É preciso combater o balcão de negócios da política

A Diocese de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Faculdade de Integração do Sertão (FIS), realizará o II Simpósio “Dom Francisco, nosso Dom, nosso profeta” nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório da FIS, em Serra Talhada.

O evento integra as celebrações do centenário de Dom Francisco e traz como tema “O episcopado profético e a luta pelo acesso aos direitos e garantias fundamentais”, com o lema “Para que tenham vida e vida em abundância”.

O simpósio reunirá painelistas e autoridades da Igreja para refletir sobre o legado do “Profeta do Sertão”.

Programação

Segunda-feira, 21 de outubro

1º Painel: “Antes que tu nasceste, te conhecia e te consagrei: Dom Francisco, profeta do Pajeú”

Palestrantes: Pe. Gilvam Bezerra, Prof. Antonio Marcos e Prof. Genildo Santana.

2º Painel: “Para que tenham vida: O episcopado profético no Sertão do Pajeú”

Palestrantes: Dom Egídio Bisol (Bispo emérito da Diocese de Afogados da Ingazeira), Pe. Josenildo Nunes (Vigário geral da Diocese) e Profª. Silmara Marques.

Terça-feira, 22 de outubro

3º Painel: “Concede-me a vida, a vida do meu povo: A radicalidade do Evangelho na busca pelo acesso à justiça como combate às desigualdades sociais”

Palestrantes: Dr. Antonio Filho (Advogado) e Dr. Pedro Henrique Palmeira (Advogado e seminarista).

Após o último painel, haverá debates seguidos do encerramento oficial com a participação do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

Abertura oficial

A cerimônia de abertura será na segunda-feira, 21 de outubro, às 19h, e contará com a presença de autoridades locais e regionais, incluindo padres e coordenadores de cursos.

O bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva, conduzirá a abertura oficial, seguida da composição da mesa com representantes de diversos setores.

G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira (24) que não sabe de nenhuma interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dele para o alto escalão da estatal em 2003.

“Eu não conhecia o presidente Lula nessa época, então, não sei de nenhuma interferência dele neste caso”, disse Cerveró. Ele afirmou também que soube que quem fazia essas indicações era o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cerveró é colaborador da Operação Lava Jato e foi ouvido na Justiça Federal, em Curitiba, como testemunhas de acusação no processo que tem o ex-presidente como réu. A ação trata da propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o imóvel foi cedido pela construtora OAS ao ex-presidente, como pagamento de propina por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. A defesa de Lula nega os fatos.

Cerveró disse não conhecer o tríplex em Guarujá e também não ter conhecimento se o imóvel pertence ao ex-presidente da República. “Eu não conheço nem o Guarujá”, respondeu Cerveró, após uma pergunta da defesa de Lula.

No âmbito da Lava Jato, os investigadores afirmam que os diretores tinham apoio políticos para ocupar cargos na diretoria, recebendo e repassando propina para políticos e partidos a partir de contratos da Petrobras.

Cerveró foi já condenado a 27 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato e ao celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Blog do Magno 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, interrompeu a participação em uma live, há pouco, para responder a um questionamento feito pelo blog sobre a decisão tomada pelo diretório da sigla no Recife, hoje, contra a candidatura de Marília Arraes à Prefeitura.

A líder petista foi enfática: “O diretório municipal não tem poderes para mudar uma decisão nacional já tomada. A definição em Pernambuco é pela candidatura própria, da companheira Marília Arraes. Ainda não recebi formalmente a resolução do diretório municipal. Soube que pedem a reconsideração da Direção Nacional. Pedir e recursar é um direito que todas as instâncias têm.”

Como o blog havia antecipado, o pedido do diretório municipal do PT tende a ser em vão e Marília tem tudo para ser a candidata petista à Prefeitura do Recife.

O município de São José do Egito é a exceção no Pajeú e não registra derramamento de santinhos nesse dia de eleição.

Realidade bem diferente de todas as demais cidades, onde há registros de muito material de campanha nas ruas.

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Iguaracy,  Tabira, Sertânia,  Carnaíba,  são apenas algumas cidades onde há registros de derramamento de santinhos.

Em São José do Egito,  o promotor Aurinilton Leão realizou uma reunião com todos os representantes de coligações tratando das implicações para a prática ilegal.

Deu certo.  De acordo com informações e imagens do comunicador Erbi Andrade em sua rede social,  as ruas estão limpas. Como é bom ver que,  se houver boa vontade e respeito à lei, é possível fazer o correto.

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.