Material de propaganda de Armando chega às ruas

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

Participando nesta segunda-feira (10), do primeiro programa Jornal da Cultura, na estreia da nova grade da emissora egipcience,  o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, fez um balanço dos 41 dias de sua gestão. O resumo foi do jornalista Marcos Lima.

Fredson voltou a acusar o ex-prefeito Evandro Valadares de deixar uma herança  de R$ 12 milhões em dívidas, podendo chegar a mais. Diz que os dados estão sendo levantados pelo setor o jurídico e pela contabilidade da gestão.

“Dos R$ 32 milhões que o ex-prefeito Evandro disse ter deixado, R$ 28 milhões são de recursos do Funpresj, dinheiro que é do funcionalismo, contribuição deles, e não da gestão. É valor exclusivamente dos servidores. É proibido mexer nesse dinheiro”,

Sobre os outros R$ 4 milhões, diz que são emendas parlamentares que sequer foram liberadas. “Estou indo  a Brasília tentar destravar  emendas. O que foi deixado foram salários atrasados e dívidas com fornecedores e uma cidade de mais de 200 toneladas de lixo, ruas mal iluminadas, esburacadas e praças mal cuidadas. Um caos”, reclamou.

O prefeito ainda destacou o montante de débitos deixado de R$ 10 milhões com Saúde, Compesa e quase R$ 400 mil com Neoenergia. Fredson prometeu empenho e monitoramento semanal. O debate teve condução dos âncoras Marcos Lima, Edvanice Patriota e participação de Marcello Patriota. 

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, afirmou em nota que apesar da crise, tem buscado parcerias com órgãos do governo federal, como CEF, Governo do Estado e lideranças políticas como o ministro Armando Monteiro, deputado federal Silvio Costa e o deputado estadual Augusto César.

 Ele inaugurou o calçamento no trecho da Rua Professora Carmem de Sá. Diz que este ano, entregou abertura do Posto de Saúde Joaquim José de Goés Reforma da Escola Lenalda Marques da Costa – Sítio Covão e calçamentos em ruas como Ananias Correia, José Nunes Sobrinho, drenagem Fluvial em Jatiúca e outras ruas e travessas.

Parlamentares da Comissão Especial que trata da situação das barragens em Pernambuco se reuniram, nessa segunda, com representantes dos órgãos responsáveis pela estruturas no estado. Os parlamentares demonstraram preocupação com os riscos de rompimento e os danos que podem ser causados à população.

Técnicos da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento, explicaram que das 62 barragens que estão sob responsabilidade da empresa, 25 são classificadas como de “alto risco”. A classificação não significa que existe perigo imediato de rompimento, mas se refere à alta intensidade de danos se houver algum desastre. Trata-se de barragens muito robustas e que pelas características físicas, poderiam ocasionar muitos prejuízos em caso de rompimento.

O gerente de Planejamento Operacional da Compesa, Hudson Pedrosa, explicou que a Companhia faz um monitoramento constante das estruturas. “A gente está priorizando essas 25 barragens e estaremos concluindo essas inspeções periódicas até o final de abril. Essas inspeções que vão nortear o nosso plano, vão apontar as anomalias que forem encontradas e as soluções para que garanta, ao máximo, a segurança das barragens.”

Até o momento, 15 barragens foram inspecionadas, mas não foi encontrado nenhum tipo de risco. Já o DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra a Seca, está responsável pela vistoria de 39 barragens em Pernambuco. O coordenador estadual, Marcos Rueda, relatou a falta de recursos e de pessoal qualificado para atuar nas inspeções. “O DNOCS hoje, ele tenta cumprir o que determina a lei de segurança de barragens, mas com algumas deficiências, por questão de pessoal. Hoje o DNOCS só conta com um engenheiro civil para fazer todas as obras do DNOCS, para fiscalizar, para executar, para preparar termo de referência.”

Sobre a situação de Jucazinho, em Surubim, no Agreste Setentrional, Rueda informou que as obras emergenciais necessárias para evitar riscos de rompimento devem ser concluídas até o mês de novembro. Por enquanto, não há perigo porque a barragem opera com apenas 2,7% da capacidade. Ele também ressaltou que já está sendo implementado o Plano de Ação Emergencial na região, que define as ações e alertas em caso de eventuais problemas. A APAC, Agência Pernambucana de Águas e Clima, também enviou representantes ao debate.

O coordenador da Comissão, deputado Antônio Moraes, do PP, se disse preocupado com as informações recebidas. “Uma coisa que nos preocupou bastante foi quando a APAC colocou que nós temos mais de 100 barragens que são consideradas barragens ‘órfãs’, porque não tem ‘dono’. Ninguém sabe quem cuida dessas barragens e até se houver alguma dificuldade, quem vai responder por isso?” O parlamentar se comprometeu a acompanhar a situação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, declarou que o CREA não verificou risco imediato de rompimento na barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, mas que há necessidade de reparos na estrutura, que já foram comunicados ao Governo do Estado.

Segundo o prefeito confirmou ao blog, decisão deverá atingir contratados, comissionados e prestadores de serviços de setores do governo. “Preciso ajustar nossa realidade à recomendação”, diz

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do PSD, foi o primeiro a anunciar medidas de contenção após o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o comunicado do TCE, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00%, além da adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.

“Desde o início de nossa gestão, estamos buscando equilibrar despesas e receitas, sem comprometer servidores e contratados. Já reduzimos despesas excepcionais e editamos um decreto de contenção. Infelizmente, a recomendação do TCE alerta para a responsabilização em caso de descumprimento. Fizemos esforço para não chegar a isso, mas não passamos do prazo prudencial”, disse.

Iguaracy chegou a 101,15% do cálculo %DTP /54×100 e estourou o limite de 54% de comprometimento com folha. “Nossa expectativa é de que haja melhoria de receita , consequentemente, condições de retomar os contratos”, disse Alves. Serão cerca de 50 exonerações.