Sicredi Vale do São Francisco promove sábado (20) o Dia de Cooperar

Nesta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, onde foram apresentados Projetos de Lei, indicações e requerimentos.

No Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar N° 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal N° 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do Município de Tuparetama e dá outras providências.

O vereador Danilo Augusto indicou ao Chefe do Executivo, para colocar em funcionamento o colposcópio para realização dos exames chamados de colposcopia. Outra indicação do vereador foi a solicitação do Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do piso do magistério para 2023. Danilo também solicitou o projeto que dispõe sobre o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores administrativos do município.

A Vereadora Maria Luciana de Lima e o vereador Sebastião Nunes apresentaram requerimento solicitando a construção do calçamento da rua Silvino Anastácio da Silva.

Maria Luciana e Sebastião Nunes também apresentaram requerimento solicitando do prefeito Sávio Torres para proceder reparos necessários na praça da Rua Frei Caneca e construção de um quiosque.

O vereador Jefferson Plécio apresentou dois requerimentos. Um solicitando a troca do piso da quadra poliesportiva da Vila Bom Jesus e outro solicitando a reforma do Ginásio de Esporte, com a troca de iluminação do local.

Gestantes e puérperas também são contempladas em projeto de lei apresentado pela deputada

Na Semana Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2270, a fim de garantir a prioridade na vacinação contra doenças infectocontagiosas, como a Covid-19, não apenas a gestantes e puérperas, como também às lactantes – àquelas que fazem o aleitamento materno, independente da idade de seus filhos. A proposta está alinhada às recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em muitos estados brasileiros, como São Paulo, Bahia e Piauí, a vacinação de lactantes contra a Covid-19 já foi implementada, no entanto, beneficia apenas mulheres cujos bebês tenham até um ano de vida. Desta maneira, está sendo excluído do processo todo um universo de mulheres, já que a lactação não possui prazo determinado de duração e perdura de acordo com as vivências e experiências individuais de cada mulher.

“A maternidade não pode ser reduzida a modelos e padrões, por isso, muitas mulheres ainda estão vulneráveis à contaminação. Como consequência, o Brasil é o país com maior número de casos de morte de mulheres grávidas e puérperas por coronavírus”, pondera a Delegada.

O dado citado pela parlamentar foi divulgado pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19), que apontou que o número de mortes de mulheres grávidas ou puérperas por infecções respiratórias e outras complicações triplicou em 2021, em relação à média semanal de 2020.

“A política de vacinação deve ser sempre inclusiva. Por isso, não podemos relaxar e permitir que tantas mulheres ainda estejam expostas ao risco de contaminação. Além disso, pesquisas apontam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos pelo leite materno. Portanto, incluir todas as lactantes na vacinação é uma política pública que, além de proteger mães e filhos, também estimula o aleitamento materno”, explica.

Assim, há mulheres que amamentam seus filhos por, pelo menos, os dois primeiros anos de vida – período mínimo recomendado pela OMS. Outras, são puérperas, mas não conseguem amamentar, e, mesmo assim, ainda estão em estado de vulnerabilidade.

Ainda há casos de mulheres que não amamentam mais, mas optam por doar leite materno para bancos de leite. São inúmeras as possibilidades e, em todas elas, a mulher não vacinada corre o risco de morte por contrair a doença ou contaminar a criança através do contato ou do fornecimento do leite. Em todas as hipóteses, o Estado deve buscar a proteção de ambas as vidas, visto que uma está fortemente ligada a outra.

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

A Arcotrans está promovendo a segurança no trânsito por meio de orientação e da prevenção de acidentes com a implantação do painel eletrônico de velocidade.

O radar exibe, em tempo real, a velocidade do veículo em painéis luminosos , alertando o condutor quando ele ultrapassar o limite permitido. A ação contribui para redução de acidentes, atropelamento e colisões.

O Radar possui display eletrônico de Led de alta visibilidade, sensores de aproximação e medição de velocidade, e funciona 100% com energia solar, e estrutura resistente a intempéries.

Os trechos vinham sendo alvo de episódios de excesso de velocidade e riscos de acidentes.

O Radar foi instalado no dia 10 de do mês de maio, domingo, e ainda não aplica autuação. “A sinalização não foi finalizada. Iremos usar placas vertical e pintura horizontal”, diz Vladimir Cavalcanti. A Arcotrans elaborou estudo para colocar outros radares em locais com excesso de velocidade e com alto número de acidentes.

Corpo chegou a Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado (21).
Ministro morreu na última quinta-feira em queda de avião no Rio de Janeiro.

Do G1

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi sepultado na tarde deste sábado (21) em um cemitério na Zona Leste de Porto Alegre. Durante o dia, ocorreu o velório na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Teori morreu na queda de um avião em Paraty, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (19).

Por volta das 7h20, o corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, e foi levado em cortejo até o tribunal, acompanhado por familiares e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que não falou com a imprensa.

O velório teve início às 9h, mas apenas com a presença da família, de amigos e de pessoas do meio jurídico mais próximas ao ministro. A cerimônia só foi aberta ao público às 11h, mas a imprensa não teve a entrada permitida.

Por volta das 15h40, o velório foi fechado para amigos e familares e encerrado 20 minutos depois. Por volta das 16h50, começou o cortejo fúnebre pelas ruas de Porto Alegre. Na saída do prédio do tribunal, populares gritaram por “justiça”. Em seguida, o cortejo seguiu para um cemitério na Zona Leste da cidade, onde o corpo chegou às 17h20. Pouco mais de uma hora depois ocorreu o sepultamento.

No início da tarde, o presidente Michel Temer chegou ao velório acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores). “É uma perda lamentável para o país”, disse Temer, ao iniciar seu rápido pronunciamento.

 Indicação de Temer – O presidente afirmou que só indicará um nome para ocupar a vaga de Teori no STF depois que for indicado um novo relator para os processos da Lava Jato na Corte. O ministro morto era o responsável pelos processos da operação que envolvem políticos com foro privilegiado.

Na comitiva com Temer vieram também os ministros Mendonça Filho (Educação) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.