Material de propaganda de Armando chega às ruas

Um total de 6,1 Kg de cocaína e uma porção de maconha que eram transportadas dentro do assoalho de um carro foram apreendidas, nesta quarta-feira (5), na BR 232, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As drogas foram encontradas em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do 1º Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM).

Durante a abordagem a um carro com placas do Mercosul, os policiais estranharam o fato do motorista não saber a quem pertencia o veículo. Ao verificarem o automóvel, perceberam que algumas peças haviam sido mexidas e acionaram uma equipe do Canil do 1º BIEsp foi acionada.

O cão farejador entrou em ação e indicou que havia alguma substância entorpecente escondida em um fundo falso do carro. Os policias então acessaram o assoalho do veículo e encontraram seis tabletes de cocaína, avaliados em cerca de R$1 milhão, além de 42 gramas de maconha.

O motorista disse que havia sido contratado para ir de ônibus até Salgueiro, no Sertão, onde pegou o carro em um posto de combustível e o entregaria em outro posto em Jaboatão dos Guararapes. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru e poderá responder por tráfico de drogas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nesta quinta-feira (24), uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cumpre missão nacional para monitorar o avanço de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil.

Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti, e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as ações desenvolvidas pela instituição no enfrentamento às práticas extremistas e discriminatórias.

“Temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo”, afirmou o procurador-geral.

A visita a Pernambuco faz parte de uma série de ações do CNDH, que vai percorrer 12 estados até o fim de 2026. O objetivo é produzir um relatório preliminar sobre a situação local e a capacidade das instituições em responder a essas ameaças.

Relator da missão, Carlos Nicodemos destacou que o estado é o quarto a ser visitado. Segundo ele, o trabalho do CNDH se apoia em quatro eixos: educação, cultura, institucionalidade e território. “Estamos muito impressionados com o compromisso do MPPE com os Direitos Humanos. É fundamental intensificar essa defesa da democracia, não apenas por meio dos Núcleos, mas com uma estratégia institucional mais ampla”, avaliou.

O CNDH apresentou um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo aplicado nos estados para mapear o enfrentamento ao discurso de ódio e à atuação de grupos neonazistas.

Durante a reunião, os coordenadores do MPPE detalharam projetos em curso nos CAOs de Cidadania, Educação, Infância e Juventude, Criminal, além dos Núcleos de Enfrentamento ao Racismo, Direito LGBT, Pessoa Idosa, Mulher, Apoio às Vítimas, Direito Humano à Alimentação e Nutrição, e Inteligência.

“O tema é transversal e exige uma resposta articulada. Estamos fortalecendo nossa estrutura para garantir direitos e responder ao clamor da sociedade, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor Fabiano Pessoa, coordenador do CAO Cidadania.

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, garantiu há pouco ao blog que, ao contrário do que foi noticiado por servidores da Compesa e confirmado por fontes ao blog, a Gerência Regional de Afogados da Ingazeira não será transferida para Serra Talhada.

Pelo que o blog apurou, após a notícia desse blog, houve uma articulação de lideranças locais como o ex-prefeito e Presidente da Amupe, José Patriota e atual, Sandrinho Palmeira para cobrar uma posição da empresa. Isso porque internamente, a notícia era dada como certa. Servidores já haviam sido comunicados, o atual Gerente exonerado e um comunicado oficial estava sendo preparado. Mas após a repercussão negativa, a empresa se apressou em afirmar que a operação estava abortada.

“Estamos com amplo planejamento orçamentário, reforçando a operacionalização dos serviços, monitoramento de obras infraestrutura e investimentos”, disse. Ela confirmou algumas mudanças organizacionais como a criação de novas gerências e reforço em equipe, logística, melhoria, para reforçar atendimento em outros municípios com melhoria de operação.

Mas, depois da repercussão da informação, garantiu: “não há alteração na Gerência Regional de Afogados  nem na coordenação de serra Talhada”.

 A prova de que haveria mudanças partiu da própria repercussão junto ao ex-prefeito José Patriota e ao prefeito Sandrinho Palmeira, que confirmaram mudanças de nomenclatura e estruturação da empresa. Um deles falou em “reverter a decisão”. O outro disse que lutaria para Afogados não perder a Gerência.

A Presidente da Compesa, Manuela Marinho, também  confirmou em que a Regional de Afogados da Ingazeira, não será transferida para a cidade de Serra Talhada. “Nós estamos ajustando alguns pontos de pessoal e logísticas, para melhorar os serviços da Compesa na região do Pajeú. O escritório de Afogados da Ingazeira, continua com as demandas e logísticas trabalhando normalmente, inclusive outras gerências também foram aglutinadas para se criar duas gerências de produção e duas de manutenção, para melhor atender o agreste e sertão pernambucanos. A mudança e rodízio de gerentes na companhia é natural e saudável, para que os técnicos se aprimorem e sempre ponham em prática experiências novas”, disse a Presidente Manuela Marinho.

