Ex-deputado Pedro Corrêa assina delação premiada

Dois vereadores de São José do Egito conquistaram reconhecimento nacional em Brasília, capital federal, ao receberem a Medalha Nacional Top Legislativo, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). A premiação reuniu 150 vereadores de todos os estados do país, que se destacaram por iniciativas inovadoras e de impacto social. A premiação aconteceu nesta quinta, 28 de agosto. 

Daniel Siqueira foi premiado pelo projeto que vai implantar Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino. Em poucos meses de mandato, o vereador elaborou a proposta, conseguiu a aprovação unânime dos colegas na Câmara e a sanção do prefeito. O projeto vai transformar a vida de estudantes e famílias egipcienses, oferecendo ferramentas para uma vida financeira mais equilibrada e consciente.

Vicente de Vevéi, líder do Governo na Câmara Municipal, também foi contemplado com a medalha nacional pelo projeto que transformou a antiga Escola Municipal Romero Dantas em um Centro de Educação Empreendedora. Hoje, o espaço abriga empresas de confecções que estão se instalando e gerando empregos, além de oferecer cursos de corte, costura e outras capacitações. A iniciativa, além de preservar um espaço histórico, tem levado desenvolvimento e oportunidades para a população.

Os dois parlamentares ressaltaram a alegria de representar São José do Egito em um evento de tamanha importância. “Este prêmio não é apenas meu, mas de toda a nossa gente, que acredita no trabalho, na transformação e no futuro da nossa terra”, destacou o vereador Daniel.

Já Vicente de Vevéi reforçou que a conquista simboliza anos de dedicação e compromisso: “É uma honra representar nossa cidade em nível nacional e mostrar que São José do Egito tem projetos capazes de inspirar o Brasil”.

As medalhas foram entregues pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB – Gilson Conzatti. Os dois vereadores são da base do governo Fredson Brito.

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa. A informação é do G1.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos líderes”. Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava “regimentalmente” a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado “distritão”, um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

– Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; “distritão”;  ou distritão misto;
– Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
– Proibição ou não da reeleição;
– Duração dos mandatos de cargos eletivos;
– Coincidência de mandatos;
– Cota para as mulheres;
– Fim das coligações;
– Cláusula de barreira;
– Dia da posse para presidente da República;
– Voto obrigatório.

Na sessão plenária da última quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.

Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.

“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.

De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.

Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.

Entenda o caso

No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realiza, no próximo dia 25 de abril, a inauguração de três novas ruas no Conjunto Habitacional Elias Brás. O momento será marcado por celebração e música, com apresentação de André do Acordeon.

Serão inauguradas a Travessa Cícero Coelho 1, Travessa Cícero Coelho 2 e o trecho da Rua 1 Cícero Coelho. A solenidade está marcada para as 16h e é aberta ao público.

As obras fazem parte de um importante projeto de pavimentação que contempla 21 ruas, distribuídas entre a sede do município e o distrito de Jatiúca. A iniciativa conta com investimento de R$ 3 milhões, viabilizado por meio de convênio com o Governo do Estado, e tem como objetivo transformar a infraestrutura urbana, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população.

“Essa é uma obra muito importante e aguardada pela população, fruto de uma parceria com o Governo do Estado, que representa um investimento de R$ 3 milhões em mais dignidade para o povo de Santa Cruz. Três das 21 ruas que estamos calçando já estão prontas e serão inauguradas no próximo dia 25. Aqui, a gente trabalha com compromisso e entrega resultado, porque nossa responsabilidade vai muito além de promessas vazias. Seguimos avançando para garantir mais qualidade de vida para a nossa população”, destacou o gestor.