Edital – Loteamento Santa Edwirgens – terceira etapa

Do Caderno 1

A entrevista dos líderes de oposição no CADERNO 1 NO AR no último dia de 2015, continua ecoando no meio político local, principalmente entre a própria oposição, já que o PR (Partido da República), insiste em só apresentar o nome do candidato da oposição no final do próximo mês de março ou início de abril. Para Dr. Nena, pré-candidato do PSDB, “eu acho que este processo tem que caminhar mais rápido, porque só quem está na vantagem até agora é quem já é candidato, quem já está trabalhando, quem já está correndo na rua, no caso a prefeitura…Tá na hora da gente começar a definir o quadro”, disse ele.

A maioria dos participantes da entrevista defenderam a posição do Dr. Nena e acreditam que se deve de fato colocar a candidatura da oposição na rua, até porque, conforme foi dito, “é uma cobrança da população”.

“Quando se alonga demais o tempo (…) a gente sofre este tipo de especulação, que entendemos a maior parte vem da situação, que é a maior interessada na desagregação desse grupo…” comentou o professor Carlos Antônio, presidente do PMDB e completou dizendo que não acredita que seja necessário ir até março para uma “definição mais clara”.

Também o presidente do PEN, Dinha do IPA, disse ser necessário se trabalhar logo um nome,” minhas palavras vão ser a do Dr. Nena. Em vez da gente tá trabalhando cinco nomes, a gente vai trabalhar só um…e a gente vai ganhar com isso”.

O professor Israel Silveira, pré-candidato do PMDB reconheceu que a população deseja saber o quanto antes o nome do candidato da oposição, mas diz que teme que o grupo da oposição se desfaça após a escolha desse nome.

Também Dr. Jailson Araújo acha que março seja um tempo muito longo, mas lembra que é necessário cuidado para não se cometer injustiça e exemplificou: “eu tenho medo de cometer injustiça. Você veja, Dr. Nena pela pesquisa ele vem crescendo… de repente sai uma pesquisa agora e o nome que pontua lá em cima seja o de Dr. Allan Pereira (…) ora, mais Dr. Nena vinha numa crescente constante e de repente eu vou queimar o nome do Dr. Nena para lançar precipitadamente o nome do Dr. Allan? (…) eu tenho medo de cometer injustiças”, disse e frisou que é preciso uma definição ainda neste mês de janeiro.

O pré-candidato do PR, Dr. Fonseca, assim como Allan Pereira, presidente do Partido, insistem que a escolha só deve acontecer no final de março, “março está bem aí. Essa situação por mais desconfortável que esteja para alguns, não vai se arrastar por muito tempo, ela tem um prazo de validade, que é o final de março”, disse Allan que acrescentou ainda que “a estratégia não está correta”.

Ouvido pelo Caderno 1 neste domingo (3), Dr. Nena disse que continuará seu trabalho de pré-candidato. Ele defende a união da oposição mas frisa: “minha pré-candidatura é pra valer”.

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

4º Batalhão de Polícia do Exército cede sua estrutura para destruição de armamento apreendido pelas polícias Civil e Militar do Estado

Foram destruídas nesta terça-feira (19/01), 1.940 armas de diversas formas e calibres, no pátio do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no Km 6 da BR-232, no Curado, no Recife. O armamento, apreendido pelas polícias Civil e Militar há vários anos, na Região Metropolitana e no interior do Estado, faz parte de uma primeira remessa de um mutirão de recolhimento e, autorizado pelo Poder Judiciário, foi esmagado por uma máquina de rolo compactador liso.

O vice-governador Raul Henry, que representou o governador Paulo Câmara na solenidade, destacou a importância do ato, lembrando que a violência do País é um fenômeno latino-americano, com origens históricas, sociais, econômicas, culturais e institucionais.

