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O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou agora no na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE, da qual é presidente, que não é candidato a Deputado Estadual nas eleições desse ano.

Patriota falou após fazer referência ao Congresso. “Quero fazer um breve comunicado porque sou interpelado em todos os lugares e até agora não dei essa notícia. Depois de uma longa reflexão estou comunicando que não vou disputar nenhuma eleição este ano. Vou permanecer como prefeito da cidade que me fez proporcionalmente o mais votado de Pernambuco”.

Patriota concluiu afirmando que terá a mesma garra e coragem de lutar pelo bem de Pernambuco e do Brasil, independente do cargo que esteja exercendo. “Mesmo sem o cargo, se a reunião for em lugar publico eu abro a porta e digo alguma coisa”.

Patriota agradeceu as manifestações que recebeu, afirmando trata-las com carinho e não com vaidade. “Recebo com humildade o apoio sincero de vários segmentos da sociedade pernambucana. Nunca me lancei candidato. Naturalmente as pessoas e a mídia saiam sempre comentando”.

Ele concluiu dizendo ser honroso qualquer cargo legislativo, mas afirmou que após ouvir a população que lhe deu 83% dos votos, ficou uma situação muita dividida. Após ouvir a opinião pública e ampla reflexão do compromisso feito, preferiu seguir a Afogados da Ingazeira, disse emocionado. “Mas não vou me furtar de contribuir com Pernambuco”.

O blog já havia antecipado a decisão do prefeito na Coluna do Domingão, explicando as razões que o fizeram recuar do projeto. Hoje, o jornalista Inaldo Sampaio especulou que Patriota quer fazer o sucessor em 2020 e se preparar para ser deputado federal em 2022. A nota está na coluna do Jornalista Inaldo Sampaio na Folha de PE de hoje.

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Governo de Pernambuco através da CEHAB e a Construtora Lumach, efetuou ontem a entrega definitiva aos beneficiários de 39 casas populares na sede e no povoado de Santa Rosa.

As famílias beneficiadas já estão de posse do habite-se e daí poderão solicitar a instalação de água e energia aos órgãos competentes. “Agora vamos trabalhar a parte de c conscientização para que os beneficiários não vendam e nem aluguem, sob pena de perderem suas casas”, disse o Secretário Vinícius Machado em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Lino Morais fez questão de entregar as chaves a cada beneficiário, encerrando assim uma angústia que se arrastava desde 2013. Entre as famílias atendidas, muita felicidade.

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Uma das mudanças foi com relação à visitação, que poderá ser feita também por videochamadas.

Por André Luis

Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou, em participação por telefone durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (02.09), as reuniões com os Agentes Comunitários de Saúde, que aconteceram na manhã (ACSs zona rural) e tarde (ACSs zona urbana), nesta terça-feira (01.09).

O promotor avaliou as reuniões como positivas, “principalmente para entender os dramas e dificuldades enfrentadas pelos agentes na ponta”.

Segundo Lúcio Almeida, houve mudanças em alguns pontos e aplicação de outros.

“Entendemos as dificuldades com relação a visitação dos agentes, principalmente na zona rural e diante desta realidade pactuamos que a visita duas vezes por dia não é mais obrigatória. Basta uma visita, sendo que, é preciso dar continuidade ao elemento surpresa, isto é, sem horário certo”, informou.

Outro ponto discutido durante as reuniões, segundo o promotor, foi com relação a uma reclamação dos agentes referente a demora de serem avisados dos pacientes positivados para a doença. Esta questão foi levantada durante a participação de agentes no Debate das Dez da última segunda-feira (31.08). 

“Ficou claro que alguns agentes não estavam visitando pela demora no recebimento da informação. Às vezes o exame demora tanto que quando vai ver, a pessoa já está recuperada. Então ficou pactuado que, os agentes serão avisados desde o momento que o paciente entrar em investigação. As enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde serão informadas e terão que repassar estas informações aos agentes, que a partir daí, sim, iniciarão o monitoramento”, explicou Lúcio.

Outra mudança que busca facilitar o monitoramento foi que a partir de agora, o agente pode realizar o monitoramento dos pacientes, por videochamadas, tanto para os que atuam na zona rural, como os que atuam na zona urbana.

“Neste ponto, queremos explicar que não se trata de invasão de privacidade. Então pedimos aos pacientes que atendam as videochamadas”, esclareceu.

“É importante entender que mutias vezes o agente detecta uma pessoa com sintomas, recomenda para ir ao Hospital de Campanha, mas tem gente que não vai. Então a partir de agora, o agente vai informar sobre a existência dessas pessoas para a Secretaria de Saúde e até para a Promotoria Pública, para que possamos tomar as medidas necessárias”, informou Lúcio, apontando mais um dos problemas vivenciados pelos agentes na ponta.

O promotor destacou que o agente não precisa entrar na casa do positivado, “basta que ele apareça na porta para o agente ver que ele está em casa. Pode também fazer pesquisas com vizinhos e familiares”, falou Lúcio com relação à exposição dos agentes.

Outro ponto acertado durante as reuniões desta terça (01.09), foi com relação a testagem dos agentes, que agora ficou pactuado para serem realizadas de quinze em quinze dias. “Isso para garantir também a segurança dos agentes que, assim como as outras pessoas, tem famílias”, informou Lúcio.

O promotor Lúcio Luiz, informou também que acertaram uma forma da Promotoria estar mais perto dos agentes, que agora terão linha direta com o promotor, através do WhatsApp e/ou pelo e-mail da promotoria.

O prefeito de Flores, Marconi Santana  (PSB) anunciou um plano de ações para ajudar a combater indicativos de criminalidade no município, nas zonas rural e urbana.

Na última madrugada de domingo, homens assaltaram a agência dos Correios e Telégrafos da cidade, única que atendia aposentados, pensionistas e servidores depois de outra ação contra o BB da cidade, em agosto.

“É preciso que toda a sociedade, empresários e comerciantes estejam engajados nesse debate. Desde já, eu convido o empresariado, aqueles que fazem o comércio de nossa cidade, para discutirmos de forma ampla essa questão de segurança pública em nossa terra”, disse.

“O arrombamento de bancos, da agência dos correios agora, tudo isso requer uma maior participação de nossa sociedade, para que possamos encontrar o caminho efetivo para o combate contra esses desmandos”, acrescentou o prefeito.

A reunião acontecerá, logo mais, às 18h30, no auditório da Prefeitura Municipal. Dentre as medidas que deverão ser anunciadas, está um sistema integrado de vigilância, com câmeras de monitoramento para auxiliar a PM.

Como Flores tem conhecidas rotas de fuga e faz limite com a Paraíba, o sistema também deve monitorar as saídas da cidade.