Eclérinston diz que vai se doar pelo projeto de George Borja

Caro Nill Júnior,

Em resposta a notícia publicada por este blog, cabe-nos iluminar algumas questões.

Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara de Vereadores estava no Distrito de Santa Rita realizando seu dever constitucional de representação do povo.

Não é necessário ser doutor para se saber que quando se é eleito para o cargo de vereador, este o ocupa durante as 24 horas do dia, ou seja, não se deixa de ser vereador às 19 horas.

Segundo, o Presidente da Câmara quando foi cercado por cidadãos, logo comunicou o advogado e este ao Comandante da Companhia de Polícia Militar, a companhia de São José do Egito e a guarnição de Tuparetama.

Terceiro, durante a revista realizada pelos Policiais Militares, nada foi encontrado que configurasse ilícito eleitoral. Para informação de todos, o art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

O veículo da Câmara é um bem público especial, ou seja, é destinado  ao “cumprimento das funções públicas”. Têm utilização restrita, não pode ser utilizado livremente pela população.

Por isso, não se pode simplesmente o abrir e procurar algo com a desculpa que é bem público ou se utilizando de qualquer que seja sua profissão ou carreira.

No mais, não houve indiciamento, como falsamente se noticia, mas sim a formalização de um TCO, procedimento e a peça inicial da investigação criminal de crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, já foi solicitado ao Poder Judiciário a restituição do veículo apreendido, haja vista não haver qualquer prova que se praticou qualquer ato eleitoral com o bem público. 

Ozael Félix de Siqueira – Advogado

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), relatou neste sábado (14), em entrevista à CNN Brasil, os momentos de tensão vividos por uma comitiva de 25 prefeitos brasileiros que se encontra em missão oficial em Israel. O grupo precisou se abrigar em bunkers durante a madrugada de sexta-feira (13), após o Irã lançar ataques contra o território israelense.

“Desde quinta-feira fomos surpreendidos com esse episódio da guerra. Toda a comitiva se mantém em local seguro, sob orientação do governo de Israel, que nos convidou, mas enfrentamos uma rotina difícil, que nos pegou de surpresa”, declarou o prefeito paraibano.

Cícero relatou que o grupo, que está nos arredores de Tel Aviv, passou a noite anterior com constantes alertas de segurança e foi forçado a se refugiar três vezes em abrigos. Segundo ele, a incerteza sobre a escalada do conflito e a dificuldade de retorno ao Brasil aumentam a angústia dos integrantes da missão.

“A noite foi de bastante preocupação. Houve reações diferentes entre os integrantes da comitiva, todos muito ansiosos. Embora nos sintamos seguros no momento, a incerteza de quando poderemos voltar é o que mais nos preocupa”, afirmou.

O prefeito fez um apelo ao governo brasileiro para que intensifique os esforços diplomáticos e viabilize o retorno do grupo.

“Essa espera pacífica não nos trará conforto. Pode gerar reações piores do que se estivéssemos em condições normais. Nosso apelo é por compreensão e agilidade para que possamos voltar o quanto antes. Deus queira que o conflito não escale ainda mais.”

Cícero Lucena confirmou que o Itamaraty está em contato com o governo de Israel e busca alternativas de evacuação, inclusive via Jordânia, caso haja condições para deslocamento por terra.

Além do prefeito de João Pessoa, integram a comitiva os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Álvaro Damião; de Nova Friburgo (RJ), Johnny Maycon; e de Macaé (RJ), Welberth Rezende. A missão oficial foi organizada pela Embaixada de Israel no Brasil e tinha como objetivo discutir segurança e tecnologia para os municípios.

As operações no Aeroporto Internacional Ben-Gurion, em Tel Aviv, permanecem suspensas desde o início da crise.

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

Por g1 PB

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), anunciou por meio de suas redes sociais uma iniciativa que promete trazer benefícios tanto para os servidores municipais quanto para o comércio local. A antecipação do pagamento dos salários, tradicionalmente realizado no dia 30 de cada mês, ocorreu nesta sexta-feira (19).

Segundo o prefeito, a medida visa não apenas atender às necessidades dos servidores de forma mais imediata, mas também impulsionar a economia local, especialmente durante a celebração da Festa de Janeiro, um evento significativo para a comunidade brejinhense.

Em sua postagem, o prefeito expressou entusiasmo com a notícia positiva: “Olha que notícia ótima, antecipamos o pagamento dos servidores, que geralmente ocorre no dia 30 de cada mês, para o dia 19 de janeiro. Essa antecipação visa não apenas beneficiar os servidores, mas também aquecer o comércio local, proporcionando a todos a oportunidade de contribuir para o sucesso da Festa de Janeiro.”

Ao disponibilizar recursos mais cedo, a gestão municipal busca criar um impacto positivo na economia da cidade, incentivando o consumo local e gerando um ambiente propício para o sucesso da Festa de Janeiro. 

A antecipação do pagamento dos salários não só proporciona alívio financeiro aos servidores, mas também representa uma estratégia eficaz para estimular a circulação de recursos no comércio local. 

A expectativa é de que a antecipação dos salários tenha impactos positivos não apenas nos bolsos dos servidores, mas também nas atividades comerciais, contribuindo para fortalecer a economia local e tornar a Festa de Janeiro ainda mais vibrante e participativa para todos os habitantes de Brejinho.