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Eleição para prefeito está pendente em 17 cidades de Pernambuco

Por Nill Júnior
Cabrobó é uma das cidades com eleição sub júdice. Do Pernambuco.com
Cabrobó é uma das cidades com eleição sub júdice. Do Pernambuco.com

Em 17 cidades pernambucanas o resultado das eleições para prefeito está pendente, aguardando decisão final da Justiça Eleitoral. Isso porque os candidatos eleitos estão com os registros de candidatura impugnados aguardando julgamento. Eles apresentaram recursos que ainda estão sendo analisados. Em alguns locais poderá haver novas eleições caso o prefeito eleito tenha o recurso não acatado. Dos 17 municípios, 13 processos foram julgados e receberam novos recursos, sendo que seis já estão em Brasília esperando parecer.

“A estimativa é que, até o final deste mês, todos sejam julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Nosso objetivo é que ninguém, em dezembro, deixe de ser diplomado por problemas judiciais”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Únicas cidades da Região Metropolitana do Recife na lista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca tiveram prefeitos eleitos com mais de 50% dos votos válidos.

Lula Cabral (PSB) venceu no Cabo com 66.970 votos (55,53%), mas o registro dele ainda será julgado. Ele foi condenado por improbidade administrativa, por fraude em licitação pela contratação de caminhões-pipa favorecendo uma sobrinha, no exercício de 2005, quando era prefeito. O segundo lugar ficou com Betinho Gomes (PSDB), 44.028 votos (36,51%).

Em Ipojuca, Romero Sales (PTB) obteve 32.496 votos (57,7%), contra 23.765 do atual prefeito Carlos Santana (PSDB). Sales está na mesma situação de Cabral e poderá não assumir o cargo. O petebista ficou inelegível pela condenação por improbidade em 2012, referente a uma viagem a Foz do Iguaçu (PR), em 2008, quando era vereador em Ipojuca.

No Sertão, estão nesta situação as cidades de Cabrobó (São Francisco), Santa Filomena (Araripe), Carnaubeira da Penha (Itaparica) e Dormentes (São Francisco).

Outras Notícias

MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a […]

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

ASSERPE lança campanha de valorização do rádio

Do site ASSERPE: A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado. Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana. A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio […]

Do site ASSERPE:

A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado.

Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana.

A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio nas regiões pesquisadas pelo instituto com escuta média de quatro horas diárias. No Nordeste, essa escuta média é de quatro horas e nove minutos.

Também a notícia de que dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio no primeiro semestre de 2023.

Por fim a nova pesquisa do Engagement Labs, que apontou o rádio como a mídia que mais gera engajamento, batendo redes sociais, jornais e revistas.

“Não caia em conversa furada! Anuncie no rádio, o veículo que fala a nossa língua”, fecha a campanha.

“A ideia é firmar a posição do rádio, desmistificando teorias que tentam diminuí-lo em relação a outras mídias e ferramentas digitais. Ao contrário, o rádio segue protagonista no país, e ainda agregando mais valor com as multiplataformas”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

Consultor Jurídico Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de […]

Gilmar Mendes suspendeu decisões
que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

ASSERPE e BNB iniciam tratativas para Acordo de Cooperação que prevê linha de crédito para a radiodifusão

Do site da ABERT Presidentes e representantes das associações de radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE), Minas Gerais (AMIRT), Espírito Santo (AERTES) e da Paraíba (ASSERP) participaram de reunião virtual promovida pela ACERT (Ceará),  com o Banco do Nordest. Na pauta as linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio […]

Do site da ABERT

Presidentes e representantes das associações de radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE), Minas Gerais (AMIRT), Espírito Santo (AERTES) e da Paraíba (ASSERP) participaram de reunião virtual promovida pela ACERT (Ceará),  com o Banco do Nordest.

Na pauta as linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio e TV.

No fim de maio, a ACERT firmou convênio com o BNB que prevê acordo de cooperação técnica e financeira com condições especiais para a modernização de equipamentos e ações de sustentabilidade, beneficiando 148 emissoras associadas.

Os termos do acordo chamaram a atenção das associações de radiodifusão nos estados onde o BNB atua. Segundo o gerente de Micro e Pequenas Empresas do BNB no Ceará, Marcelo Teixeira, o banco tem um orçamento de R$ 5 bilhões destinado a esse público.

As linhas envolvem crédito de longo prazo, capital de giro, FNE Sol (Energia Solar) e Cartão BNB. “A pandemia tem sido muito difícil para todos e com o BNB não foi diferente. Um banco só pode ser forte se ele se unir às empresas. Muitas recuaram, mas agora começam a retomada e o otimismo”, afirmou Teixeira.

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, elogiou a inciativa e disse que espera implantar o convênio em Pernambuco. “O convênio com a ACERT é um case de sucesso. Para o encaminhamento em Pernambuco, precisamos avançar apenas em como articular. Esperamos iniciar o processo no estado, a exemplo do que está acontecendo no Ceará”, disse ele.

Como garantia, já houve articulação nesta terça (15) com a Superintendência do Banco em Pernambuco, que enviou a minuta do Acordo de Cooperação que pretende levar a linha de financiamento para emissoras associadas.

Pela ASSERPE, foi envolvida a Diretoria. Além do Presidente participaram Ivan Feitosa, Júnior Almeida, Ana Amália Lemos e Paulo de Andrade Filho. O detalhamento da reunião será repassado para os Associados na reunião virtual desta quinta (17).

De acordo com Teixeira, a partir de um mapeamento da ACERT, o BNB poderá traçar um perfil e ajudar as microempresas nas dificuldades identificadas.

“O Nordeste só vai ser forte se as empresas forem fortes. Tudo o que resolver as necessidades dessas empresas, como revisão de processo, treinamento de equipe, melhorias e inovação, área de serviços, o BNB pode financiar”, garantiu Teixeira.

Danilo defende profissionalização dos jovens e incentivo aos novos negócios

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta quinta-feira (26), com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, e a diretoria da entidade. No encontro, realizado na hora do almoço, Danilo defendeu a profissionalização dos jovens pernambucanos para assegurar o acesso deles […]

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta quinta-feira (26), com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, e a diretoria da entidade.

No encontro, realizado na hora do almoço, Danilo defendeu a profissionalização dos jovens pernambucanos para assegurar o acesso deles ao mercado de trabalho, além do incentivo aos novos negócios.

Danilo, acompanhado da arquiteta Ana Paula Vilaça, uma das coordenadoras do programa de governo da Frente Popular, convidou a Fecomércio a contribuir com sugestões para o movimento “Vamos Juntos Pernambuco”, que vai garantir o aprofundamento das mudanças iniciadas com Eduardo Campos em 2007. O pré-candidato reforçou seu compromisso com os pernambucanos de expandir o acesso à Educação Profissional.

“Uma coisa é certa: vamos buscar novas soluções para gerar mais emprego, educação e proteção social em nosso estado. Vamos trabalhar muito para avançar, criar um novo ambiente de crescimento econômico; com atração de investimentos e incentivo a novos negócios e à desburocratização. E, para isso, queremos estabelecer conexão com todas as regiões, fazendo Pernambuco crescer por inteiro, nos aproximando de instituições parceiras, a exemplo da Fecomércio”, pontuou Danilo.