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Eleições 2014: O que pode e o que não pode neste domingo em Pernambuco

Por Nill Júnior

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Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido, assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel. “Também não há restrições em relação às roupas, com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”, afirmou.

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou Pimentel. Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo, se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro anos de reclusão”.

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso. Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora. Quem quiser também pode imprimir o requerimento online, no site do Tribunal Superior, e já o levar completo para uma seção eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados divulga programação para o mês da mulher 

O mês de março, mais especificamente o dia 8 – Dia Internacional da Mulher, é celebrado em todo mundo como um período de afirmação e de ações de visibilidade às questões relacionadas às lutas das mulheres por mais respeito, por dignidade, oportunidades e pelo combate à violência doméstica e sexista.  A Coordenadoria Municipal de Políticas […]

O mês de março, mais especificamente o dia 8 – Dia Internacional da Mulher, é celebrado em todo mundo como um período de afirmação e de ações de visibilidade às questões relacionadas às lutas das mulheres por mais respeito, por dignidade, oportunidades e pelo combate à violência doméstica e sexista. 

A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, dialogando com os demais setores da Prefeitura Municipal, com as organizações de mulheres da sociedade civil e com as instituições do Governo de Pernambuco que são parceiras nessa luta, a exemplo da Delegacia Especializada da Mulher em Afogados, programou ações que serão desenvolvidas em março. 

Durante todo o mês, o Centro Municipal de Saúde da Mulher programou uma campanha de atendimentos ginecológicos, ampliando, em mais de 50%, a oferta de serviços nessa área. 

A previsão é de atender 350 mulheres na especialidade de ginecologia, com realização de 120 exames de colposcopia e vários procedimentos em coleta de biópsia do colo uterino, além de cauterizações, com orientação dos profissionais médicos. 

Segundo Viviane Zuza, coordenadora do centro, a ação também visa agilizar os procedimentos para pacientes que aguardam cirurgias ginecológicas. 

Haverá no centro, também, uma campanha para inserção de DIU (dispositivo intrauterino para prevenção da gravidez). 

Na próxima terça (8), a partir das 16h30, haverá uma aula-treinamento em defesa pessoal promovida em parceria com profissionais que atuam na área e com a delegacia regional da mulher. 

Para se inscrever basta procurar a Delegacia, ou a coordenadoria da Mulher (no prédio do antigo Fórum – Rua Senador Paulo Guerra). Para participar, a mulher precisa levar apenas um quilo de alimento não perecível, que será doado às famílias em situação de vulnerabilidade em Afogados.

Confira a programação completa:

DIA: 18/2 a 18/3

ATIVIDADE: Produção de Documentário com histórias de superação de Mulheres no contexto da Covid 19; 

DIA: 1 a 31/3

ATIVIDADE: Campanha de inserção de DIU – de cobre e de Mirena;

Ampliação do atendimento de ginecologia (colposcopia e procedimentos), contratação de atendimentos extras;

LOCAL: Centro de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (Rua Pedro Pires, próximo ao ateliê de Luciano Pires); 

DIA: 1 a 30/3

ATIVIDADE: Palestras nas Escolas Municipais, Escolas Estaduais e Faculdades. 

DIA: 7/3

ATIVIDADE: Encontro do Projeto Mulheres do Sertão – Agricultura Familiar e Inovação.

LOCAL: Centro Tecnológico 8h às 11h

ATIVIDADE: Visita técnica às Mulheres participantes do Projeto Mulheres do Sertão

LOCAL:  Zona Rural; 

DIA: 8/3

ATIVIDADE: Participação em Programas nas Rádios locais e Programa Institucional da Prefeitura

LOCAL: Rádio Pajeú e Afogados FM

ATIVIDADE: Visita técnica às Mulheres participantes do Projeto Mulheres do Sertão.

LOCAL: Zona Rural 

ATIVIDADE: Oficina de Defesa pessoal

LOCAL: Praça Monsenhor Arruda Câmara 16h30 

DIA: 9/3

ATIVIDADE: Reunião Ordinária do Conselho de Direitos da Mulher

LOCAL: Auditório da Secretaria de Assistência Social 14h 

DIA: 31/3

ATIVIDADE: Live de Culminância das ações alusivas ao Mês de março.

LOCAL: Cine Teatro São José

Transmissão pelo canal da Prefeitura de Afogados no YouTube

Zé Negão questiona relação entre gestão Sandrinho e Bruno Pimentel, da Realiza

O vereador Zé Negão foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.  Zé voltou a criticar a relação entre a gestão Sandrinho Palmeira e o empresário Bruno Pimentel,  que aparece em mais de um CNPJ da com a marca Realiza em Afogados da Ingazeira. Em suma, o vereador questionou […]

O vereador Zé Negão foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú. 

Zé voltou a criticar a relação entre a gestão Sandrinho Palmeira e o empresário Bruno Pimentel,  que aparece em mais de um CNPJ da com a marca Realiza em Afogados da Ingazeira.

Em suma, o vereador questionou os gastos feitos até agora no Pátio da Feira, que de 2018 até agora consome gastos que chegam arredondando a R$ 3,1 milhões, segundo Zé,  116% a mais que o orçado originalmente.

No caso do pátio de energia solar, Zé diz que a obra foi orçada em junho de 2023 em R$ 2,7 milhões. “Quem ganhou a licitação? A empresa de Bruno Pimentel. São três empresas recebendo dinheiro dos cofres públicos”, questiona.

