Eduardo Bolsonaro posta imagem com rosto de Joice em nota de R$ 3

Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.

A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. 

“Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. 

Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. 

Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 

“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. 

O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. 

Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Estiveram presentes ao ato de assinatura e sanção da lei no Palácio do Campo das Princesas os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e José Neto (Casa Civil), o chefe da Casa Militar, Carlos José, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Assistência Militar da Alepe, coronel Ely Jobson, e os comandantes gerais da PMPE, coronel Roberto de Santana, e do CBMPE, coronel Rogério Coutinho.

Nas passagens e construção da história com Anchieta Santos, são muitas imagens que ficam guardadas na mente e no coração. Impossível registrar em uma postagem tantos capítulos dessa história. Em uma rápida passagem do Google fotos, sem considerar álbuns físicos em tantos registros, alguns momentos que guardamos na memória e na alma:

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (13), a segunda etapa da Operação Frígia, que investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita.

Em atendimento a requerimento do MPF, a Justiça Federal autorizou, entre outras medidas, o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão preventiva, sendo um deles de um policial federal e outro de um candidato a prefeito de Igarassu nas eleições realizadas no ano passado. As medidas foram cumpridas por 50 policiais federais nos municípios de Igarassu (PE), Redenção (PA) e São Félix do Xingu (PA).

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2020, já tendo havido o oferecimento de denúncia, pelo MPF, de 14 envolvidos no esquema, que já se tornaram réus devido ao recebimento da denúncia pela Justiça Federal.

A operação foi oriunda de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte. A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

O Secretário de Saúde Arthur Amorim e o prefeito Sandrinho Palmeira participam do Debate das Dez na Rádio Pajeú.

Eles falam ao vivo sobre o episódio envolvendo a aplicação de vacinas adultas a 41 crianças e a forma como o episódio foi gerido pela Saúde.

Ontem em uma fala ao programa A Tarde é Sua, Sandrinho reconheceu que o episódio foi um erro grave e disse que foi aberta uma sindicância para apurar os fatos.

“Apesar da técnica de enfermagem ter reconhecido o erro, é preciso investigar, pois, ela não errou sozinha. Eu não errei, mas sou responsável”, afirmou o prefeito.

Segundo Sandrinho, ele mesmo está entrando em contato com as famílias das crianças para pedir desculpas e se colocar a disposição para o que for preciso, informou ainda que os Agentes de Saúde farão o monitoramento das crianças.

Arthur fica: o prefeito  confirma ao vivo não haver a menor possibilidade de exoneração do Secretário Arthur Amorim. Diz que a história de nove anos do Secretário na pasta provam sua doação à saúde no município, inclusive no enfrentamento da pandemia. Apesar de considerar a condução de Arhur um erro, ele diz que não vê motivos para a saída do Secretário.

Foto: Genya Savilov / AFP

UOL – Com DW e EFE

O oitavo dia da invasão da Rússia à Ucrânia começou com uma nova onda de ataques, atingindo áreas civis pelo país. Na região de Kiev, a capital ucraniana, há relatos de destruição.

Para hoje, há a expectativa de uma nova rodada de negociações a respeito do conflito. A Ucrânia descarta uma rendição e exige um cessar-fogo, assim como a retirada das forças invasoras de seu território. A Rússia exige o reconhecimento da Crimeia como território russo, assim como a “desmilitarização do Estado ucraniano”.

A ONU (Organização das Nações Unidas) já estima em 1 milhão o número de pessoas que fugiram da Ucrânia em razão dos ataques no país. A Rússia reconhece ter perdido cerca de 500 soldados no conflito; a Ucrânia diz ter perdido mais de 2.800.

Tensão em Kiev

Na manhã desta quinta (3), sirenes foram acionadas em Kiev, capital da Ucrânia, alertando para que os moradores buscassem abrigo devido à possibilidade de ataques aéreos.

Foram ouvidas fortes explosões durante a noite, de acordo com mensagens nas redes sociais. Dezenas de famílias permanecem refugiadas na estação de metrô de Dorohozhychi.

As autoridades da cidade divulgaram mensagem hoje pedindo para os cidadãos não irem à cidade sem uma necessidade urgente.

Reposta

A Defesa Aérea ucraniana derrubou um avião russo sobre Irpin, cidade na região de Kiev, disse o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Ucrânia, Valeriy Zaluzhny.

