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A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. 

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende utilizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Por André Luis

A Prefeitura de Flores divulgou em suas redes sociais, o início da vacinação contra a Covid-19 de pessoas com 18 anos ou mais, a partir desta quinta-feira (29).

Segundo a secretária de Saúde do município, Madalena Brito, falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira. O avanço foi feito após análise de que quase 60% do público vacinável no município já recebeu ao menos a primeira dose da vacina.

Madalena também informou que a vacinação começou a ser disponibilizada para o público alvo a partir das 14h e que os interessados precisam comparecer as USFs munidos de documento com foto e cartão de vacina.

“As pessoas podem se dirigir as unidades de saúde para receber a vacina. É importante lembrar que cada unidade distribui fichas correspondentes ao número de vacinas disponíveis. Por exemplo, se aquela unidade tem disponível 40 doses, serão distribuídas 40 fichas”, lembrou a secretária.

Madalena também informou que está havendo algumas recusas no município. “As pessoas tem recusado a vacina por motivos banais. Temos relatos de jovens que dizem que não irão se vacinar pelo fato de não querer ficar sem consumir álcool”, relatou.

Um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Água Branca e mais 15 cidades paraibanas foi publicado nesta quarta-feira (19), avisando gestores sobre a acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos. 

Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de Água Branca, João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. 

Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício. 

Os casos são explicitados no “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, ferramenta do TCE-PB que mostra de forma atualizada, os casos de servidores com dois ou mais cargos, ou funções públicas. 

O painel mostra casos de servidores com até sete vínculos públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos municípios e entidades em questão.

Secretário afirmou entretanto que não é único nome e falta tempo para discussão. “Foco é a gestão”

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, o Marquinhos, comentou pela primeira vez ao blog sobre os rumores de que seria o nome preferido do prefeito Zeinha Alves para sua sucessão em 2024.

Os rumores aumentaram com a foto divulgada da agenda dos dois no evento da CNM em Brasília. Marquinhos refutou que seja “o nome preferido do prefeito”, mas não negou que esteja colocado na discussão.

“Fico feliz em saber que meu nome está sendo cogitado para suceder um nome tão importante, com um trabalho tão bom como Zeinha. Nosso foco é trabalhar esses três anos que faltam da gestão. Assumi esse compromisso no primeiro ano dele por Iguaracy”.

Marquinhos disse que a lembrança é reconhecimento do trabalho que venha fazendo a frente da Secretaria de Administração ao lado de Zeinha. “Fico feliz em saber que o nome é cogitado. Temos outros bons nomes como o de Alberico Rocha, Doutor Pedro Alves e outros nomes. É bom fazer parte de um grupo que tem tantos nomes”.

Marquinhos disse estar a disposição do grupo para o que grupo achar melhor, seja seu nome ou de outro. “Mas o foco é trabalhar esses três anos na Secretaria de Administração. Temos muito a oferecer por Iguaracy, eu, Zeinha e nosso grupo”.

A Polícia Federal cumpre mandados, na manhã desta sexta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvo é o desembargador Antônio de Melo e Lima, segundo vice-presidente do TJPE.

Segundo o blog de Noelia Brito, ele é investigado por estupro de vulnerável. O afastamento do desembargador foi noticiado com exclusividade por pelo blog do Ricardo Antunes.

O Ministro Jorge Mussi determinou, também, o recolhimento do veículo oficial, do celular e laptop do magistrado. Além disso, ele foi proibido de adentrar em qualquer que seja o prédio ou instalação do Poder Judiciário Estadual.

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), confirmou a operação da Polícia Federal no gabinete da vice-presidência. Leia abaixo a íntegra da nota:

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em respeito às autoridades constituídas e à sociedade em geral, vem a público esclarecer:

1 – A Polícia Federal, devidamente acompanhada por um juiz instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando cumprimento a ordem emanada pelo ministro daquele egrégio Tribunal Jorge Mussi, esteve, na manhã desta sexta-feira (06/05), no 8º andar do Fórum Paula Baptista, onde funciona a *2ª Vice-Presidência do TJPE*, e no *Gabinete do desembargador segundo-vice presidente do Tribunal*, no Fórum Thomaz de Aquino, o qual foi afastado provisoriamente do seu cargo por decisão do antes mencionado ministro.

2 – O TJPE deu total suporte aos integrantes da PF para que a operação ocorresse sem incidentes.

3 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no País.

4 – No que diz respeito ao processo no qual a determinação foi expedida pelo STJ, é importante destacar que o mesmo tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual o TJPE não detém informações específicas, não lhe competindo qualquer pronunciamento, cabendo-lhe tão somente dar cumprimento ao sigilo judicialmente determinado por autoridade competente.

Recife, 6 de maio de 2022