Eleições da OAB-PE tem chapa feminina na disputa

Por André Luis

O movimento da Sociedade Afogadense “Fiscaliza Afogados” emitiu moção de repúdio na qual rejeita proposta de vereadores divulgada hoje aqui no blog de “não aumentar os seus subsídios ao teto estimado pela Resolução 02/2016 até que a arrecadação do município aumente”, segundo a moção a proposta é uma garantia frágil juridicamente e que não satisfaz ao anseio da população.

Ainda segundo a moção o projeto de intervenção popular passou a ser a “redução do subsídio” e possível equiparação do valor ao “salário do professor municipal” e não mais a anulação da referida resolução. leia nota:

MOÇÃO DE REPÚDIO

O MOVIMENTO DA SOCIEDADE AFOGADENSE “FISCALIZA AFOGADOS”, formado por representantes da sociedade civil de Afogados da Ingazeira/PE, vem a público, após a deliberação de aumento no teto dos subsídios dos vereadores locais, através de resolução da mesa diretora (conforme prevê a Lei Orgânica do município) não respeitando o Princípio da Publicidade dos atos públicos, cerceando a população o direito à informação e a crítica e, após informação de que onze dos treze parlamentares decidiram por admitir o aumento a partir da melhoria de arrecadação como noticiado, vem apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato dos vereadores deste município por entender que:

1. A sociedade afogadense tomou conhecimento da sessão da mesa diretora da casa legislativa desta cidade, ocorrida sem a devida publicidade, no dia primeiro de agosto deste através da mídia, (Blog de Nill Junior) somente dois meses após a aprovação da resolução nº 02/2016 que “Estabelece os subsídios dos Vereadores do município de Afogados da Ingazeira para a legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providencias (conforme Ementa da resolução) e fixa seus vencimentos em até R$ 7.513,50;
2. Rejeitamos, a proposta de compromisso dos onze de treze vereadores que se resume a “não aumentar os seus subsídios ao teto estimado pela Resolução 02/2016 até que a arrecadação do município aumente”, por entendermos ser uma garantia frágil juridicamente e que não satisfaz ao anseio da população;
3. Entendemos que o sentimento da sociedade é que o teto já praticado nessa legislatura (R$ 6.012,00) é passível de questionamento se comparado com outras categorias e entendemos que qualquer valor acima do já praticado em qualquer contexto econômico e tributário, em qualquer momento do novo período legislativo, está fora de cogitação por ser uma justificativa excessivamente abstrata e o critério para o aumento dos subsídios demasiadamente genérico;
4. Discordamos da posição dos onze vereadores, pois não altera o eixo principal do debate e soa como uma estratégia de recuo para, posteriormente, estabelecer o novo subsídio com aumento justificando a “melhora da arrecadação” que como já foi dito é uma justificativa abstrata e o critério genérico;
5. O nosso projeto de intervenção popular passou a ser a “redução do subsídio” e possível equiparação do valor ao “salário do professor municipal” e não mais a anulação da referida resolução;
6. A posição tomada pelos nossos vereadores em nada altera a disposição do movimento e sua agenda, com audiência pública confirmada para dia 20 deste às 19:30 no Cine São José, bem como a nossa convicção de que “a lei é feita pelo povo através dos seus representantes e para o povo”, em benefício da coletividade e não para beneficiar interesses individuais ou privilegiar uma minoria.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (10), um auto de infração que resultou em aplicação de multa ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, por descumprir a Resolução nº 26/2016, que trata de envio de informações ao Sistema Sagres do TCE, por parte dos gestores públicos.

O Sagres é o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade utilizado pelo TCE para subsidiar as auditorias e promover a transparência de recursos públicos de todos os órgãos estaduais e municipais.

O auto de infração é o procedimento adotado pelo Tribunal de Contas para analisar a ausência do envio de dados importantes para o exercício do controle externo, o que configura desrespeito à função. As informações são obrigatórias e imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, e sua sonegação pode ensejar a aplicação de multa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco deixou de enviar dados referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020 do Módulo de Pessoal do Sagres.

Em razão da sonegação de informação, o relator do processo (nº 2056377-2), conselheiro Carlos Porto, estabeleceu uma sanção pecuniária no valor de R$ 8.589,50. 

O auto de infração foi expedido no dia 10 de setembro deste ano e, apesar de a defesa do secretário afirmar que o não encaminhamento das remessas de documentos ocorreu devido a inconsistências do Sistema, a justificativa não foi suficiente, pois, segundo o relator, tais informações foram requeridas desde o ano de 2016. Além disso, o TCE mantém, de forma permanente, reuniões com os órgãos públicos jurisdicionados para a implementação de soluções necessárias ao aprimoramento do Sagres desde a sua criação, em 2011.  

Além de aplicar multa, o relator determinou ao secretário André Longo que as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres sejam efetuadas em até 60 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

O Dia Internacional da Dança é celebrado no dia 29 de abril – aniversário do mestre do balé francês Jean-Georges Noverre, um dos pioneiros da dança moderna -, mas terá um mês de comemoração no Museu do Cangaço, no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A programação gratuita, que vai de 08 a 29 de abril, sempre a partir das 20h, conta com vários artistas e grupos musicais do Sertão pernambucano, que se reúnem no projeto “No Quintal do Museu”.

