Presidente do PT admite que atos do governo Dilma geraram ‘frustração’

Por decisão de André Mendonça, presença de Osmar Crivelatti é facultativa

Por André Luis

Nesta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro  busca ouvir Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente. A reunião está prevista para ter início às 9h. 

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou Osmar Crivelatti a não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro. Em sua decisão no Habeas Corpus (HC) 232643, o ministro observou que o ex-assessor está sendo investigado pela própria CPMI, tendo sido submetido a diligências investigatórias, como o afastamento de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal. Além disso, Mendonça lembrou que Osmar também foi alvo de medidas de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relator destaca que o Supremo já decidiu que, se o investigado tem a condição de paciente, o direito à não autoincriminação inclui a faculdade de comparecer ao ato. Caso decida comparecer, Osmar Crivelatti tem o direito de permanecer em silêncio, de não se comprometer a dizer a verdade, de ser assistido por um advogado e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos.

Osmar Crivelatti ocupou o cargo de coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, sendo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. 

Um dos temas que a CPMI deve abordar caso Crivelatti compareça deve ser a ligação entre o nome do tenente e Mauro Cid no caso das investigações da Polícia Federal sobre a retirada de presentes recebidos por autoridades estrangeiras pelo ex-presidente, que estariam no gabinete-adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto.

Em mais uma agenda política, a candidata à reeleição ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), cumpriu compromissos de campanha neste domingo (23), em Macaparana e Carpina, na Mata Norte. Durante os atos, a governadora apresentou ações de sua gestão na região, anunciou novos investimentos e pediu apoio à continuidade do mandato.

Em Macaparana, Raquel participou de um ato ao lado do prefeito Paquinha e de aliados políticos. No discurso, destacou investimentos realizados pelo Governo do Estado e afirmou que pretende ampliar a presença da gestão estadual nos municípios da Mata Norte.

A candidata também fez referência à história política do município, que teve Anita Moraes como a primeira mulher eleita prefeita em Pernambuco, relacionando o episódio à sua própria condição de primeira mulher a governar o Estado.

“O que nos move não é estar no cargo, é fazer o cargo servir ao povo”, afirmou Raquel durante o ato.

Ainda em Macaparana, a governadora defendeu a reeleição do deputado estadual Antônio Moraes (PSD). O candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP) também participou da agenda e reiterou apoio à candidatura de Raquel.

Depois, em Carpina, a candidata participou de outro ato político ao lado da prefeita Eduarda Gouveia e apresentou ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água e mobilidade.

Raquel afirmou que estão previstos novos investimentos em pavimentação, creches e abastecimento de água, além da reestruturação do Estádio Paulo Petribu, o Carpinão. Segundo a governadora, também está em preparação o projeto para duplicação de um trecho da PE-90 no município.

“A gente vai continuar investindo nas nossas rodovias, sim, e a duplicação da parte de Carpina na PE-90 está no forno”, declarou.

Os candidatos a deputado federal Marcelo Gouveia (Podemos) e a deputado estadual Gustavo Gouveia também participaram da programação em Carpina e defenderam a reeleição da governadora.

As agendas reuniram ainda prefeitos da Mata Norte, candidatos proporcionais e integrantes da chapa majoritária de Raquel.

Fotos: Yacy Ribeiro\Miva Filho

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As prefeituras de Salgueiro e Verdejante decretaram luto oficial de 3 dias nessa sexta-feira, 20, em homenagem ao médico Assis de Carvalho. A informação é do blogueiro Alvinho Patriota.

Ele é fundador do Pronto Socorro São Francisco, que atendia toda a região a partir de Salgueiro.

Ele faleceu aos 72 anos ontem, em Recife, por complicações da Covid-19, doença provocada pelo vírus Sars-Cov-2 (coronavírus).

O prefeito salgueirense, Clebel Cordeiro, lamentou a morte em nome de todos que fazem parte da administração municipal.

