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Edson Fachin será empossado hoje no STF

Por Nill Júnior
Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, toma posse nesta terça-feira (16)
Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, toma posse nesta terça-feira (16)

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Outras Notícias

Brejinho realiza seminário para profissionais da educação 

Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início ao Seminário de Abertura do Ano Letivo 2025. O evento acontecerá em dois dias, nesta quinta e sexta-feira e tem como tema “Vivenciando uma educação que acolhe, respeita e inova”.   O evento reúne professores, gestores e demais profissionais […]

Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início ao Seminário de Abertura do Ano Letivo 2025. O evento acontecerá em dois dias, nesta quinta e sexta-feira e tem como tema “Vivenciando uma educação que acolhe, respeita e inova”.  

O evento reúne professores, gestores e demais profissionais da educação no intuito de fortalecer o compromisso com a qualidade do ensino no município.

A abertura oficial foi conduzida pelo Secretário de Educação, Abrahão Filho, que destacou a importância da união de todos os envolvidos para o aprimoramento da educação local. Durante seu discurso, ele anunciou um reajuste salarial de 7% para os professores efetivos e também um aumento nos vencimentos dos professores contratados, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.

O prefeito Gilson Bento, impossibilitado de comparecer ao evento devido a compromissos oficiais em Brasília, enviou uma mensagem por vídeo na qual deu boas-vindas aos educadores e reforçou o compromisso da gestão municipal em investir fortemente na educação. Ele enfatizou que a valorização dos profissionais e os investimentos em infraestrutura e capacitação continuarão sendo prioridades da administração.

O seminário também contou com palestras e debates voltados às novas metodologias pedagógicas, promovendo a troca de experiências e a preparação dos docentes para os desafios do novo ano letivo.

Lino Morais declara apoio a Lucas Ramos e José Patriota

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota O ex-prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB), declarou apoio a pré-candidatura a deputado federal de Lucas Ramos (PSB).  Lucas Ramos foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito, em 2018, com 62.968 votos, sendo o 8º mais bem votado no Estado. Entre agosto de 2020 e […]

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

O ex-prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB), declarou apoio a pré-candidatura a deputado federal de Lucas Ramos (PSB). 

Lucas Ramos foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito, em 2018, com 62.968 votos, sendo o 8º mais bem votado no Estado. Entre agosto de 2020 e março de 2022, exerceu o cargo de secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além de Lucas Ramos, o ex-gestor também já declarou apoio ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota (PSB).

Na chapa majoritária, Lino segue seu grupo político liderado pelo atual prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), votando em Danilo Cabral (PSB), para o Governo do Estado e em Teresa Leitão (PT), para disputar a vaga no Senado Federal.

Afogados: prefeitura lança Edital de Seleção Simplificada para professor

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta segunda (19), edital de seleção simplificada para professores da rede municipal de ensino. Ao todo estão sendo ofertadas 147 vagas para contratação temporária de professores, sendo assim a distribuição: 98 vagas para professores da educação infantil e do ensino fundamental (anos iniciais), onde destas vagas, 05 são […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta segunda (19), edital de seleção simplificada para professores da rede municipal de ensino.

Ao todo estão sendo ofertadas 147 vagas para contratação temporária de professores, sendo assim a distribuição: 98 vagas para professores da educação infantil e do ensino fundamental (anos iniciais), onde destas vagas, 05 são reservadas para candidatos com deficiência.

Para professor do ensino fundamental (anos finais), estão sendo ofertadas 49 vagas, sendo 07 delas reservadas para candidatos com deficiência. Para os anos finais do ensino fundamental, há vagas para as disciplinas de língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências da natureza, educação física e língua estrangeira (inglês). O detalhamento completo pode ser conferido no edital em anexo.

Para ambos os casos, a remuneração é de R$ 1.918,31, com carga horária de 150 horas mensais. O candidato pode concorrer a apenas um dos cargos previstos no quadro de vagas. Os contratos temporários desse processo seletivo terão validade de dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período.

As inscrições serão realizadas através do preenchimento do formulário de inscrição contido neste edital, presencialmente, em locais-polo, de acordo com a vaga a que se vai concorrer.

As inscrições para professor da educação infantil/ensino fundamental (anos iniciais) podem ser feitas nas Escolas Domingos Teotônio, Dom Mota e Gizelda Simões. Para quem vai concorrer à vaga de professor do ensino fundamental (anos finais), a inscrição pode ser feita nas Escolas Geraldo Cipriano e Ana Melo. As inscrições podem ser feitas nos dias 22, 23 e 26 de Abril, das 8h ao meio-dia.

A avaliação curricular ocorrerá nos dias 30 de abril a 31 de maio. A prova escrita de conhecimentos será no dia 20 de Maio, das 08 às 11h, em local a ser posteriormente divulgado.

Todas as informações necessárias constam do edital em anexo: EDITAL SELEÇÃO

Pelo quarto ano seguido, Pernambuco tem a menor na taxa de abandono escolar do país

A Rede Estadual de Educação de Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio. O dado consta no Censo Escolar 2016, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui […]

A Rede Estadual de Educação de Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio.

O dado consta no Censo Escolar 2016, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui taxa de abandono escolar de 1,7%, dado que continua apontando as escolas de Pernambuco como as mais atrativas do país. O segundo estado com a menor taxa de abandono foi São Paulo, com 4,5%, seguido do Espírito Santo, com 4,6%.

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), a Rede Estadual também conquistou o primeiro lugar no ranking nacional, com apenas 1% de taxa de abandono, empatado com o estado de Santa Catarina. O Mato Grosso segue em terceiro lugar, com 1,3%. Em 2015, Pernambuco estava em terceiro lugar nacional, com taxa de 1,5%.

Também houve crescimento da taxa de aprovação, tanto no Ensino Médio como nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Entre 2015 e 2016, segundo o Censo Escolar, o crescimento da taxa de aprovação em Pernambuco aumentou de 88,1% para 90,9%, no Ensino Médio. Na comparação com os Anos Finais do Ensino Fundamental, a taxa saiu de 85,9% para 89,6%.

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, comemorou os resultados de redução da taxa de abandono. “É uma grande satisfação ter mantido o primeiro lugar no Ensino Médio e ter avançado no Ensino Fundamental. Isso demonstra que nossos estudantes veem a educação como o melhor caminho para conquistar seus sonhos e, para nós, que estamos no caminho certo nessa busca incessante da melhoria da educação em Pernambuco”.

Não se brinca com a democracia

Da Coluna do Domingão A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito. Democracia a gente vive, respeita, […]

Da Coluna do Domingão

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quartéis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer à constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.