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Lula mantém desoneração dos combustíveis

Por Nill Júnior

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

Outras Notícias

“Japonês da Federal” perde cargo e é multado

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil. Segundo a decisão […]

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil.

Segundo a decisão do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR), a conduta de Ishii foi de “extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida”.

A ação aponta que ele se “escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial”.

A multa de R$ 200 mil reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média de sua renda autodeclarada. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês. Leia a íntegra da matéria no UOL.

Waldemar Borges: Compesa deve explicar modelo de participação do setor privado

O deputado estadual Waldemar Borges solicitou, nesta quarta-feira (23), ao presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, Joaquim Lira, que convide o presidente da Compesa, Alex Campos, para conversar com os deputados estaduais sobre o modelo que será adotado em uma eventual participação do setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da […]

O deputado estadual Waldemar Borges solicitou, nesta quarta-feira (23), ao presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, Joaquim Lira, que convide o presidente da Compesa, Alex Campos, para conversar com os deputados estaduais sobre o modelo que será adotado em uma eventual participação do setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco.

“O presidente anunciou que a Compesa não será privatizada, mas ao mesmo tempo diz que a parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto vão ficar a cargo da iniciativa privada e já adianta que a fase de transição dessas áreas para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano. Precisamos entender melhor como isso será feito”, diz o parlamentar.

Waldemar ressalta que não tem nenhuma postura dogmática sobre o assunto, a favor ou contra o modelo a ser adotado, mas chama a atenção para três aspectos que precisam da atenção do Estado.

“Precisamos estar atentos em primeiro lugar a disparidade da demanda na distribuição da oferta de água para as comunidades e municípios mais pobres. Não podemos deixar que o processo leve as empresas à situação de só querer atender as comunidades mais ricas, que podem pagar mais caro pelo serviço. Tenho a preocupação também com os funcionários da empresa, que não podem ser amassados e jogados fora como uma folha de papel”, ressaltou.

“Além disso, precisamos saber qual o grau de governança que o Estado terá no modelo que será adotado. O Governo não pode abrir mão de ter esse controle”, concluiu.

Compesa diz que ligação denunciada próxima à ETA é regular. Veja nota:

Prezado Nill Júnior, Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA. Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a […]

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Prezado Nill Júnior,

Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA.

Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a Estação de Tratamento d’Água (ETA) de Afogados da Ingazeira.

Esta prática é bastante utilizada para o tratamento de água em situações onde o cheiro da água é forte e para diminuir o ferro e o manganês. Quanto ao vazamento as providências já foram tomadas.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mirella A. T. da Rocha Santos – Coordenadora Técnica / Engª Civil – MSC.

TSE recebe oito pedidos de candidatura à Presidência

A um dia do prazo final, oito candidatos à Presidência da República entregaram o pedido de registro das candidaturas para estas eleições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os dados apresentados pelos partidos, o gasto estimado até agora com a campanha vai ultrapassar R$ 560 milhões. A presidente Dilma Rousseff (PT) e o […]

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A um dia do prazo final, oito candidatos à Presidência da República entregaram o pedido de registro das candidaturas para estas eleições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os dados apresentados pelos partidos, o gasto estimado até agora com a campanha vai ultrapassar R$ 560 milhões.

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) não apresentaram o pedido de registro, até a manhã desta sexta-feira, 4. O prazo termina às 19 horas deste sábado, 5.

O candidato do PSTU, José Maria de Almeida, foi o primeiro a registrar a candidatura, em 20 de junho. Nessa quinta, 3, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e sua vice, a ex-ministra Marina Silva, entregaram o pedido pessoalmente ao TSE. No mesmo dia compareceram o pastor Everaldo, candidato pelo PSC, e José Maria Eymael (PSDC). Além deles, o TSE recebeu as solicitações de Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL) e Mauro Iasi (PCB).

Após a entrega do pedido, um ministro do TSE avalia a documentação apresentada e decide se a candidatura será ou não registrada. Nesta etapa, os candidatos precisam apresentar, entre outras informações, a declaração de bens, a previsão do gasto máximo durante a campanha e um programa de governo. Os dados ficam disponíveis no site do TSE.

As previsões iniciais estimam um gasto de R$ 328,4 milhões. No site do TSE, não constam os dados relativos à campanha de Pastor Everaldo. Ao jornal O Estado de S.Paulo, no entanto, o partido previu gasto máximo de R$ 50 milhões.

A campanha do PT deve estipular como teto R$ 290 milhões. O PSDB ainda não informou. Em 2010, na candidatura de José Serra, o PSDB previu gasto máximo de R$ 180 milhões. Caso esses valores sejam mantidos, as eleições de 2014 podem alcançar R$ 798,4 milhões. Em 2010, os nove candidatos gastaram R$ 289,20 milhões (em valores da época).

