Milton Ribeiro diz ter recebido ligação de Bolsonaro

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.

Todos os nove ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. “Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade”, afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que além do pagamento, outros meios poderão ser buscados para reparar danos, como publicação de uma versão com correção ou com direito de resposta. Ele também falou da possibilidade de uma decisão judicial que “suste uma publicação”.

O vereador Rona Leite reafirmou em entrevista ao Programa Sem Fronteiras, da Gazeta FM, que mantém a candidatura à prefeitura de São José do Egito.

Ele falou a João Carlos Rocha e Marcelo Patriota prometendo realizar uma campanha pé no chão. Rona diz que vai se posicionar como o candidato do ex-presidente Lula.

Prometeu trabalhar a partir de cinco eixos: Saúde, Educação, Combate às Desigualdades, Mobilidade, Cultura, Esporte e Lazer. 

“Vamos mudar dessa mesmice e trazer o desenvolvimento para a Capital da Poesia”. Ele prometeu dialogar com a Professora Roseane Borja, que também tem colocado o nome no debate sucessório na Capital da Poesia.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento.

A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o presidente do TJPE, Frederico Ricardo de Almeida Neves; o presidente em exercício do TRF-5, Francisco Roberto Machado; a presidente do TRT-6, Gisane Barbosa de Araújo; o desembargador convocado do STJ, Leopoldo Raposo; e o deputado estadual Toni Gel, representando a Assembleia Legislativa. Também compareceu o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – e governador em exercício – Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A saudação aos empossados em nome do TRE-PE foi feita pelo corregedor eleitoral Alfredo Hermes Neto. O discurso destacou o currículo do novo presidente, que ingressou no serviço público como auxiliar de portaria do fórum do TJPE, graduando-se mais tarde em Relações Públicas e só então em Direito. Hermes o definiu como uma “Alma caridosa, mas sincero e firme, um apaixonado por tudo o que faz e, por isso, apaixonado pela magistratura”. Disse ainda que o desembargador saberá ser magnânimo na condução da Corte eleitoral.

Em seguida, o procurador regional eleitoral João Bosco Araújo fez a saudação em nome do Ministério Público Eleitoral. Bosco exaltou que os desembargadores Antônio Carlos e Alberto alcançaram merecidamente uma grande meta em suas carreiras. Pediu ainda a união de todos em torno do objetivo maior da justiça, citando o importante momento de combate à corrupção no Brasil.

Em seu discurso, o vice-presidente Alberto Virgínio definiu a Corte eleitoral pernambucana como um cenário de lutas pela democracia. Relembrou sua nomeação como juiz da totalização de votos em 1990, além de outros trabalhos na justiça eleitoral e também na justiça comum. Se emocionou ao falar de sua trajetória e de seu pai, que de servente de pedreiro chegou a juiz. “Este cargo que me é confiado não assumo com vaidade. Representa o meu trabalho perseverante, ao longo de 32 anos de magistratura”, concluiu.

O último a discursar foi o presidente Antônio Carlos Alves da Silva, que agradeceu a todos os presentes e também se emocionou em sua fala. Veja o discurso na íntegra aqui.

O novo presidente assume pelo período 2015-2017, enquanto que o vice completa seu biênio em outubro de 2016, já que integrava a Corte eleitoral desde 2014. O presidente destacou no seu discurso que o Brasil é a quarta maior democracia do mundo. “Não há na América Latina cadastro maior do que o da Justiça Eleitoral brasileira. Em Pernambuco temos 6.384.513 cidadãos cadastrados, e somos o segundo Estado do Nordeste em número de eleitores”, afirmou Antônio Carlos.

Danilo Cabral participou do XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada no Recife

“Quando a gente fala de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estamos falando de redução das desigualdades”. A importância do apoio aos profissionais e instituições que atuam neste tema foi o mote da participação do superintendente Danilo Cabral na XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada na capital pernambucana, nesta quarta-feira (20). 

