Ex-deputado Pedro Corrêa assina delação premiada

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados planeja interromper o recesso parlamentar para protocolar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

O novo líder dos oposicionistas na casa, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está convocando os parlamentares para estarem em Brasília na segunda-feira (29) para o protocolo do novo pedido. As informações são da CNN.

O parlamentar convocou uma entrevista coletiva no salão verde da Câmara para às 16h, antes do protocolo. Como se trata de uma iniciativa contra um ministro da Suprema Corte, pedidos do tipo precisam ser apresentados ao Senado Federal.

“Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo. A gravidade do momento exige responsabilidade, coragem e ação”, afirma o comunicado da liderança ao qual a CNN teve acesso.

Na terça-feira (23), senadores da oposição já tinham protocolado um pedido de impeachment contra Moraes, com base em reportagem do jornal O Globo, que relatou contatos entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em que teriam tratado do Banco Master.

Os senadores alegam que a situação exposta na imprensa configura “conflito de interesses, na medida em que o ministro Alexandre de Moraes, valendo-se do peso institucional e da influência inerentes ao cargo que ocupa, teria se engajado em atuação favorável a interesses privados específicos”.

Em julho, a bancada bolsonarista pressionou para que os trabalhos fossem retomados durante o recesso branco após o STF (Supremo Tribunal Federal) impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões de comissões durante recesso.

Deputada pernambucana se reuniu com presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.

A deputada federal e Segunda Secretária da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), esteve, na tarde desta sexta-feira (19), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). 

Na pauta do encontro, realizado a convite do presidente da entidade, Ricardo Essinger, uma discussão sobre o sistema tributário nacional, os projetos em tramitação sobre a Reforma da Previdência e o desenvolvimento da indústria em Pernambuco.

O evento contou com a presença de integrantes da diretoria executiva da Fiepe, que apresentaram dados e estudos sobre os três projetos que estão tramitando no Legislativo Federal. O grupo técnico também apresentou um levantamento sobre a necessidade de investimento no setor industrial de Pernambuco. 

“É sempre muito importante ouvir e debater os temas de interesse de nosso país e de nosso Estado com o setor produtivo. Ainda mais em um momento como o que o Brasil atravessa, sob o duro impacto negativo provocado na Economia em função da Pandemia da Covid-19. Garantir emprego, renda e desenvolvimento é uma prioridade para todos nós”, destacou a deputada.

O presidente Ricardo Essinger também destacou a importância do encontro. “Essa reunião abre um novo ciclo de conversas. Receber a deputada Marília Arraes foi muito importante para enriquecer o debate e ampliar as perspectivas sobre temas de extrema importância para o setor industrial. Com certeza teremos muitos outros encontros”, afirmou Essinger.

O pré candidato à presidência Jair Bolsonaro foi até a Curva do S, um trecho da BR-155, em Eldorado dos Carajás, onde os sem-terra foram mortos, dez com tiros à queima-roupa, por policiais militares comandados pelo coronel Mário Pantoja, condenado a 228 anos de prisão.

“Quem tinha que estar preso era o pessoal do MST (Movimento dos Sem Terra), gente canalha e vagabunda. Os policiais reagiram para não morrer”, disse Bolsonaro, em frente a troncos de castanheiras queimados que marcam o local exato do massacre. Um grupo de policiais que acompanhava o discurso aplaudiu.

A passagem de Bolsonaro pelo Pará é marcado pela crítica a luta da terra. Na noite anterior, em jantar para uma plateia de produtores rurais e policiais, em Marabá, Bolsonaro disse que, se eleito, vai tirar o Estado do “cangote” dos ruralistas, “segurar” as multas ambientais e aumentar a repressão a movimentos do campo.

“Não vai ter um canalha de fiscal metendo a caneta em vocês”, disse o pré-candidato. “Direitos humanos é a pipoca, pô.” O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, discursou antes do presidenciável. “Bolsonaro, aqui o recado da classe produtora é direto: procuramos um presidente que não nos atrapalhe e não nos persiga”, disse. “Quando o senhor se tornar presidente, vê o que fará com essa gente da Funai, do Ibama, do Ministério Público, que não respeita a propriedade privada.”

Índios

Ainda nesta sexta-feira, Bolsonaro foi para a cidade vizinha de Parauapebas. Em frente a uma portaria do Complexo de Carajás, uma maiores regiões mineradores do País, ele discursou ao lado de uma família de índios da região. “Os índios e os afros são brasileiros como nós”, disse. “Eles não querem ser latifundiários, mas cidadãos. Se quiserem arrendar suas terras, vão arrendar. Se quiserem vender, vão poder vender.”