Ele diz que a gestão Sandrinho enviou um projeto de empréstimo ao Finisa e que nesses R$ 30 milhões estava o parque de energia solar,  com previsão de economia da ordem de R$ 120 mil mês. “Também disse que construiria um prédio pra saúde que geraria uma economia de aluguéis de aproximadamente R$ 80 mil. Juntando os dois dava R$ 200 mil por mês”.

O parque solar, diz Zé,  já consumiu R$ 2,9 milhões, mais R$ 200 mil de um terreno adquirido no São Braz, mais outro adquirido junto a Rubinho da Ponte, mais R$ 800 mil entre juros e tarifa do contrato de empréstimo.

O vereador diz que ainda por exemplo que entram na conta o valor que deixou se ser economizado,  que chega a R$ 1,8 milhão.

Perguntado se havia corrupção na gestão ou envolvendo o gestor Zé Negão disse que não tinha como provar, mas que haviam indícios. Ainda que a questão poderá ser respondida por TCE e Ministério Público.

Diretor de Rádio é sequestrado por engano em SJE

Alvo era vigilante do Sicoob Brejinho que reagiu a assalto em 8 de junho O Diretor da Rádio Cultura AM de São Jose do Egito Geraldo Palmeira Filho e a senhora conhecida como Dione do Doce foram levados por um sequestrador ás oito da noite de ontem do centro da cidade de São Jose do Egito. […]

Alvo era vigilante do Sicoob Brejinho que reagiu a assalto em 8 de junho

O Diretor da Rádio Cultura AM de São Jose do Egito Geraldo Palmeira Filho e a senhora conhecida como Dione do Doce foram levados por um sequestrador ás oito da noite de ontem do centro da cidade de São Jose do Egito.

As vítimas conversavam na frente da casa de Dona Dione no momento do sequestro.

Duas horas e meia depois, após passar na casa de Geraldinho que é jornalista e ex-secretário de imprensa, o sequestrador reconheceu ter feito as vítimas erradas.

Disse ter confundido o Diretor da Rádio com o vigilante do Banco Cooperativo Sicoob da cidade vizinha de Brejinho, que havia matado seu comparsa durante um assalto ocorrido no mês passado, noticiado por este  blog, em 8 de junho, que deixou duas vítimas fatais, sendo um assaltante e uma cliente.

O sequestrador liberou Geraldo e Dione, mas levou celular, computador e o carro de uma das vítimas. Geraldo é ligado ao ex-deputado José Marcos de Lima e tem um blog na cidade, o http://geraldopalmeira.com.br/.

FIG: Sivaldo Albino lamenta pandemia, mas chama todos à impulsionar evento nas redes sociais

Caro Nill Júnior, Estamos iniciando julho e há 30 anos este é o mês do Festival de Inverno de Garanhuns. Mas este ano não será possível comemorar esta data tão especial e simbólica com festa, com as pessoas nas ruas, nas praças, nos palcos, nos polos… A pandemia do Covid-19 impede qualquer ação neste sentido. […]

Caro Nill Júnior,

Estamos iniciando julho e há 30 anos este é o mês do Festival de Inverno de Garanhuns. Mas este ano não será possível comemorar esta data tão especial e simbólica com festa, com as pessoas nas ruas, nas praças, nos palcos, nos polos…

A pandemia do Covid-19 impede qualquer ação neste sentido. Ficamos tristes, é verdade, mas entendemos, a vida e a saúde das pessoas vem primeiro, e para isso trabalhamos intensamente nos últimos meses para garantir leitos de UTI e enfermaria, respiradores, ambulâncias, contratação de profissionais de saúde, e muito mais, com a confiança do Governador Paulo Câmara em nosso trabalho. Esta parceria tem sido fundamental, assim como continuará sendo para o sucesso futuro do Festival de Inverno.

Mas é verdade que o mês de julho chega diferente, não tem programação de nenhum dos mais de 20 polos oficiais, nem mesmo as polêmicas tão comuns. Não tem entrevista, não tem logomarca, não tem homenageado, enfim, não tem FIG.

Mas vamos superar juntos este período, Garanhuns vai se unir, e vamos viver o Festival de Inverno sim, vai ter FIG sim, cada um à sua maneira vai descobrir formas de mostrar que o Festival existe, vive e acontece dentro da gente também.

Enfeite sua casa com temas de inverno. Peça aos nossos restaurantes ou faça em casa seu chocolate quente, que tal um bom vinho e fondue. Ou ainda os famosos bolinhos de queijo. Viva o FIG.

Vamos ouvir boa música, falar sobre teatro, dança, cinema, mamulengo, fotografia, artes plásticas e tantas outras linguagens culturais em nossas redes sociais. Criem hashtags, façam Lives, desenhem, pintem, escrevam.. Que tal uma hashtag como sugestão: #VIVAFIG.

Infelizmente não vai dar para fazer a festa dos 30 anos do Festival de Inverno de Garanhuns agora, mas ano que vem, a gente canta, encanta e festeja a vida! Em parceria com o Governo do  Estado, Fundarpe e Secretaria de Cultura.

Sivaldo Albino
Deputado Estadua
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Vai à Câmara parecer de Armando a projeto que inibe cartéis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.