Edson Moura e Alberto Nogueira recebem homenagem de Eduardo Monteiro

O ex-prefeito Marconi Santana foi homenageado com o Troféu Leão Dourado durante evento realizado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Palácio da Justiça de Pernambuco. A premiação ocorreu na edição do evento “Totalizando o Brasil”, promovido pela Revista Total.

A honraria é concedida a personalidades reconhecidas por atuações nas áreas social e econômica. A solenidade reuniu representantes de instituições civis, militares e integrantes do Judiciário estadual.

A entrega do troféu ocorreu na sede do Judiciário pernambucano e marcou a participação de Marconi Santana na programação do evento. Segundo a organização, o prêmio integra uma agenda de reconhecimentos promovidos pela revista.

O ex-prefeito é pré-candidato à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A homenagem ocorre no período de articulações políticas para as eleições estaduais de 2026.

Durante a cerimônia, foram destacadas iniciativas administrativas desenvolvidas ao longo de sua trajetória pública. Marconi Santana afirmou que pretende manter atuação voltada ao diálogo institucional e a projetos de desenvolvimento regional.

O Palácio do Planalto confirmou, na noite desta terça-feira (25), a substituição da ministra da Saúde, Nísia Trindade, pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A mudança será oficializada em cerimônia de posse marcada para o dia 6 de março.

De acordo com a nota oficial divulgada pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a decisão à ministra durante reunião realizada na tarde desta terça-feira. No comunicado, Lula agradeceu a Nísia pelo trabalho e dedicação à frente da pasta.

A saída de Nísia Trindade já vinha sendo especulada há semanas e ocorre no contexto de uma reforma ministerial em etapas, cujo objetivo é fortalecer a articulação política do governo com o Congresso e recuperar popularidade junto ao eleitorado.

Com a mudança, Alexandre Padilha, que já ocupou o cargo de ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, retorna à pasta em um momento estratégico para o governo, que busca consolidar avanços na área e reforçar sua base política.

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.