Notícias

Eleições 2014: O que pode e o que não pode neste domingo em Pernambuco

Por Nill Júnior

urna-eletronica-tse-fraude

Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido, assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel. “Também não há restrições em relação às roupas, com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”, afirmou.

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou Pimentel. Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo, se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro anos de reclusão”.

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso. Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora. Quem quiser também pode imprimir o requerimento online, no site do Tribunal Superior, e já o levar completo para uma seção eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.

Outras Notícias

Maria José Arcanjo recebe prêmio “Mulheres que Fazem Arcoverde”

Prestes a fazer 92 anos, Maria José Arcanjo, foi a vencedora do Prêmio Mulheres que Fazem Arcoverde, entregue nesta quarta-feira (05) à noite, no Democrático Esporte Clube. Mais conhecida como Dona Dedé, essa mulher guerreira é proprietária de um box no Centro Comercial Regional de Arcoverde – Cecora e trabalha até hoje. “A feira é […]

Prestes a fazer 92 anos, Maria José Arcanjo, foi a vencedora do Prêmio Mulheres que Fazem Arcoverde, entregue nesta quarta-feira (05) à noite, no Democrático Esporte Clube.

Mais conhecida como Dona Dedé, essa mulher guerreira é proprietária de um box no Centro Comercial Regional de Arcoverde – Cecora e trabalha até hoje. “A feira é minha vida, foi por meio dela que consegui criar meus filhos.”, enfatizou a empresária, mãe de seis filhos.

“Dona Dedé é um exemplo para todas as mulheres arcoverdenses. Ela é firme, incansável e lutadora. É referência de mulher de sucesso!”, declarou a prefeita Madalena Britto.

A solenidade homenageou também mais 13 mulheres, que se inscreveram para participar da competição. Todas receberam um certificado de participação e um DVD com a gravação dos depoimentos.

“Essa foi a primeira edição. Fiquei orgulhosa de ver tantas histórias emocionantes. Espero que no próximo ano possamos conhecer ainda mais histórias de mulheres guerreiras como vocês”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

O Prêmio Mulheres que fazem Arcoverde foi uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura de Arcoverde, e contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo; da coordenadora da Mulher, Micheline Valério; da presidente da ACA, Rejane Maciel e das vereadoras Dra Cibely Roa e Cleriane Medeiros.

Camargo Corrêa pagou R$ 110 mi em propina, diz vice-presidente

G1 O vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao Ministério Público Federal que a empresa pagou R$ 110 milhões em propinas para abastecer o esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a […]

EDUARDO-HERMELINO-LEITE-CAMARGO-CORREA

G1

O vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao Ministério Público Federal que a empresa pagou R$ 110 milhões em propinas para abastecer o esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo ele, os valores foram pagos entre 2007 e 2012.

No depoimento, prestado durante a delação, ele afirma que do total de propinas, R$ 63 milhões foram destinados para a área de Serviços da Petrobras, comandada à época por Renato Duque e Pedro Barusco. Na Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Paulo Roberto Costa, foram pagos outros R$ 47 milhões. A quantia, segundo Leite, foi desviada de várias obras da Petrobras.

Duque está preso em Curtiiba, acusado, entre outros crimes, de corrupção. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após ter assinado também um acordo de delação premiada. Barusco, embora citado em vários trechos do depoimento, permanece solto. Ele, que era subordinado a Duque, fez um acordo de delação e já devolveu mais de US$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com Eduardo Leite, o dinheiro para a propina vinha da própria Petrobras, mas não do superfaturamento imediato das obras, no momento da licitação. Ele explicou que o valor era inserido ao final das construções, como um custo extra da Camargo Corrêa, que entrava em contratos aditivos.

A propina, conforme o executivo, era paga com a subcontratação de empresas. Leite disse que essas empresas foram indicadas por Júlio Camargo e pelo doleiro Alberto Youssef. O valor recebido da Petrobras era passado a elas e, posteriormente, terminava com os funcionários da Petrobras.

Um dos contratos que ele cita foi celebrado com a empresa Sanko Sider, já apontada por investigações da Lava Jato. No caso da Sanko, a empresa foi contratada para fornecer tubulações para a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. O produto foi entregue, mas o valor cobrado foi maior do que o necessário, com a inclusão de gastos de “serviços fictícios”. Ele afirma que o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, apresentaram a empresa à Camargo Corrêa.

Jabitacá: população vai às ruas contra a Compesa

Moradores do Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, protestaram esta manhã contra a Compesa. Eles cobram distribuição de água de forma regular nas torneiras, melhor relacionamento da empresa com a população e não cobrança nos dias em que não houve fornecimento. Muitas pessoas se reuniram em frente ao Escritório da empresa no Distrito. O Chefe […]

Moradores do Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, protestaram esta manhã contra a Compesa. Eles cobram distribuição de água de forma regular nas torneiras, melhor relacionamento da empresa com a população e não cobrança nos dias em que não houve fornecimento.

Muitas pessoas se reuniram em frente ao Escritório da empresa no Distrito. O Chefe do Setor de Distribuição da Compesa, Washington Jordão esteve no local e se reuniu com uma comissão tirada dos manifestantes para ouvir as queixas e encaminhar as demandas.

Em Iguaracy e Ingazeira, após protesto similar, a Compesa chegou a liberar o pagamento de algumas contas. A queixa em Jabitacá é que a operação feita pela Compesa para pegar água da Adutora do Pajeú e ajudar a distribuição no distrito, além de Iguaracy e Ingazeira ainda não resolveu a questão.

Carta Sindical reconhece legitimidade do SINTEST

Este ano, quando celebra 10 anos desde a sua fundação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, comemora também a liberação da Carta Sindical, documento concedido pelo Ministério do Trabalho, reconhecendo a legitimidade e a legalidade da entidade diante da categoria por ela representada. Com o recebimento do documento, o SINTEST […]

Este ano, quando celebra 10 anos desde a sua fundação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, comemora também a liberação da Carta Sindical, documento concedido pelo Ministério do Trabalho, reconhecendo a legitimidade e a legalidade da entidade diante da categoria por ela representada.

Com o recebimento do documento, o SINTEST passa a ser o único representante dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, confirmando o que já acontece na prática e em todas as lutas da categoria.

Para o presidente do SINTEST, Sinézio Rodrigues, trata-se de uma conquista consagradora, pois referenda uma trajetória marcada, desde o começo, pela absoluta determinação de construir em Serra Talhada um autêntico instrumento de luta dos e das trabalhadoras em educação do municipio.

“Não esperamos autorização dos orgãos oficiais para nascer e crescer. Conquistamos o respeito da nossa base e de toda sociedade, senso hoje uma das mais reconhecidas e respeitadas entidades sindicais de Serra Talhada e da região. O SINTEST é herdeiro das tradições do sindicalismo combativo, que prioriza a defesa dos direitos, e ao longo desses dez anos, trabalhamos para superar os obstáculos e conquistar a carta sindical. E hoje pode anunciar e comemorar mais esta extraordinária vitória: a carta sindical do SINTEST foi emitida pelo Ministerio do Trabalho. Ficamos mais fortes, e prontos para avançar a luta por direitos e melhores condições de vida”, comemorou Sinézio.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, é uma entidade filiada a Central Única dos Trabalhadores – CUT, e está engajado na luta contra o desmonte do Estado Brasileiro e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Câmara amplia lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado […]

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

*A informação é da Agência Câmara de Notícias.