem exigências e com o compromisso de trabalharem juntos pelo bem de Santa Terezinha e que teria consultado o ex-aliado Delson Lustosa que aprovou e depois se afastou criticando. “Delson nunca esteve comigo”.

Auxiliado pelo Secretário de Finanças, Charles Guimarães o prefeito relatou ter recebido como herança do ex-prefeito Delson Lustosa o débito de R$ 1.121.682,12. Alguns débitos já foram pagos.

Por falar no Secretário Charles, ao ser provocado, ele admitiu vir recebendo hora extra. Justificou que o jurídico da Prefeitura diz que ele tem esse direito por também ser efetivo do município. Vaninho se defendeu das críticas sobre os gastos com a festa tradicional do Joao Pedro.

“Com os mesmos recursos da última festa de Delson, fiz um João Pedro com melhores atrações e maior estrutura. O Governo do Estado através de Antonio Figueira, ex-Secretário da Casa Civil, prometeu ajuda de R$ 150 mil que ainda espero pela liberação, podendo vir até mesmo em forma de obra, pois já paguei”.

Sobre chamar os concursados, o prefeito de Santa Terezinha admitiu que das 120 pessoas chamadas a Prefeitura aumentou sua folha salarial em R$ 220 mil. “O primeiro ano não foi fácil. Espero em 2018 possamos chamar outros concursados, pois admito que temos contratados sim”.

Vaninho não perdeu a oportunidade de alfinetar o vereador Dr. Júnior: “O vereador Dr. Júnior traiu a minha confiança. Ele sabe do meu empenho para ele se eleger. Ele era um dos aliados que mais atacavam Delson e agora estão junto e ele esquece”, completou o prefeito.

Detalhe sobre a Câmara de Santa Terezinha: são duas reuniões por mês, sendo uma a cada 15 dias. Como trabalham os vereadores pagos pelo povo…

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo (07.06), até às 17 horas, foram confirmados mais dois (02) casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com dezoito (18) suspeitos, duzentos e trinta e dois (232) descartados, cento e quarenta e três (143) confirmados, quinze (15) óbitos e quarenta e três (43) recuperados.

A Secretaria de Saúde informa ainda, que dentro dos 143 confirmados, estão contabilizados os 15 óbitos e 43 curados. Nas barreiras das entradas da cidade foram abordados 192 carros de fora.

Ainda segundo o boletim da Secretaria: “nos feriados municipais antecipados para amanhã (08) até a quarta-feira (10), só podem funcionar os serviços de supermercados, farmácias e postos de gasolinas. O objetivo é aumentar o isolamento social nesta semana que antecede a flexibilização do comércio”,

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.