“Neste momento de dor, externamos aos familiares, parentes, amigos e toda a população, os nossos sentimentos de luto e pesar pela perda desse grande homem, médico, líder, um cidadão exemplar”, escreveu.

Já Haroldo Tavares, prefeito de Verdejante, enalteceu o caráter humanitário de Dr. Assis. “Fez da medicina um trabalho humanitário de dedicação e amor ao próximo”, destacou, lembrando que o médico recebeu, em vida, o Título de Cidadão Verdejantense concedido pela Câmara de Vereadores.

Decisão foi tomada após duas reuniões. “Protocolos difíceis de cumprir”.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta sexta-feira (18), que este ano não vai ter o tradicional parque de diversões na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda de Câmara. 

Segundo Edygar a decisão foi tomada após duas reuniões. A primeira, na quinta-feira (17), entre o Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e permissionários dos parques e de comerciantes temporários. A segunda reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, na Secretaria de Cultura.

“Mostramos a situação e a nossa preocupação com o momento. Apontamos que seria muito difícil que eles conseguissem cumprir os protocolos sanitários para o funcionamento do parque, dentre eles, a redução de usuários e a higienização dos equipamentos após cada uso. Além do espaço, visto que teria que haver um distanciamento entre cada equipamento de no mínimo 15 metros. Seria inviável” explicou Edygar, completando: “Colocamos todas as situações e eles entenderam. Foram eles próprios que pediram para não colocar este ano”, destacou.

Lei Aldir Blanc – Edygar também aproveitou para falar sobre o andamento da Lei Aldir Blanc no município. Segundo ele, 90% já fora executado. “Executamos o que tinha diante do edital que foi lançado e agora só falam alguns ajustes de pagamento. O que é normal. Acredito que segunda ou terça-feira estará tudo quitado e poderemos dizer que está 100%, e que o objetivo foi alcançado de que o dinheiro não voltou, ficou em Afogados e foi distribuído da melhor forma possível para vários artistas e seguimentos culturais aqui de nossa cidade”.

Fim de ano – Com relação a comemorações de final de ano, Edygar informou por conta do decreto estadual, apenas será feito a iluminação de Natal, com inauguração no próximo domingo (20), a partir das 18h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e o show pirotécnico na virada de ano.

“Não teremos os nossos eventos culturais, que geralmente sempre realizamos para comemorar o Natal e o réveillon. Dentro da situação, só teremos a iluminação natalina e a queima de fogos”, lamentou. 

Carnaval – Questionado sobre o carnaval, visto que foi oficialmente cancelado pelo Governo do Estado e que alguns ouvintes da Rádio Pajeú já começaram a perguntar sobre a questão dos tabaqueiros, o secretário informou que ainda nada foi discutido e que provavelmente está será uma discussão que será realizada já pela próxima gestão, com Sandrinho Palmeira a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O conselheiro Dirceu Rodolfo assinou, na segunda-feira (21), Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, visando à melhoria da infraestrutura de escolas públicas, o encontro para a assinatura do documento ocorreu de forma online.

Relator das conta do município em 2022, o conselheiro se reuniu com o gestor separadamente. O secretário de Educação, Antônio Rodrigues Mendes, participou da assinatura.

O termo assinado busca “adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal”, bem como estabelecer medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. 

O termo vai vigorar até o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Câmara competente no TCE.

De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância dessa parceria, reafirmando o compromisso das melhorias não apenas nas escolas em questão. 

O conselheiro Dirceu Rodolfo, por sua vez, comentou sobre a atuação do Tribunal neste tipo de documento. “O TCE ao assinar não está simplesmente esperando o cumprimento de forma deslocada, vamos acompanhar entendendo as dificuldades e auxiliando no que for necessário”, disse.

Os ajustes devem acontecer entre 20 e 180 dias, dependendo da escola citada e dos problemas a serem resolvidos. Caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.