Lula mantém desoneração dos combustíveis
Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):
Organização da Presidência da República e dos ministérios;
Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):
Decreto que muda a política de controle de armas;
Decreto que restabelece combate ao desmatamento;
Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
Decreto que garante inclusão à educação;
Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.
As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.



Durante a reunião desta segunda-feira (23), que elegeu a nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da união entre os municípios do sertão do Pajeú. O evento marcou a reeleição de Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, como presidente do consórcio, com Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, como vice-presidente, e Giba Ribeiro, prefeito eleito de Flores, como secretário executivo.

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.
O partido Republicanos, filiou neste sábado, a pré-candidata a prefeita de Betânia, Aline Araújo.














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