Documento, dividido em 5 eixos, norteará os serviços de saúde sobre a assistência segura

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) lançou, nesta quinta-feira (28), o Plano Estadual de Segurança do Paciente. O documento norteará os serviços de saúde sobre as principais estratégias e diretrizes a serem seguidas no intuito de reduzir os riscos à vida dos usuários internados acompanhados nas unidades pelas equipes multidisciplinares. A apresentação aconteceu no auditório da sede do órgão, no Bongi, Zona Oeste do Recife.

O Plano aborda as principais estratégias baseadas nos seguintes eixos: educação; assistência; engajamento da família, paciente e comunidade; avaliação e controle; cultura de segurança do paciente. “Os esforços do Estado para implementar ações em prol da assistência segura ao paciente já mostram resultados. Em 2017, quando instituímos o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, dos 57 serviços sob gestão estadual à época, apenas 45,61% possuíam Núcleos de Segurança do Paciente implantados nas unidades. Atualmente, dos 59 serviços estaduais, 96,61% já têm seus próprios Núcleos instituídos”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

No encontro, os gestores discutirão com os profissionais da rede estadual de saúde os próximos passos a serem seguidos com o lançamento do Plano. “Nosso objetivo é fomentar, ainda mais, a cultura de segurança do paciente no Estado, trazendo também outros parceiros para a discussão, como os serviços contratualizados da rede e os trabalhadores da atenção primária. Dessa forma, criaremos uma importante rede de conhecimento sobre o tema, com profissionais conscientes sobre a importância da qualidade da assistência prestada à população pernambucana”, ressalta a secretária executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota. O documento deve ser lançado para profissionais de outros serviços no próximo Fórum de Segurança do Paciente, que será realizado no dia 12 de dezembro, também na sede da SES.

Até o fim deste ano, os profissionais envolvidos direta e indiretamente devem ficar familiarizados com o novo documento, que segue as normativas recomendadas pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), do Ministério da Saúde. “O Estado atua em conjunto com os serviços de saúde no planejamento de estratégias para a melhoria da assistência  e a mitigação dos riscos assistenciais. Além da cooperação técnica prestada quando necessário, desenvolvemos diversas atividades, como visitas de consultoria, oficinas de apoio, cursos de capacitação e elaboração de instrumentos avaliativos.

Com o Plano, esse compartilhamento de experiências, será ainda mais proveitoso para os profissionais da área”, elenca a coordenadora de Qualidade e Segurança do Paciente da SES, Erika Lopes. As ações têm sido executadas com apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que também controla a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

POLÍTICAS – No Brasil, o Ministério da Saúde lançou, por meio da Portaria MS/GM nº 529 de 1º de abril 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, documento que tem como objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde nos estabelecimentos de saúde espalhados pelo país.

No mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, que determina a obrigatoriedade de implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e a implementação de diversas ações na área, como as Seis Metas Internacionais de Segurança do Paciente (1. Identificação Correta do Paciente; 2. Comunicação Efetiva; 3. Uso seguro de medicamentos; 4. Cirurgia Segura; 5. Higienização das Mãos; 6. Prevenção de Lesão por Pressão e Quedas).

Em Pernambuco, a SES implantou, em 2015, a Coordenação de Qualidade e Segurança do Paciente. Já em 2017, o órgão criou o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESPPE), colegiado que tem como objetivo geral de apoiar a implantação do PNSP no Estado, elaborando estratégias para a melhoria da assistência à saúde e mitigação dos riscos assistenciais.

Chapa terá Isabella de Roldão na vice e Silvio Costa (Avante) e Jayme Asfora (PROS) para o Senado

No último dia do prazo de convenções, os diretórios estaduais do PROS, Avante e PDT em Pernambuco decidiram compor uma nova chapa majoritária na tentativa de formar uma terceira via na disputa estadual.

O candidato a governador será o advogado e secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA), Maurício Rands (PROS). Na vice, Isabella de Roldão (PDT), que já foi vereadora do Recife.

A chapa para o Senado será composta por Jaime Asfora (PROS) e Silvio Costa (Avante). A princípio, cogitava-se nos bastidores a participação também da Rede, mas o partido pretende manter a candidatura de Júlio Lóssio a governador.

Segundo a Agência Estado, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), que teve a candidatura retirada pelo partido, daria apoio ao bloco. A informação não foi confirmada pela vereadora.

Pela manhã, Tulio Gadêlha, que deve concorrer a deputado federal pelo PDT, disse que com a saída de Marília da disputa pelo governo, “se faz necessário a criação de um grupo no campo da centro-esquerda” para tentar romper a polarização entre Paulo Câmara (PSB), que tenta a reeleição, e Armando Monteiro Neto (PTB).