Imóveis fazem parte do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado, criado na atual gestão

Com o compromisso de garantir o direito à habitação em todas as regiões do Estado, a governadora em exercício Priscila Krause assinou, nesta sexta-feira (14), o contrato para construção de 144 novas moradias no município de Belo Jardim, no Agreste Central. O residencial conta com um investimento de R$ 18,7 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal e um terreno doado pelo Governo de Pernambuco em mais uma ação do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado, lançado na atual gestão.

“O contrato assinado hoje abrange unidades habitacionais em uma modalidade chamada FAR, que é o Fundo de Arrendamento Residencial com recursos da Caixa Econômica Federal, enquanto o Governo do Estado entra com a doação do terreno onde serão construídas essas residências. Um investimento que promoverá a geração de emprego e possibilitará que as pessoas morem em um lugar com luz elétrica, água encanada e saneamento, o que traz um impacto muito grande na saúde pública e na qualidade de vida da população. Hoje Pernambuco tem uma política habitacional, e aqui em Belo Jardim tivemos mais um exemplo exitoso do que significa o programa Morar Bem PE”, comemorou a governadora em exercício Priscila Krause.

O Residencial Belo Jardim km 180 – Módulo I será construído no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pela construtora Mori e Mori. As moradias de cerca de 49 m² contarão com uma área comum com quadras de areia, playground, biblioteca, centro comunitário, salão de festa e bicicletário.

“Além dos recursos que estão sendo aplicados nesse empreendimento, atuamos em coordenação com o Estado e a Prefeitura Municipal desde a assinatura do contrato até torná-lo efetivamente operacional. O nosso intuito é que a obra ande com desembolso e o fluxo proposto no início do processo, no meio e no fim”, destacou o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Romero Alexandre.

O deputado federal Mendonça Filho pontuou que o contrato assinado nesta sexta é a primeira parte de um projeto maior, que contemplará outros empreendimentos no município. “Aqui em Belo Jardim nós teremos um polo habitacional onde a população vai ter acesso a moradia de qualidade, com água, com luz, com estruturas dignas. Mais uma ação do Governo de Pernambuco na nossa cidade”, destacou o parlamentar.

Segundo a deputada estadual Débora Almeida, essas residências vão chegar para as pessoas que mais precisam, principalmente as mulheres, chefes de família que não têm um lar ou estão pagando o aluguel. 

“O Governo de Pernambuco pega aquilo que é mais difícil e entrega à população algo muito importante. Em nome de todas as mulheres da nossa região, gostaria de agradecer à gestão estadual”, disse. Na visão do deputado estadual Antonio Coelho, a iniciativa do Governo do Estado vai ligar a economia de Belo Jardim com todo o Agreste Central. “Este é um investimento que vai garantir algo fundamental, moradia digna para 144 famílias pernambucanas. Registro a nossa alegria e gratidão por essa ação importante”, comentou.

“A partir do momento que a gente assina este documento, temos um empenho e o dinheiro é garantido. Este habitacional terá unidades da Faixa 1 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que, em sua maioria, é composta por beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que estão inscritos no CadÚnico do município. Será um grande ganho para o município de Belo Jardim e para o Governo do Estado. Em breve vamos iniciar as obras, com duração prevista para 18 meses”, ressaltou o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

SOBRE A MODALIDADE – O FAR é uma linha que oferece subsídios para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda em áreas urbanas, e prevê a isenção das prestações para famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste sentido, o Governo de Pernambuco assume a parcela que seria paga pelos beneficiários para que este valor seja utilizado pelas famílias atendidas em outras demandas.

E para quem não faz parte desses programas de assistência, a gestão estadual garante a chamada Parcela Zero do Morar Bem Pernambuco, o que representa um investimento de R$ 79 milhões para quitar as parcelas do MCMV FAR em Pernambuco de 13.020 famílias. Além disso, mais R$ 17,9 milhões são empregados em obras complementares para que esses habitacionais do MCMV sejam entregues com toda a infraestrutura de água, esgoto e acessibilidade.

“O Governo de Pernambuco tem feito muito por Belo Jardim. Nos deram três cozinhas comunitárias, já pedi a quarta, e, agora, este habitacional. Temos que dar água, luz, levar a infraestrutura, construir escola, construir posto de saúde e nós vamos fazer juntos”, celebrou o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, ao lado do gestor de Pesqueira, Marcos Cacique, também presente na solenidade.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem