Itapetim: Prefeitura realiza homenagem aos professores e professoras

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus.

Conforme a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida, devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função da pandemia.

Eles precisam ser publicados de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil acesso, compreensão e localização pelo cidadão. As informações necessitam ser disponibilizadas em tempo real.

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.

Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada”com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.

Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.

Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.

Nunca antes na história desse país…

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de São Paulo apontou que 24% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Lula (PT) e que 41% reprovam.

É a maior reprovação entre os três governos do presidente brasileiro,  eleito em 2022.

Lula havia atingido 28% de ótimo e bom em outubro e dezembro de 2005, no auge da crise do mensalão, em seu primeiro mandato, que ocorreu de 2003 a 2006.

Importante dizer, naquele ciclo, Lula terminou seu governo com aprovação de 52%, quase o dobro do que havia sido aferido um ano antes.

Para que se tenha ideia dessa gangorra,  Lula chegou ao fim de seu segundo mandato em 2010 com uma aprovação popular recorde: 83% considevam seu governo bom ou ótimo, conforme pesquisa Ibope.

Ou seja, o retrato do momento não quer dizer necessariamente que essa avaliação se manterá ruim até 2026, ano em que deverá tentar a reeleição.  Mas hoje, é certo usar o ditado de que se corre ao pau ou ao machado.

A grande questão reside na compreensão de Lula e seu entorno de que há uma análise que diferencia essa gestão das duas outras: os tempos são outros, o Brasil e o mundo mudaram.

Lula enfrenta uma oposição como nunca teve. A ascensão da direita e a vitória de Bolsonaro em 2018 dividiu o país.  É certo dizer que, mesmo que melhore, o atual presidente não repetirá os índices de aprovação de seus dois governos anteriores.

Uma guerra perdida até agora é a da comunicação.  Nas redes, a direita,  com nomes como Nikolas Ferreira e cia se comunicam muito melhor que os setores mais progressistas.  O pior,  joga baixo, sujo, sem nenhuma preocupação ou escrúpulos. A falta de regulação das redes potencializa e amplifica o estrago. Na comunidade evangélica, por exemplo,  as pautas conservadoras e lavagem cerebral de igrejas e pastores descompromissados com a fé real e alinhados com muita coisa ruim, carcomem a popularidade do petista. Lula é rejeitado por parte da população que digeriu o discurso de que ele, um dos maiores líderes populares da história contemporânea com seus erros e acertos,  é na verdade um criminoso contumaz.

Lula ainda enfrenta um dos piores congressos da história,  cada vez mais refém do Centrão,  de Arthur Lira a Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Não há negociação republicana.  A barganha é escancarada.

Isso sem incluir as bolas foras de Janja,  a falta de uniformidade do seu ministério,  a má vontade de governadores e prefeitos não aliados e outro fator muito invocado: a idade e saúde de Lula.

Como animal político que é,  ninguém duvida da capacidade de Lula em recuperar parte importante da popularidade a ponto de lhe garantir a governabilidade e condições de disputar a reeleição. Mas essa recuperação nunca esteve tão ameaçada. Pela primeira vez, Lula está na corda bamba…

Por um fio

Se a justiça eleitoral em Serra tiver o mesmo entendimento que o TRE de Pernambuco sobre as candidaturas laranjas,  a ação que investiga o Solidariedade deve prosperar. O blog teve acesso aos autos. O conjunto probatório parece ser robusto ao provar que de fato Jéssica Bianca e Michele Barros fizeram campanha para a mulher de Waldir Tenório,  a vereadora eleita Juliana Tenório.

Vizinho ousado

A divulgação do Carnaval de Tabira pelo prefeito Flávio Marques gerou uma pressão no colega vizinho, o prefeito de Afogados,  Sandrinho Palmeira,  e no Secretário Augusto Martins. Nas redes sociais,  de um lado a pressão para uma resposta, ou melhor,  programação à altura.  Do outro,o crescimento da hastag #voupratabira.

Treta

No Recife,  vazou a informação de que o governo Raquel Lyra pensava em fazer uma programação alternativa de Carnaval no corredor do Cais do Sertão,  pertinho de onde a gestão João Campos instala seu palco principal no Marco Zero.  A coisa não prosperou porque houve a defesa de que o corredor é rota das equipes de salvamento de SAMU e Bombeiros.

Ação

A gestão Fredson Brito ingressou com ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares,  também envolvendo o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa o anterior de débitos que chegam a quase R$ 1 milhão e meio de INSS. Em suma, diz que a gestão recolhia dos servidores e não repassava ao INSS.

Olha a fralda

Da série “não falta acontecer mais nada” a denúncia do Mais Pajeú de que um montante de fraldas no valor de quase R$  20 mil estão retidas pela empresa Transparaíba em Afogados da Ingazeira.  A empresa diz que a gestão Bebe Água, de Betânia, simplesmente se recusa a pagar o frete, mesma atitude do antecessor,  Mário Flor,  que comprou os itens,  mas desistiu do pagamento após sua candidata,  Aline Araújo,  perder a eleição.

