Eleitor vota duas vezes para presidente no Recife

do Diário de Pernambuco

Após cinco dias do início da campanha, o material de propaganda do senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo do estado, começa a chegar às ruas. Algumas bandeiras foram colocadas nas proximidades do Colégio São Bento, em Olinda, onde o petebista se reuniu com artesãos do estado na manhã desta quinta-feira.

O material de propaganda só começou a ser divulgado depois que o CNPJ da coligação Pernambuco Vai Mais Longe foi aprovado. Cada peça publicitária, como bandeiras e folders, deve conter impresso o número do CNPJ da coligação ou do partido por determinação da Justiça Eleitoral.

As peças de Paulo Câmara foram disponilizadas antes, logo no primeiro dia do início oficial da campanha, no domingo (6), porque o candidato utilizou o CNPJ do partido. O socialista não aguardou a aprovação do CNPJ da coligação.

Nos próximos dias, a propaganda dos dois candidatos deve ser distribuídas aos 184 municípios pernambucanos. Segundo os comitês de campanha de Armando Monteiro e Paulo Câmara, inicialmente, o material será entregue nas cidades onde eles cumprirão agenda e nos maiores colégios eleitorais do estado.

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

A Prefeitura de Solidão divulgou a programação oficial em alusão aos 62 anos de emancipação política do município, com atividades previstas para a sexta-feira (19) e o sábado (20) de dezembro.

Na sexta-feira (19), a programação tem início às 19h, com a celebração de uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz. Às 20h, será realizado o Encontro de Violeiros, em praça pública.

No sábado (20), as atividades começam às 16h, com o hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal. Em seguida, às 16h30, ocorre o Desfile Cívico, com a participação de escolas, instituições e moradores.

A prefeitura informou que a programação é aberta à população e marca as comemorações do aniversário do município.

Do jornal O Globo

Com a morte do Papa Francisco, a Igreja Católica agora se vê diante do processo de escolha de seu novo líder, num ritual conhecido como conclave. O Colégio Cardinalício, composto por cardeais de todo o mundo, é o responsável por eleger esse sucessor, que assumirá o papel de orientar a Igreja em uma época de grandes desafios globais.

Saiba quem são os possíveis sucessores de Francisco, segundo especialistas em Vaticano:

Cardeal Pietro Parolin – Itália

Pietro Parolin, nascido em 1955 em Schiavon, Itália, é o atual secretário de Estado do Vaticano, ocupando o segundo posto mais importante na hierarquia da Santa Sé desde 2013. Foi o primeiro cardeal nomeado pelo Papa Francisco, em 2013. Diplomata experiente, Parolin ingressou no serviço diplomático da Santa Sé em 1986, aos 31 anos, e serviu em países como Nigéria, Venezuela e México, além de atuar em negociações sensíveis envolvendo China, Vietnã e Oriente Médio.

Ordenado sacerdote em 1980, Parolin é formado em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Gregoriana e é reconhecido como um articulador discreto e eficaz, qualidades que o tornaram uma figura influente no Vaticano. Parolin fala italiano nativo, inglês, francês e espanhol.

Parolin se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2024, durante sua visita ao Brasil.

Cardeal Matteo Zuppi – Itália

Matteo Maria Zuppi, nascido em 1955 em Roma, é arcebispo de Bolonha desde 2015 e também foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco em 2019. Conhecido por sua postura progressista e sua proximidade com o Pontífice, Zuppi é presidente da Conferência Episcopal Italiana e membro da Comunidade de Sant’Egidio, um movimento católico dedicado à paz e ao diálogo inter-religioso. Também é o enviado especial do Papa para o conflito na Ucrânia, tendo visitado Kiev, Moscou, Washington e Pequim nessa função.

O cardeal é reconhecido por seu foco em questões sociais, como a inclusão dos marginalizados e o cuidado com os pobres. Defensor de uma Igreja acolhedora e ativa, ele também está à frente de esforços de reconciliação, como o diálogo com a comunidade LGBTQIA+.

