Eleição da OAB – PE será disputada por chapa única em 2018

Estadão

A ex-senadora Marina Silva (AC) será lançada neste sábado pela Rede Sustentabilidade como pré-candidata à Presidência da República. O lançamento ocorrerá durante reunião do partido em um hotel na capital federal. O evento será realizado em meio às negociações de alguns deputados da sigla para deixar a legenda, que pode acabar perdendo metade de sua atual bancada na Câmara.

“Os dirigentes estaduais vão apresentar pedido para que possam usar o nome de como pré-candidata a presidente da República e ela vai aceitar. Ela não pode chegar à convenção como candidata de si mesma”, explica o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ao Broadcast Político. Se confirmada a candidatura no primeiro semestre de 2018, será a terceira vez que a ex-senadora disputa o cargo – ela disputou em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Miro afirma que a Rede já começou a se movimentar em busca de apoio de outros partidos para o pleito do próximo ano. “Tenho conversado com PPS e PSB para apoiarem a Marina”, disse o parlamentar fluminense. Ele contou que intermediou reunião na quarta-feira, em Brasília, da ex-senadora com o presidente nacional do PPS, o deputado Roberto Freire (SP), para “restabelecer” o canal de interlocução entre os dois.

Marina, no entanto, terá de atuar para conter possível debandada dos deputados da Rede. Segundo apurou o Broadcast Político, pelo menos dois dos quatro deputados negociam migração para outro partido: Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR). Os dois conversam com o PSB, sigla que ainda não decidiu qual caminho deve seguir nas eleições do próximo ano. A reportagem não conseguiu contato com Marina.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, após mais de sete horas de discussão, o seu relatório final com 20 votos favoráveis e 11 contrários. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em evidências que apontam para uma tentativa de destruição da democracia por meio da instrumentalização do Estado e cooptação da ala militar.

A votação gerou reações divergentes entre os membros do Congresso Nacional, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A base governista elogiou o relatório, considerando-o uma “peça histórica em defesa da democracia”. Já a oposição criticou o documento, alegando parcialidade e falta de consideração em relação à possível omissão do governo federal em relação aos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também demanda o indiciamento de vários membros do governo Bolsonaro, incluindo generais das Forças Armadas. No entanto, a oposição argumenta que o relatório é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar a possível omissão do governo em evitar os ataques. Além disso, contestam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em evidências consideradas insuficientes.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, defende a fundamentação do relatório, afirmando que os indiciamentos foram baseados em provas materiais e que houve quebra de sigilos bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais. Ela também argumenta que o acionamento da Força Nacional para conter os ataques ao Palácio do Planalto exigia autorização do governo do estado, o que não ocorreu.

Durante a discussão na CPMI, foram feitas críticas à misoginia e ao comportamento sexista do Congresso Nacional em relação à senadora Eliziane Gama, que enfrentou hostilidade durante o processo. Essas críticas ressaltam a necessidade de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.

Além disso, a senadora Soraya Thronicke criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos da comissão, alegando que isso prejudicou a investigação. Ela afirmou que a comissão não teve seu prazo de atividade ampliado devido a essa interferência do STF.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante marco na investigação dos acontecimentos ocorridos no início do ano. A partir dele, caberá aos órgãos competentes dar continuidade aos processos legais e avaliar as provas apresentadas, visando à busca pela verdade e à responsabilização dos envolvidos.

Por André Luis

Um vídeo que tem rodado nas redes sociais nos últimos dias, a qual não se sabe a autoria, demonstra de forma clara, simples e porque não dizer didática, como é o funcionamento do sistema político no Brasil.

No vídeo um suposto agricultor é questionado por sua suposta filha, sobre o que é política. No que o “pai” atencioso se dispõe a explicar, dizendo a sua “filha” para que ela imagine que as galinhas que estão espalhadas no terreiro da propriedade rural, sejam os eleitores e inicia o que seria um discurso político: “venham! Vamos conversar sobre política, sobre honestidade, transparência, trabalho justo e fiel”.

O “agricultor” repete o discurso e nada acontece, então ele se vira para a “filha” e diz: “viu, não veio ninguém”. Então ele pega um pote com milho e diz para a “filha” imaginar que aquilo seja a Prefeitura e que o conteúdo do pote são cargos públicos e comissionados e começa a jogar o milho para as galinhas, que saem em disparada e se amontoam disputando o alimento. Assista:

O vídeo de um pouco mais de um minuto e meio, é um tapa na cara do eleitor brasileiro que adere a política do “pão e circo” em detrimento de políticas públicas transformadoras para a coletividade. O retrato do que acontece na grande maioria dos municípios brasileiros.

O eleitor brasileiro vota mal, e como consequência disso sofre hoje uma das maiores crises políticas da história do país. Onde se tem um congresso repleto de políticos que legislam em causa própria ou de interesses de minorias e gargalham na cara do povo com seus conchavos e articulações duvidosas.

Quando o eleitor de forma displicente deposita seu voto em um vereador pelo simples fato de ser seu amigo, ou dele ser amigo de um parente, ou por que os pais pediram para votar em fulano porquê ele já ajudou muito a família e diversas de outras justificativas, injustificáveis, ele [o eleitor] alimenta esse sistema de desigualdades e enquanto esse tipo de voto perdurar, nunca seremos uma nação livre do maior mal que nos aflige que é a corrupção, a maior responsável por todas as mazelas que atingem em cheio os mais carentes do país.

O Brasil precisa mudar, mas essa mudança tem que vir de baixo, do povo, que precisa urgentemente mudar a sua forma de pensar, discutir e vivenciar a política.

Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento 

O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz Brito De Sá, Jose Raimundo Lima Santos, Luiz Gonzaga Da Silva Gomes, Renaldo Lima Silva, Renildo José Dos Santos, Pedro Raimundo Dos Santos, Vicente Jose Ferreira Zuza, José Carlos da Silva Santos. O documento foi encaminhado ao blog.

Segundo a representação, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso fosse aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice-prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00.

Ato contínuo, a Câmara Legislativa aprovou o PL na tumultuada sessão do dia 19 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco. Finalmente, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito eleito e de fato, José Coimbra Patriota referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei.

Alega a representação que a sociedade vem se mostrando atenta às atitudes daqueles que detém o Poder de forma transitória. O rápido acesso à informação, muitas vezes em tempo real, faz com que a sociedade esteja mais atenta. Assim, o agentes políticos estão sob constante vigilância de toda a socieade, que está mudando sua postura, não mais ficando alheia aos atos emanados do Poder Público.

“Na seara eleitoral, foi conferido aos partidos políticos, entre outros legitimados, a propositura de ações que tenham por objeto a moralidade nos períodos eleitorais. Nessa esteira, percebe-se que os fatos narrados nessa inicial são proibidos pela legislação (Lei 9.504/97). E não só vedados, mas também severamente punidos com a cassação do registro ou diploma, multa etc”, diz a representação.

Ele usa por base o parágrafo 1º do art. 73 da Lei n.º 9.504/97. “Alguns dos representados também são beneficiados pela própria conduta indevida e, por isso mesmo, estão sujeitos às penas previstas nos §§ 4º e 5º do aludido art. 73 da Lei das Eleições”.Ao final, solicita que seja a representação aceita para impor multa e cassar o registro ou o diploma dos representados, nos termos do art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504. Também que deferida a suspensão imediata da conduta vedada até o julgamento final do pedido. O advogado que representa o PT na ação é José Célio Ernesto da Silva Júnior.

Veja a representação eleitoral, clicando a no link: REPRESENTAÇÃO PT

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.