Elba Ramalho pede doações para Fundação Terra

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

Do Congresso em Foco

Discursar, apresentar projetos de lei, fiscalizar os gastos públicos e ajudar a definir o orçamento são algumas das principais atribuições de um parlamentar. Essas atividades corriqueiras do Congresso Nacional serão uma novidade na vida de um em cada cinco congressistas que exercerão mandato a partir de 2019. Dos 567 a serem empossados nesta sexta-feira (1º), 118 deputados e 10 senadores jamais ocuparam cargo eletivo. São militares, militantes políticos, apresentadores de TV, entre outros. Um número inédito e revelador das mudanças que as eleições impuseram ao cenário político do país.

Esse, porém, é apenas um entre os vários ineditismos que caracterizam o novo Parlamento, o mais fragmentado da história. Nunca tantos partidos conquistaram cadeiras na Câmara (30) e no Senado (21). Embalado pela popularidade do presidente eleito Jair Bolsonaro, o inexpressivo PSL virou a segunda maior força da Câmara. Sua ascensão marca, na avaliação de vários críticos e analistas políticos, a estreia da extrema direita no Congresso brasileiro.

Por outro lado, pela primeira vez também terão representação no Legislativo federal uma mulher indígena, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), um deficiente visual, Felipe Rigoni (PSB-ES), e um senador homossexual assumido, Flávio Contarato (Rede-ES). A representação feminina alcançou o recorde de 77 eleitas na Câmara. Entre elas, a primeira deputada federal a receber mais de 1 milhão de votos, a jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP).

Novidade também será a presença de dois generais entre os deputados – Girão (PSL-RN) e Peternelli (SP) –, algo que não ocorria desde a redemocratização do país. Os dois integrarão a chamada bancada da bala, que prega o armamento e o endurecimento das leis penais e ocupará aproximadamente 100 assentos, três vezes mais que na legislatura anterior.

Porta Santa da Catedral foi aberta, como ato simbólico por ano especial para católicos

A Diocese de Afogados da Ingazeira viveu um momento histórico neste domingo (13) com a abertura da “Porta Santa” e do Ano Santo com uma grande romaria diocesana. A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou pequena para a quantidade de pessoas das 24 paróquias que vieram acompanhar e participar da celebração que deu início ao Ano Santo na diocese do Pajeú.

Em sua homilia, dom Egídio falou da importância e do significado do Jubileu da Misericórdia e da abertura da Porta Santa. “O Jubileu da Misericórdia que estamos iniciando hoje na diocese nos chama a assumir a vida de tantos irmãos, a situação de tantas periferias existenciais, que aguardam nossa presença e nosso testemunho. Abriremos daqui a pouco uma porta: a Porta da Misericórdia. Porta aberta? Sim. Aberta para que nós e todos possamos entrar, sentir-se em casa, amados e acolhidos por Deus, perdoados, curados, transformados pelo seu amor divino”, disse.

Dom Egídio também falou da guerra em que o mundo vive, do terrorismo sanguinário que não dá sinais de recuo; do nosso País envergonhado cada dia mais pelo aparecimento de falcatruas, pela corrupção assustadora, pela perda do sentido de bem comum, pela falta de ética na política, pelos roubos e desmandos; do nosso Estado campeão em casos de microcefalia e ainda enfrentando surtos fortes de dengue e outras doenças perigosas e do nosso Sertão que se encontra em situação de grave emergência por falta de água, com uma seca prolongada piorada do desmatamento, sem regra, da Caatinga “guardiã das águas” que é provocado pela ganância de uns e do desinteresse  de muitos, autoridades inclusive.

De acordo dom Egídio, não há motivos para alegria e há somente uma forma de cultivar e anunciar a alegria numa situação como essa, sem cair na ilusão e alienação que é com um alicerce bem firme: A Palavra de Deus. “E nós o que devemos fazer? A palavra de Deus responde: Quer colaborar com a paz no mundo? Comece arrancando do seu coração ódio e desejo de vingança, comece a viver o perdão e a solidariedade… E terás força para assumir, na hora certa, compromissos maiores… Quer colaborar a derrotar a corrupção? Comece sendo justo, não enrolando os outros, não sendo corrupto nas pequenas coisas, não usando de sabedoria em benefício próprio…”, disse.

O bispo também falou sobre em criar uma igreja renovada, pobre e solidária e que para isso acontecer, todos devem se libertar de tantos preconceitos e abrir as portas do coração para as pessoas que normalmente cada um rejeita. Sobre em melhorar a situação do Sertão, o bispo pediu para zelem pela água que temos ainda, não desperdiçando, cuidando do lixo, não matando a natureza, denunciando o desmatamento e assumindo com firmeza a guerra contra a proliferação do mosquito da dengue.

Dom Egídio encerrou dizendo que aquela celebração a qual todos estavam participando reanime a fé e o compromisso. Que o empenho de todos, colocado junto com a força de Deus, seja base firme onde apoiar a esperança e a alegria e que a misericórdia de Deus, acolhida em nosso coração faça de nós também discípulos “misericordiosos como o Pai”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Questionado sobre a atuação do parlamentar fora do Brasil, Lula afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros deputados para tratar do tema.

“Ele não pode exercer o mandato dele. Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados, de que é extremamente necessário caçar o Eduardo Bolsonaro, porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Aliás, um dos maiores traidores da pátria do mundo”, declarou.

Segundo Lula, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos contra os interesses brasileiros. O presidente acusou o deputado de contribuir com informações falsas que embasaram medidas do ex-presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil.

Quer que eu adicione no final uma nota explicando o contexto sobre quais taxações Trump impôs ao Brasil e como Eduardo Bolsonaro teria se posicionado na época?“Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos e fica mentindo com relação ao Brasil. As acusações que o Trump fez ao Brasil para fazer a taxação são todas inverídicas”, disse.

 

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