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Advogado diz não ver escapatória para Zé Dirceu e Lula, em rebate a Emídio Vasconcelos

O advogados Carlos Marques disse que topa um debate frente a frente com o petista Emídio Vasconcelos para tratar da crise que vive o PT. Carlos esclareceu que não falava como Procurador do município ou militante do PSB. “Estou aqui como quem tem uma consciência crítica sobre todos esses desmandos do país”. No início da semana, Emídio defendeu a gestão e o PT no Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Nesta quinta, Carlos veio para externar sua posição.

Carlos Marques chegou a dizer que via o ex-presidente Lula como “comandante de uma gangue”. E explicou: “Não posso acreditar que uma pessoa que Lula chamava de capitão do time, ele é expulso como ladrão, o técnico que tinha o domínio não sabia?” Ele afirmou não ser crível que o Chefe da Casa Civil, segunda pessoa mais importante da gestão tenha montado esses escândalos se, que o Presidente soubesse de nada. Comparou o PT a um sepulcro caiado, fazendo comparação com passagens bíblicas, pelas investigações do Mensalão e Petrolão.

Ele disse que pelo rumo das investigações no caso de Lula e Zé Dirceu não haverá escapatória.

Quando perguntado se a declaração de que o PT era uma gangue seria genérica, ele disse ter consciência que o PT tinha pessoas de bem. “Estava falando da elite que domina a estrutura partidária. Os governos petistas tiveram políticas públicas que beneficiaram a população, é indiscutível, mas não justifica que tinham o direito de manter a prática que condenavam”.

Carlos ainda teve que responder questionamentos por sua condição de Procurador. Uma das questões foi de Jair Almeida, ex-presidente do PT. Usando a analogia de Carlos sobre o “técnico e o jogador expulso”, perguntou se no caso da Pasta Vermelha, onde Janaína Sá havia sido pega com uma pasta que relacionava supostos beneficiários de campanha em 2012, o Prefeito Patriota sabia como “técnico”. Carlos rebateu dizendo que a palavra final era do Judiciário, que não viu configuração de crime eleitoral, absolvendo Patriota e Janaína.  E atacou : “Você disse que havia um mensalão do PSB em Afogados e  foi processado por isso. Terá que provar”, rebateu.

Também foi incitado a falar sobre a denúncia de José patriota no TCU contra Totonho Valadares e o fato do ex-prefeito dizer que era defendido por Walber Agra. A pergunta foi do próprio Emídio: Agra acusa e defende ao mesmo tempo? “Isso é fogo de munturo da oposição. Existem dois convênios onde ainda não aprovada a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura. O município corria o risco de não receber transferência voluntária de recursos de convênio. Dissemos a Totonho que a solução seria fazer uma representação pedindo tomada de contas no TCU e foi feito. E o advogado no TCU foi Roberto Morais, não Walber Agra”.

Sobre a contratação do escritório com Walber Agra junto a Amupe pela Prefeitura de afogados, defendeu que o convênio junto a Amupe economizou mais de R$ 1 milhão com publicações de processos licitatórios que eram feitas em jornais de circulação e Diário Oficial. “Vejo transparência, não corrupção.

Os vereadores Igor Sá Mariano,  Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram entregando a este blogueiro representando a Rádio Pajeú cópia do relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação às obras e saneamento da MAF executadas no município. Estiveram representando também o vereador Luiz Bisorão, que não pôde comparecer.

Entre as principais reclamações estão a sujeira nas ruas e a falta de reposição de cerâmica nas calçadas. O representante da comissão, vereador Raimundo Lima,  fez um breve exposição sobre o relatório. “Vamos entregar o documento hoje na Beck de Souza. Vamos também cobrar providências em relação ao relatório entregue no mês passado”.

O vereador Igor já havia falado da questão. “A questão da falta de cerâmica é algo crônico na obra, a MAF não tem cumprindo com absolutamente nada neste sentido, as calçadas não estão tendo reposição de cerâmica, em alguns casos nem calçadas de pedras tem sido refeitas. Temos detectado que a Beck de Souza não consegue resolução para as cobranças do povo”.

Todos os vereadores garantiram cobrar mais responsabilidades da Compesa e CODEVASF, que também são parceiras da MAF na obra e não tem se pronunciado sobre o assunto.

A Compesa divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (11) informando que o abastecimento de água no Centro de Afogados da Ingazeira foi concluído pela manhã.

No entanto, de acordo com a nota, os bairros São Braz, São Cristóvão, Sobreira e Residencial Dom Francisco terão um atraso de dois dias em relação ao calendário de abastecimento anterior.

Segundo a Compesa, o atraso foi causado por um problema eletromecânico na Estação Elevatória do Caroá e por um estouramento na adutora que abastece a cidade. As intercorrências foram resolvidas na tarde de quinta-feira (10), às 16h.

O novo cronograma de abastecimento já está disponível e pode ser acessado no site oficial da Compesa: https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/.

Estudantes da Escola Municipal Padre Adelmo de Tuparetama, realizaram na noite desta segunda-feira (12), uma Cantata Natalina na Praça Severino Pinto, localizada em frente ao prédio da prefeitura. Cerca de 100 vozes infantis, entoaram canções de natal e encantaram os espectadores que acompanharam a apresentação.

O prefeito Sávio Torres, esteve participando da apresentação, que também foi prestigiada pelo secretário de Cultura, Fernando Marques, além de secretários de governo, servidores municipais, pais e professores.

“Foi muito emocionante ver a apresentação dos alunos, a alegria no olho de cada um e o orgulho dos pais e professores que acompanharam a apresentação. Após dois longos anos com as confraternizações restritas, o natal de 2022 marca o retorno das celebrações públicas, desta vez, com as vozes infantis saudando o nascimento de Cristo.”, afirmou o Sávio.

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.