Me inclua fora dessa

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti,  está tão focado na gestão que não quer saber de bola dividida.  No LW Cast,  perguntado sobre o debate em torno do número de membros do Legislativo a partir de 2029, disse que “essa é uma questão que a Câmara terá que resolver”. Mas quando o assunto é a eleição estadual de 2026, diz estar “pronto, preparado e querendo” ajudar Raquel Lyra.

Rendendo

O vereador Edson do Cosmético informou ao blog que vai levar à próxima sessão o debate sobre a denúncia do Blog do Finfa em relação à contratação de serviços pela prefeitura de Afogados,  reveladas no bojo da investigação movida pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira e Daniel Valadares,  no processo 0600373-58.2024.6.17.0066.  Até agora, nem Frente Popular ou mesmo a União Pelo Povo se manifestaram.

O fato, a foto e o fotógrafo 

O consultor e ex-prefeito de Triunfo,  João Batista,  foi o responsável pelo registro oficial da “foto do consenso”, entre Marcelo Gouveia,  Pedro Ermírio Freitas,  Márcia Conrado,  Vinicius Labanca e Professora Elcione.  Orgulhoso,  diz que além da foto, contribui com a unidade, que esteve ameaçada.  “Feliz em participar dessa construção”, comentou.

Mudança de hábito 

Servidores e até gente do mundo jurídico confirmou ao blog a denúncia de condução autoritária do Gerente Regional de Educação,  Israel Silveira, denunciada inicialmente na conta @pernambuco.ligado.oficial . “Essa situação já chegou até mim. Comuniquei ao Ministério Público sobre o terrorismo que está sendo praticado com servidores que tem mais de 30 anos de serviço, sendo retirados de suas funções sem nenhuma justificativa”, disse uma advogada ao blog.

Frase da semana: :

“Eu quero que você se cale!”

Do malcriado e sincero filho de Elon Musk, X Æ A-Xii, ao presidente americano Donald Trump.  X ainda disse: “Você não é o presidente, você precisa ir embora!”

A convite da FASP, participei ontem da Mesa “Mídia e Eleições: Desafios e Perspectivas para 2024”, ao lado dos professores e advogados Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano.

O encontro fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Prefeitura de Afogados da Ingazeira e apoio do TJPE.

O debate foi muito rico, abordando aspectos do papel do jornalismo nas eleições do ano que vem. Trouxe minhas percepções sobre o tratamento jurídico e legislação para rádio e TV, mais rigoroso pela lei 9.504, e mais flexível para as redes, ainda carentes de uma regulamentação, como na discussão da PL 2630/2020 – Lei das Fake News.

Disse do quão desafiador é cobrir as eleições, apesar de gratificado pelo resultado final. Mas não é fácil: além da cobertura para a Rádio Pajeú, com um programa diário de três horas e quinze, me divido com o blog, redes sociais e atuação na ASSERPE, onde é necessário capacitar as emissoras para as adaptações da lei, garantindo um trabalho equilibrado, a serviço da democracia.

Respondi a todas as perguntas, algumas sobre aspectos da minha profissão como os embates políticos e jurídicos. Isso porque apesar da busca por uma condução isenta e independente, não há como fugir das demandas jurídicas, pressões e desafios normais dessa profissão.

Até sobre a possibilidade de minha participação na vida política surgiu um questionamento. Muito abertamente, disse que desde é muito comum ser convidado para disputar cargo eletivo e que até agora, em nome da minha profissão e do amor que tenho por ela, resisti bravamente, mesmo que eventualmente tenha balançado.

Ao final, a professora Tassiana Bezerra fez uma brilhante explanação sobre a legislação e, principalmente sobrea  influência dos veículos de comunicação nas eleições, destacando que cerca de 40 famílias detém os principais veículos de comunicação, interferindo diretamente no equilíbrio do pleito eleitoral.

O Dia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã de ontem, ao chegar ao Forte dos Andradas, em Guarujá, litoral de São Paulo, que ficou “chateado” ao ler notícias divulgadas sobre um possível mandado de busca e apreensão na casa de seu filho Carlos Bolsonaro relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“A vida toca. Vi uma matéria agora de que o PT quer fazer uma busca e apreensão na casa de um filho meu no Rio de Janeiro. O pessoal vê sobre busca e apreensão e pensa que está metido com que coisa errada. Eles querem é saber se eu tenho ligação com caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão pra cima de um filho meu. É muita marola, mas deixa a gente chateado”, disse.

O presidente questionou o “que teria a ver com a morte desta senhora” e provocou: “Tem 150 pessoas morando no meu condomínio, agora se roubam uma galinha vão me acusar de ter feito uma galinhada”.

Ações contra o presidente

Ainda no mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por suposta obstrução às investigações após o presidente ter admitido que pegou as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro. Bolsonaro negou que tenha adulterado o material.

No começo do mês, o PT entrou com o mesmo tipo de ação judicial contra Bolsonaro. O partido alega ter havido crime de responsabilidade por parte do presidente.