Com previsão de R$ 100 mil, a campanha de Mauro Iasi (PCB) é a mais econômica na comparação com os demais.

Arcoverde: Wellington faz balanço de um ano de governo após retorno

No dia 02 de junho de 2021, o prefeito Wellington Maciel (MDB), reassumiu o comando da prefeitura de Arcoverde. Foi quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o seu retorno ao cargo, depois de um longo embate jurídico.  O atual presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha já […]

No dia 02 de junho de 2021, o prefeito Wellington Maciel (MDB), reassumiu o comando da prefeitura de Arcoverde.

Foi quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o seu retorno ao cargo, depois de um longo embate jurídico.  O atual presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha já havia assumido, mas ainda não tinha convocado novas eleições.

Ele foi eleito em 15 de novembro de 2020, com 17.832 votos.

Passado um ano, o prefeito fez um balanço positivo de sua gestão ao longo desse curto período e cravou “que muito já se fez em pouco tempo”, destacando ações nas diversas pastas e prêmios como Prefeito de Expressão e Prefeitura Amiga da Mulher.

“Fechamos um ano de grandes conquistas, recebendo os prêmios de Prefeitura Amiga da Mulher e Prefeito de Expressão, em reconhecimento ao muito que já fizemos, mas nossa maior alegria é receber do povo o reconhecimento ao trabalho de uma equipe que ama essa terra. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas vamos fazer muito mais com novos projetos estruturadores, crescimento econômico, social e a certeza de que Arcoverde irá seguir em frente com paz, desenvolvimento e trabalho”, ressalta.

Nesse período em que reassumiu a prefeitura de Arcoverde, Wellington deu início a um processo de investimento com recursos próprios nunca visto na história política-administrativa do município, com a aplicação de mais de R$ 25 milhões direto dos cofres municipais e outros R$ 5 milhões frutos de convênios, criando um novo olhar para os bairros mais afastados do centro.

Ele destaca entre os investimentos, a construção de 43 mil metros quadrados de asfalto, colocando para funcionar de forma permanente a usina de asfalto beneficiando grandes avenidas como a Ruy de Barros Correia, Magalhães de França e a Cícero Monteiro de Melo que se estende até a UPE. Nesses 12 meses de governo, destaca-se ainda a criação de novos corredores de tráfego como a avenida que interliga o Corredor à BR 232, cruzando o bairro Por do Sol; os projetos que vem transformando a realidade do Conjunto Novo Arcoverde com calçamento, quadra poliesportiva e praça; além do Parque Verde, cruzando os bairros do São Geraldo, Boa Vista, Cohab I e Santa Luzia. Obras de calçamento de mais de 22 ruas em vários bairros, reforma e ampliação de escolas, implantação de mais de 2.500 lâmpadas de LED em toda a cidade, além do projeto Novo Tempo que está duplicando a avenida que interliga o São Cristóvão, a partir da AV. José Bonifácio, a Cohab II e III, Veraneio e Loteamento Vila Cardeal, promovendo a pavimentação de ruas, ciclofaixa e a criação de novas áreas verdes.

Ressaltou a reestruturação da Saúde, os investimentos na educação com aquisição de notebooks e pagamento do Piso Nacional a todos os professores, além da aquisição de 11 novos ônibus que se somam aos 09 veículos novos, renovando a frota municipal. Na AESA, obras de infraestrutura e novos laboratórios foram entregues beneficiando os estudantes. O prefeito destaca também o olhar social, com investimento em políticas públicas de proteção as famílias em situação de vulnerabilidade social e na área rural o fortalecimento da agricultura com total apoio ao homem e a mulher do campo.

Dentre as promessas cumpridas, destaca-se a criação das Secretarias da Mulher e dos Esportes, e promete um olhar para o futuro na área do desenvolvimento econômico anunciando para “em breve espaço de tempo a chegada de novas empresas, geração de renda e empregos”. Mais recentemente, juntamente com a presidente do comitê gestor de evento, Rejane Maciel, o prefeito Wellington Maciel lançou o primeiro São João de seu governo que começa no próximo dia 17 de junho. Em suas redes, ele agradeceu a população e renovou seu compromisso com o futuro de Arcoverde e, principalmente, com as pessoas.

“Só temos a agradecer a confiança, o apoio dos arcoverdenses e renovar nosso compromisso de transformar Arcoverde em uma cidade modelo, cada vez mais empreendedora, criando oportunidades e transformando a vida das pessoas para melhor. Meu grande compromisso é com o povo e vamos trabalhar todos os dias para fazer de Arcoverde a cidade de nossos sonhos”, finalizou.