O encontro reuniu representantes de vários municípios pernambucanos para discutir propostas e políticas para a Conferência Nacional da Assistência Social, a ser realizada em dezembro deste ano. Um dos principais instrumentos de governança promovidos pelo Governo Federal neste campo é o Sistema Único de Assistência Social, instituído em 2055 e regulamentado pela Lei 12.435/2011. O SUAS é responsável pela gestão da assistência social envolvendo a União, estados e municípios e promove a territorialização da proteção social por meio de unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

“As conferências de assistência social são parte da evolução da democracia, do que foi construído de forma constitucional. Os fóruns têm esse papel. O SUAS sempre teve na sua marca a resistência e a luta. O reencontro da conferência é com a reconstrução do Brasil”, discursou Danilo Cabral. O gestor participou da cerimônia de entrega do Prêmio Ana Farias, que reconhece práticas exitosas de instituições, gestores, trabalhadores e pessoas físicas na área de gestão social. Na ocasião, o superintendente conferiu placa de homenagem ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social em Pernambuco (Coegemas), representado pelo representante da entidade, Mallon Aragão.

Assistência social e o PRDNE

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) dedica um eixo estratégico para o desenvolvimento social, com ações que impactem positivamente nos níveis de renda da população. Entre as iniciativas estão os programas Mais Saúde Pública, Nordeste da Paz, Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos, Primeira Infância Nordeste e Nordeste Vivo – Fortalecimento da Cultura e Economia Criativa.

Documento traz diagnóstico climático, análise de risco e estratégias de adaptação definidas para as 12 regiões de desenvolvimento do Estado

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (12), o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de Pernambuco (PEAR-PE) durante a abertura da 19ª Conferência Internacional sobre Adaptação Comunitária às Mudanças Climáticas (CBA19), realizada no Cais do Sertão, no Recife. Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause anunciou a iniciativa como um marco nas políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado.

“O Governo de Pernambuco dá um passo decisivo na construção do nosso Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Com foco em territorialidade, equidade social e justiça climática, o plano vai integrar ciência participativa e inteligência artificial, assegurando a inclusão de povos originários, mulheres e comunidades tradicionais em todas as regiões do Estado. A proposta garantirá representatividade, valorizando saberes tradicionais e orientando ações para reduzir a vulnerabilidade das populações mais expostas aos riscos climáticos, assegurando, cientificamente, que nossas políticas públicas incorporem os desafios do presente e do futuro”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Fundação Fade-UFPE e o sistema AdaptaBrasil/MCTI, o PEAR-PE abrange as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha.

“A justiça climática é o principal pilar da atuação da secretaria e também norteia a construção do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Serão ouvidas as comunidades que estão na contramão das mudanças climáticas e que são injustamente atingidas mais fortemente, considerando as particularidades de seus territórios, através da ciência participativa como aliada nesse processo”, enfatizou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

O plano está estruturado em 12 etapas principais, que vão desde o planejamento detalhado das ações até a entrega do documento final do PEAR-PE. Entre os principais produtos esperados, estão o diagnóstico climático atual e futuro, análise de risco e mapas temáticos, estratégias de adaptação definidas por território, consolidação de um plano com ações priorizadas, capacitação de recursos humanos e a produção de relatórios técnicos e publicações científicas.

O lançamento do PEAR-PE durante a CBA19 marca um passo decisivo para o fortalecimento da resiliência climática em Pernambuco, alinhando o Estado aos compromissos globais de sustentabilidade.

CBA19 – Durante a conferência, que segue até esta sexta-feira (16), o Governo de Pernambuco participa apresentando uma série de iniciativas voltadas à justiça social e climática, com foco na redução de vulnerabilidades urbanas e ambientais em comunidades da Região Metropolitana do Recife.

A realização da conferência em Pernambuco é fruto da articulação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, a partir da sua participação na London Climate Action Week, em junho de 2024. Durante o evento, Pernambuco foi o único estado brasileiro convidado a apresentar as políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual para alcançar as metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris.

O pesquisador do International Institute for Environment and Development (IIED) e responsável pela programação da CBA19, enfatizou que a conferência também será um momento importante de preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro. “Uma enorme felicidade em trazer o evento para o Brasil. Reconhecemos o valor em estar em Pernambuco, reunindo a comunidade local para debatermos agendas direcionadas à COP30”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rayane Aguiar (Executiva de Relações Internacionais); a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro; o chefe da divisão de Clima da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Graham Knight; a gerente de incidência política da Habitat para Humanidade Brasil, representante do Comitê Local do CBA19, Raquel Ludermir.