Cardeal Pierbattista Pizzaballa – Itália

Nascido em 1965, em Cologno al Serio, Itália, Pizzaballa é o Patriarca Latino de Jerusalém e foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco em 2023. Como líder da Igreja Católica no Oriente Médio, o italiano é frequentemente elogiado pelo trabalho em prol do diálogo inter-religioso entre cristãos, judeus e muçulmanos. Embora mantenha laços estreitos com líderes judeus, também tem sido um defensor vocal dos palestinos durante o conflito em Gaza, tendo visitado o enclave no final do ano passado.

Franciscano por formação, ele tem ampla experiência pastoral e administrativa, tendo servido como Custódio da Terra Santa entre 2004 e 2016.

Cardeal Jean-Marc Aveline – França

Nascido em 1958, em Sidi Bel Abbès, na Argélia, Aveline é o arcebispo de Marselha, França, e citado por alguns especialistas (sobretudo franceses) como o “favorito” de Francisco a sucedê-lo, sendo considerado o mais “bergogliano” dos bispos do país. Foi nomeado pelo Pontífice em 2022, e é conhecido por sua dedicação a questões de imigração e diálogo inter-religioso.

Cardeal Péter Erdo – Hungria

Conhecido por sua postura conservadora e formação acadêmica sólida, o cardeal húngaro Peter Erdo, 72 anos, arcebispo de Esztergom-Budapeste, foi durante muito tempo o cardeal mais jovem da Europa. Recebeu o título de cardeal em 2003, pouco depois de completar 50 anos, e, desde 2006, preside a Conferência Episcopal Europeia.

É muito ativo na chamada nova evangelização, que luta contra a secularização em defesa do diálogo interreligioso. Dada a localização na Hungria, onde o Oriente se encontra com o Ocidente, não é surpresa que Erdo seja o líder das relações católicas com as igrejas ortodoxas — ele também mantém contato com líderes da comunidade judaica.

Cardeal José Tolentino de Mendonça – Portugal

José Tolentino de Mendonça, nascido em 1965 na Ilha da Madeira, Portugal, é cardeal e atual prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação, cargo que ocupa desde 2022. Poeta, teólogo e intelectual renomado, ele também foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco, em 2019. É da ala “progressista” da Igreja, com grande afinidade com o Pontífice.

Antes de assumir seu papel no Vaticano, Tolentino foi arquivista e bibliotecário da Santa Sé, além de reitor da Pontifícia Universidade Católica Portuguesa. Ele fala português e italiano fluentemente e inglês razoável, além das línguas clássicas hebraico e grego antigos.

Cardeal Mario Grech – Malta

Nascido em 1957 em Rabat, Malta, Grech é o atual secretário-geral do Sínodo dos Bispos, cargo que ocupa desde 2020. Ordenado sacerdote em 1984 e nomeado bispo de Gozo em 2005, também por Francisco, Grech é conhecido por sua abordagem pastoral e pelo foco em questões relacionadas ao diálogo inter-religioso e justiça social.

Com uma formação teológica sólida, tendo um doutorado em direito canônico pela Pontifícia Universidade de São Tomás de Aquino, Grech tem sido uma figura importante no desenvolvimento do Sínodo, órgão consultivo do Papa para discutir questões cruciais para a Igreja.

Cardeal Luis Antonio Tagle – Filipinas

Luis Antonio Tagle, nascido em 1957 em Manila, nas Filipinas, é o atual cardeal-arcebispo de Manila. Foi nomeado cardeal pelo Papa Bento XVI em 2012. Tagle é conhecido por seu compromisso com a justiça social, o combate à pobreza e a defesa dos direitos humanos, além de ser defensor do diálogo inter-religioso.

O cardeal de 67 anos foi presidente da Caritas Internacional, organização humanitária da Igreja, e tem se destacado por sua habilidade em articular questões teológicas e sociais de forma acessível. O filipino é frequentemente apontado como um dos principais possíveis sucessores de Francisco, tendo sido um de seus “favoritos”, apesar de não ter sido nomeado pelo Pontífice.

