Eleição transcorre em segurança nos municípios de Pernambuco, diz SDS

O Tribunal de Contas elaborou uma cartilha com perguntas, respostas e orientações aos gestores sobre atos de Admissão de Pessoal durante o período de enfrentamento da Covid-19, visando a melhor utilização dos recursos públicos pelos responsáveis.

“No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar do viés fiscalizador e também punitivo, conforme o caso requeira”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ao apresentar a Cartilha.

A publicação, aprovada por meio da resolução TC n° 93, na sessão do Pleno do último dia 04, traz 16 respostas sobre dúvidas frequentes relativas à admissão de pessoal em tempos de pandemia, como, por exemplo, a situação dos professores contratados temporariamente após a suspensão das aulas, e se os gestores devem rescindir, suspender ou manter os contratos e respectivos pagamentos. Outra questão recorrente é sobre a possibilidade de admitir servidores em ano eleitoral, considerando as vedações legais existentes.

A cartilha traz ainda orientações sobre aspectos legais para contratação; prazos para prorrogação de contratos temporários; além da pagamento de gratificações ou sobre a realização do credenciamento dos profissionais de saúde.

A publicação surgiu a partir de diversas demandas encaminhadas à Gerência de Atos de Pessoal do TCE. “Por ser uma situação inédita, os órgãos públicos não estavam preparados para a situação. Diante das dúvidas, a equipe da Gerência de Admissão de Pessoal se reuniu para debater o tema e tentar esclarecer as questões com a visão da área  técnica”, comentou Cristiana Monteiro, gerente da área.

Também participaram da elaboração da cartilha a Coordenadoria de Controle Externo, o Departamento de Expediente e Documentação e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Segundo nota divulgada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), foram realizadas reuniões nesta segunda (1º) e terça-feira (2) com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE). Esta foi a sétima e nona vez, respectivamente, que as categorias se reuniram com o governo para discutir propostas de reajuste salarial.

De acordo com a nota, as reuniões foram coordenadas pela secretária de Administração, Ana Maraíza, e contaram com a presença do corpo técnico da secretaria e de representantes das categorias. O objetivo dos encontros foi debater as propostas de reajuste salarial para delegados e policiais civis para o período de 2024 a 2026. 

As propostas incluem uma recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, garantindo que nenhum servidor receba aumentos inferiores à inflação, resultando em reajustes médios de 20%. Estas sugestões abrangem todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

Conforme informado na nota, a SAD tem realizado diversas reuniões com cerca de 30 categorias do funcionalismo público estadual por meio das Mesas de Negociações. Até o momento, foram celebrados acordos com mais de 60% das categorias, representando aproximadamente 85% dos servidores públicos estaduais.

Além das negociações salariais, o governo anunciou a realização de um concurso público para preencher 445 vagas na Polícia Civil, distribuídas entre 250 vagas para Agente de Polícia, 150 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. Segundo a nota, há a possibilidade de convocação adicional de até o dobro de vagas, totalizando 890 novos profissionais, condicionada à inexistência de impedimentos legais ou orçamentários e à autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP). O concurso está atualmente na fase de convocação para exame médico.

De acordo com a nota, o Governo do Estado destacou o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, lançado em novembro do ano passado, com mais de R$ 1 bilhão garantidos para sua execução, incluindo R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para a contratação de novos profissionais. 

Até abril deste ano, foram entregues 1.757 viaturas, 412 motocicletas, 8.000 coletes balísticos e 4.074 pistolas para as forças de segurança, beneficiando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SDS, Polícia Penal, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e a Operação Lei Seca.

O fechamento da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi tema de uma reunião entre o Prefeito do município,  José Patriota, o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos,  o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Gonçalves Campos e o  ex-gestor da Agência,  Chrystiano Flávio de Moraes, dente outros nomes.

Na pauta, a reabertura da unidade e a adoção de medidas urgentes para que a população dos 12 municípios atendidos anteriormente pela unidade não seja penalizada. Além da população, uma das categorias que mais sofrem com o fechamento são os contadores.

A unidade da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi inaugurada em maio de 2008,  e possuía jurisdição sobre 12 (doze) Municípios sertanejos: Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Afogados da Ingazeira.

“Foi uma reunião muito importante, apresentamos os problemas que o fechamento tem acarretado e cobramos uma posição clara sobre quais medidas serão tomadas pela Receita Federal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ficou agendada uma reunião para o próximo dia seis de setembro, em local e horário a ser divulgado posteriormente, onde a Prefeitura esperar contar com as presenças de empresários, comerciantes, empreendedores e lideranças políticas da região, com o superintendente.

O candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, Senador Armando Monteiro (PTB), esteve em sabatina na Rádio Folha, na manhã desta segunda-feira (27) e dedicou parte do discurso à área da saúde.

Foi durante o programa Folha Política, que teve duração de uma hora. Ele comentou sobre o atual modelo de gestão com Organizações Sociais – OS.

“Precisamos saber qual o real custo que as OS têm e qual o benefício que oferecem. O sistema é mal gerido. Por isso, há sobrecarga nos hospitais e o que vemos são macas nos corredores das grandes emergências e enormes filas para simples cirurgias eletivas”, afirmou Armando.

“Precisamos de uma gestão eficiente. Ou seja, botar para funcionar o que já existe. Esse governo que aí está prometeu quatro grandes hospitais e não fez nenhum”, prosseguiu, citando dentre eles o Hospital do Sertão, em Serra Talhada.

Respondendo a uma pergunta da jornalista Juliana Lima sobre a promessa de duplicação da BR 232, Armando disse que seu primeiro compromisso será recuperar a via entre São Caetano e Recife.   “O primeiro compromisso é com a requalificação da 232 dentro dessa perspectiva que temos primeiro que cuidar do que está se deteriorando. A via está com problemas de  drenagem, depressão dos pisos, mato tomando conta, situação inaceitável de abandono”.

Sobre a recuperação, Armando destacou que a duplicação até Arcoverde é algo factível, mas que vai depender do cenário econômico  e da articulação com parcerias. “Pode se feita, se Pernambuco tiver capacidade de se articular para receber recursos federais e de fontes externas.  É Importante para a economia e factível com capacidade de articulação. O governo tem que ter projeto, ser proativo, ir atrás”, argumentou.