“O que vemos aqui hoje é que o único caminho para enfrentar o desafio da criminalidade é o de forma articulada”, avaliou, lembrando a parceria entre a Secretaria de Defesa Social, suas operativas, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que possibilitou a destruição de uma quantidade significativa de armas. Frisando que ainda há um período difícil a ser enfrentado pelo Estado e pelo País, ele concluiu: “Temos obrigação de cumprir nossa missão e de ter fé no futuro”.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, fez questão de falar aos presentes do esforço dos policiais que foram às ruas, arriscando a própria vida, para apreender aquele armamento. “Alguns tombaram defendendo a sociedade”, afirmou o secretário, lembrando que 75% dos homicídios são provocados por arma de fogo, o que só aumenta a importância de destruí-las. Para que isso pudesse acontecer, Alessandro destacou a integração entre as instituições, pilar mestre do Pacto pela Vida, no processo: “Quanto mais rápido elas são destruídas, melhor para a segurança de todos. E foi isso que aconteceu, com a participação das polícias, do Judiciário e do Ministério Público”, lembrou. Além disso, ele defendeu penas mais duras para quem porta armas sem autorização, principalmente aquelas de calibre de uso restrito.

O procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, recordou seus tempos de promotor nos tribunais, quando pegava uma arma, mostrava para os jurados e falava que “foi com essa arma que esse cidadão matou um pai de família”. “Hoje, uma dessas armas pode estar aí no meio”, disse, mostrando o material destruído pela máquina. “Nunca havia participado de um momento como esse. As coisas na vida pública são difíceis de acontecer. Muita burocracia. É preciso perseverança para enfrenta-la. Quantas vidas essas armas já tiraram?”, discursou Guerra. Para ele, a ligação entre as instituições, que possibilitou a solenidade, é o caminho a seguir: “Somos parceiros lutando pela boa qualidade de vida da sociedade, para que ela possa exercer a cidadania em sua plenitude”.

Representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o juiz Rafael Medeiros comemorou a solenidade. Ele integra a equipe do TJPE responsável pela agilização dos processos que autorizam a destruição das armas. “Hoje podemos ver a grandeza desta iniciativa. Sabemos do risco que é armazenar esse material, principalmente nas pequenas comarcas do interior”, avaliou o magistrado, destacando a luta dos policiais para recolher as armas de mãos erradas, e a frustração de vê-las voltar às ruas, quando acontece alguma falha na segurança dos fóruns onde ficam guardadas. Também destacando o esforço das instituições envolvidas no processo de destruição dos armamentos, ele contou que o mutirão vai continuar: “Esse foi apenas um primeiro passo. Os próximos serão ainda maiores e mais fáceis”.

O chefe da Polícia Civil em exercício, Luís Andrey, comentou que o evento foi mais um marco importantíssimo do Pacto pela Vida. “Sabemos que há muito a ser feito, mas não podemos deixar de ver o quanto estamos avançando”, disse o delegado, apontando dois símbolos importantes a serem observados com a destruição das armas: “Primeiro, estamos fechando um ciclo de procedimentos e tirando de vez esse material de circulação. Segundo, é preciso enaltecer a soma de esforços do Judiciário, Ministério Público, das polícias e hoje com a grande cooperação dada pelo Exército, que com muito profissionalismo nos possibilitou realizar esse trabalho. Tenho certeza que essa relação vai se tornar sempre constante”.

Também foram anotadas na solenidade as presenças dos “anfitriões”, os tenentes coronéis do Exército Carlos Cézar, subcomandante do 4º BPE, e Gonçalves, chefe da Seção Regional de Fiscalização de Produtos Controlados; Rodrigo Bastos, secretário executivo de Defesa Social; Sílvia Cordeiro, secretária da Mulher; desembargador Fausto Freitas, presidente da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida; coronel Carlos D’Albuquerque, comandante geral da Polícia Militar; coronel Adalberto Freitas, subcomandante geral da Polícia Militar; coronel Eden Vespaziano, secretário executivo de Ressocialização; e do delegado Sérgio Ricardo, titular do Comando de Operações de Recursos Especiais – CORE, entre outras autoridades.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.

Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.

Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.

— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.

No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF.

“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

Fonte: Agência Senado