Projeto de Lei cria “Junho Verde” em Pernambuco
Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.
A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).
“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.
Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.
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