“Acabamos de derrubar uma aeronave SU-30 russa sobre Irpin. A tripulação do sistema de defesa aérea reagiu bem!”, escreveu Zaluzhny em mensagem nas redes sociais nesta quinta-feira.

Rastro de destruição

Novas imagens de satélite mostram a extensão de destruição deixada por ataques militares russos na região ao norte da capital. Nelas, é possível observar casas em chamas em vilarejo na região de Chernihiv, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros de Kiev.

A ponte que passa sobre o rio Stryzhen, em Chernihiv, está destruída, já os edifícios residenciais e uma fábrica nas proximidades sofreram diversos danos após a invasão das tropas russas. Um comboio militar também foi visto em uma estrada próxima.

Sukachi, uma pequena cidade a 70 quilômetros a noroeste de Kiev, uma grande cratera é vista no meio de uma estrada, com casas danificadas ao redor.

Hoje, o serviço de emergências da Ucrânia informou que um depósito de petróleo foi atingido por um bombardeio em Chernihiv, gerando uma grande coluna de fumaça.

Outros ataques

Outro ponto importante do conflito é Khariv, a segunda maior cidade do país, com 1,4 milhão de habitantes, cenário de intensos bombardeios e combates na quarta-feira (2), quando tropas aerotransportadas russas desembarcaram na localidade.

A OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) denunciou a morte de uma funcionária na cidade, afirmando que “mísseis, projéteis e foguetes atingem edifícios residenciais e centros urbanos, matando e ferindo civis inocentes”.

Líderes religiosos citados pela agência Interfax afirmaram que uma igreja ortodoxa em Kharkiv foi atingida, mas sem provocar vítimas. Autoridades locais também denunciaram ataques aéreos na cidade próxima de Izium que mataram oito pessoas, incluindo duas crianças. Também no leste da Ucrânia, Lysychansk foi outra cidade atingida por bombardeios.

O jornal ucraniano The Kyiv Independent reportou que um prédio da faculdade militar da Universidade Estadual de Sumy, na cidade de Sumy, no nordeste da Ucrânia, foi bombardeado por forças russas, citando como fonte o chefe da Administração Militar Regional de Sumy, Dmytro Zhyvytsky.

O ministro da Defesa da Ucrânia, Oleksiy Reznikov, diz que o exército russo começou a cometer crimes contra a humanidade. “Eles estão bombardeando hospitais, matando mulheres e crianças. Isso não é mais um exército —são covardes e terroristas comuns. Há muito mais testes pela frente. Haverá sangue, lágrimas, dor. Mas agora, mais do que nunca, temos todos os motivos para confiar em nós mesmos. E naqueles que estão por perto. Com certeza, venceremos.”

Nova rodada de negociações

A Ucrânia e a Rússia devem iniciar nesta quinta-feira uma nova rodada de negociações de paz.

Na quarta-feira (2), o principal negociador da Rússia, Vladimir Medinsky, disse que a delegação russa estava esperando no sudoeste de Belarus e que representantes ucranianos estavam a caminho. Medinsky também informou à emissora Rossyia 24 que soldados russos criaram um “corredor de segurança” para as delegações ucranianas.

Da reunião, é esperado um acordo de cessar-fogo. Os dois lados se encontraram para uma primeira rodada de negociações na segunda-feira (28), mas a reunião não teve resultados tangíveis.

Para o presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, as dificuldades que as forças comandadas pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem encontrado estariam fazendo com que os soldados russos perdessem a motivação. “Somos um povo que quebrou os planos do inimigo em uma semana.”

Refugiados

O alto comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi, disse que mais de 1 milhão de pessoas fugiram da Ucrânia desde que começou a invasão russa.

“Em apenas sete dias, testemunhamos o êxodo de um milhão de refugiados da Ucrânia para países vizinhos”, escreveu no Twitter.

A cifra de 1 milhão equivale ao deslocamento de mais de 2% da população da Ucrânia, que tem aproximadamente 44 milhões de habitantes.

O ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) prevê que até 4 milhões de pessoas possam sair do país. Se isso se confirmar, a Ucrânia poderá experimentar “a maior crise de refugiados deste século”, disse o porta-voz do ACNUR, Shabia Mantoo.