Entre as companhias que integram o evento, estão o Grupo de Danças Gilvan Santos, Grupo Luar do Sertão, Coco Lampião, Grupo de Xaxado Zabelê, Cia de Danças Filhos de Sol, Quadrilha Junina Sertaneja, As Belas da Vila, Balé Cultural de Afogados da Ingazeira, Coco das Abelhas, Grupo Herdeiros do Xaxado, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e Coco Trupé. Também serão apresentados os espetáculos “Brincar”, da Cia de Danças do SESC de Araripina, “Mistura Pernambucana”, de Serra Talhada.

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião e responsável pelo Museu do Cangaço, Cleonice Maria, o grupo é zeloso com as raízes que os sustentam.

“As novas gerações nunca apagaram da memória os versos dos antigos cantadores. Nas calçadas das igrejas e nos grupos de jovens jamais deixaram de existir os brincantes de dança e teatro, os recitais e as loas, as cantigas de rodas e modinhas, nas noites enluaradas, que manifestam a alegria de nossa gente que continua viva e em movimento. E é essa mistura do passado e as (re) criações do presente que fazem do sertão um verdadeiro celeiro de novos talentos”, afirma.

O projeto “No Quintal do Museu” conta com o incentivo da Funcultura/ Fundarpe; Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco, como também o apoio da Fundação Cultural de Serra Talhada; Secretaria de Educação; Prefeitura de Serra Talhada; Sesc Triunfo e Agência Cultural de Criação e Produção. Mais informações no site www.cabrasdelampiao.com.br.

Programação Cabras de Lampião

Aprovada com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República ganhou o apoio fechado da bancada do PT no Senado. Mas, durante a sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares petistas cobraram do procurador-geral que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) alcancem todos os partidos políticos indistintamente, sem blindagem a qualquer legenda, especialmente o PSDB.

Com base em documentos e nas delações premiadas conhecidas, os senadores questionaram Janot sobre a apuração de denúncias de corrupção cuja apuração está parada. Um dos casos levantados é o de recebimento de propinas por parte do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, derrotado na eleição presidencial do ano passado.

No começo da sabatina, afirmando ser imparcial no trabalho de investigação, Rodrigo Janot buscou um dito popular mineiro para mostrar que não protegia ninguém: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Coube ao 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), contraditar com ironia a afirmação: “pau tem dado em Chico, mas poupado Francisco, procurador”, disse, criticando, também, os vazamentos seletivos das delações premiadas, que deveriam correr em segredo de Justiça.

Fátima Bezerra (RN) solicitou ao procurador-geral que aprofunde, também, as investigações sobre a denúncia do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e de Alberto Yousseff – feita em delação premiada – de que teriam pago R$ 10 milhões ao então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014 e antecessor de Aécio Neves, para que a CPI da Petrobras, montada em 2009 no Senado, fosse enterrada. “Essa vultosa soma foi destinada a parlamentares com o intuito de esvaziar a CPI. Para onde foi todo esse dinheiro, destinado a vários parlamentares, sob a coordenação do presidente nacional do PSDB à época? Pergunto ao procurador: as investigações morreram com o acusado?”, questionou.

Os senadores do PT disseram estranhar, ainda, o fato de Aécio ser citado por um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato e, mesmo assim, não está entre os investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o PSDB – que ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ação em que afirma ser propina a doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC à campanha da Presidenta Dilma – recebeu R$ 8,5 milhões da construtora e também não está sendo investigado pelo fato.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que orientou a bancada a votar favoravelmente pela recondução de Janot, reforçou a reprovação dos parlamentares ao vazamento seletivo de delações que prejudicou uma série de candidatos nas eleições de 2014, sem que muitos deles sequer fossem alvos de investigação. “Houve pessoas que disputaram a eleição e perderam por uma pequena margem. Provavelmente, esse episódio influenciou na decisão do eleitorado”, declarou. “Outros candidatos, no entanto, tiveram seus nomes convenientemente preservados. Não foram prejudicados na eleição por delações criminosamente vazadas”, analisou.

Janot afirmou aos parlamentares que uma série de investigações segue em curso no âmbito do Ministério Público Federal. Apenas esta semana, 30 novas petições sigilosas foram depositadas no STF pelo procurador-geral pedindo a abertura de mais inquéritos.

Do Farol de Notícias

Indagado sobre se é mesmo possível entregar o Hospital Geral do Sertão (HGS) como tem sido prometido pelo governo Paulo Câmara, até o fim deste ano, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, garantiu que pelo menos a estrutura física da unidade deve ficar pronta em 2018.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM, o republicano disse que, com base nessa estimativa, o hospital deve estar em pleno funcionamento em 2019.

“Eu acho que dá tempo. Se eu conseguir entregar a terraplanagem completa e toda estrutura para começar a fundação em março deste ano, tem sim condições de entregar até dezembro o prédio já concluído, obviamente faltando alguns equipamentos para botar”, disse Sebastião, argumentando que a estrutura dá para deixar pronta em 2018 para o funcionamento começar em 2019:

“Porque o hospital é: o edital, fazer o projeto, aprovar, depois licitar, fazer a terraplanagem, depois fundação, constrói e aí vai montar e equipar o hospital e contratar as pessoas. Mas para estar funcionando, eu acredito que vai estar no começo do próximo ano. Agora entregar o prédio até dezembro eu acho que entrega”.

No início deste mês, o governador Paulo Câmara visitou Serra Talhada para assinatura da ordem de serviço do HGS, em um terreno às margens da BR-232.