Eclérinston diz que vai se doar pelo projeto de George Borja

A Assembléia Legislativa de Pernambuco concedeu à cidade de Tuparetama o título de “Princesinha do Pajeú”.

O título foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco sob a lei nº 16.105 na quarta-feira 05 de junho de 2017. A proposição é de autoria do Deputado Estadual José Humberto Cavalcanti (PTB-PE). A nota com a informação foi assinada por Fábio Rocha (Ascom).

“É com muito orgulho que eu e todos os munícipes recebemos este título. E agradeço ao Deputado José Humberto Cavalcanti por ter proposto à Tuparetama o título de Princesinha do Pajeú”, disse o prefeito da cidade, Sávio Torres (PDT).

Tuparetama é a número 1 no Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu) para a população. Este índice consta na pesquisa elaborada pelo Observatório das Metrópoles, uma rede nacional de pesquisa sediada no Rio de Janeiro. A pesquisa que aponta este índice foi publicada no Jornal do Sertão.

O município de Tuparetama está localizado no Alto Sertão do Pajeú, distante 357 km da capital de Pernambuco. O último senso do IBGE diz que a cidade tem uma população de 8.159 pessoas.

A comenda não deve gerar polêmica alguma, já que de fato, assim é conhecida a charmosa cidade sertaneja, ao contrário da decisão de Antonio Moraes de conceder a Tabira o título de Capital da Poesia, gerando um debate com os movimentos culturais de poetas da Cidades das Tradições, São José e Itapetim. Este travou na ALEPE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.

Roubos a bancos e a caixas eletrônicos no Interior devem ser apurados também pelo Exército e pela Polícia Federal.

Esta foi a sugestão apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), durante a Reunião Plenária desta quinta (15). Na opinião do parlamentar, o problema não aflige apenas Pernambuco, mas “é algo muito maior, que atinge toda a Região Nordeste”.

Novaes quer a atuação de agentes das forças federais na repressão às quadrilhas e nas investigações sobre como se articulam os grupos criminosos. “Precisamos saber de onde chegam os fuzis que são usados nas ações e como essas pessoas conseguem acesso a explosivos”, apontou.

O deputado lembrou que pequenos municípios pernambucanos já não contam com serviços bancários por falta de segurança. Para o parlamentar, também é preciso cobrar, das instituições financeiras, investimentos em segurança e em tecnologias que inibam a ação de criminosos. “A população está refém. Precisamos por fim a essa bandidagem”, afirmou.

Nesta sexta (26), dirigentes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) se reuniram com a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann, em São Paulo. A conversa teve como tema principal a preparação do MST para a disputa das eleições de 2024 e aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).

Nesse contexto, o movimento apontou que priorizará a candidatura da atual deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT) à prefeitura da cidade de Caruaru, no agreste do estado. Além da parlamentar, estiveram presentes no evento outras figuras do Movimento, como João Pedro Stédile e João Paulo Rodrigues, além dos parlamentares eleitos do movimento.

“Para mim é uma grande alegria a definição do MST em priorizar a minha candidatura em Caruaru. Desde 2022, quando tomamos a definição de disputar as eleições, temos conseguido debater um projeto de sociedade, e é isso que estamos fazendo em Caruaru, a maior cidade do interior de Pernambuco e que é um pólo político, econômico, cultural e onde podemos apresentar um nome novo e com disposição para debater os rumos da cidade  e sair da mesmice que domina o cenário político lá”, explica Rosa Amorim.

Para além da candidatura da caruaruense, o movimento está se organizando para lançar candidaturas em outras cidades de Pernambuco. Em todo o país, a expectativa é de lançar centenas de candidaturas para as casas legislativas. Em 2022, o MST elegeu quatro deputados estaduais em Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará e três deputados federais na Bahia, Rio Grande do Sul e Sergipe, todos pelo Partido dos Trabalhadores (PT).