Cardeal Robert Francis Prevost – EUA

O cardeal Robert Francis Prevost nasceu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1955, e é bispo emérito de Chiclayo, no Peru. Em 2023, foi nomeado prefeito do Dicastério para os Bispos, substituindo o cardeal Marc Ouellet. Sua função principal é auxiliar nas nomeações e transferências de bispos. Naquele mesmo ano, foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco. É frei, religioso da Ordem de Santo Agostinho.

Cardeal Wilton Gregory – EUA

Wilton Gregory, nascido em 1947 em Chicago, Estados Unidos, é o atual arcebispo de Washington D.C.. Em 2020, ele se tornou o primeiro cardeal afro-americano da Igreja, tendo sido nomeado por Francisco.

Gregory é conhecido por seu compromisso com questões de justiça social, igualdade racial e por seus esforços para combater o abuso sexual clerical. O cardeal ainda tem defendido fortemente ações contra as mudanças climáticas.

Cardeal Blase Cupich – EUA

Blase Cupich, nascido em 1949 em Omaha, Estados Unidos, é o arcebispo de Chicago desde 2014 e cardeal desde 2016, também nomeado pelo Papa Francisco. Conhecido por sua abordagem pastoral inclusiva e seu foco em questões sociais, Cupich é visto como um líder progressista e um defensor de uma Igreja mais acolhedora e voltada para as necessidades dos marginalizados.

Cardeal Fridolin Ambongo Besungu – República Democrática do Congo

Fridolin Ambongo Besungu, nascido em 24 de janeiro de 1960 em Boto, República Democrática do Congo, é arcebispo de Kinshasa desde 2018. Em 2019, o Papa Francisco o elevou ao cardinalato. Além de suas responsabilidades arquidiocesanas, o cardeal tem se destacado como defensor da paz e da justiça social na RDC.

Cardeal Leonardo Ulrich Steiner – Brasil

Anunciado pelo Papa como cardeal da Igreja Católica em maio de 2022, Steiner tornou-se o primeiro cardeal da Amazônia brasileira. Nascido em Forquilhinha (SC), ele fez sua profissão religiosa na Ordem dos Frades Menores em 1976, ainda aos 25 anos, e foi ordenado sacerdote dois anos depois. Nomeado bispo em 2005 pelo Papa João Paulo II (1920-2005), ele tomou posse como arcebispo de Manaus em janeiro de 2020, após assumir o cargo ocupado por Dom Sergio Castriani desde 2012.

Bacharel em Filosofia e Pedagogia pela Faculdade Salesiana de Lorena, o cardeal também obteve a licenciatura e o doutorado em Filosofia na Pontifícia Universidade Antonianum de Roma. Ainda em 2020, ele disse ter considerado sua nomeação para cardeal como “uma expressão de carinho, acolhida, proximidade e cuidado do Papa Francisco para com toda a Amazônia”. Ele também declarou que a colaboração que pode oferecer ao Pontífice é fazer com que a Amazônia seja lembrada.

Cardeal Sérgio da Rocha – Brasil

Nascido em Dobrada, no interior de São Paulo, o cardeal é mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, também em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma. Ele foi professor de Teologia Moral na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1989-2001) e colaborou, em Porto Velho (RO), no Projeto Missionário Sul I / Norte I e na Escola de Teologia Pastoral de São Luiz de Montes Belos.

Antes de assumir a arquidiocese de Salvador, Rocha foi arcebispo em Teresina e em Brasília. Em 2021, Dom Sergio da Rocha foi nomeado membro da Congregação para os Bispos pelo Papa Francisco. A Congregação para os Bispos é um dos principais organismos da Cúria Romana, que cuida da criação das dioceses, da nomeação de bispos, das visitas “ad Limina” e dos encontros de bispos novos. Em 2023, foi nomeado como integrante do Conselho de Cardeais.

Edital dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a função almejada pelo candidato.

“Apesar do cenário de austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.

Dos 650 cargos para a Polícia Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão. Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o que precisa de correção”, assinalou.

A seleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e repressão”, afirmou.

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.