É hoje! Maciel Melo na Quarta com Live

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.

Prefeito Alessandro Palmeira ainda entregou uma nova ambulância para o município

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o gerente regional do Banco do Nordeste, Josenildo Torres, assinaram a liberação de R$ 500 mil em microcrédito, nas modalidades Crediamigo e Agroamigo, beneficiando 100 agricultores familiares do município. 

A liberação aconteceu na abertura oficial da exposição de animais, na manhã desta quinta (7), e faz parte da programação administrativa do mês de julho, mês de aniversário de 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira. 

A cerimônia aconteceu na área do centro desportivo destinada à exposição ranqueada de animais. A abertura contou com as presenças de representantes da Adagro, IPA, Agência de desenvolvimento de Pernambuco, Sindicato dos trabalhadores Rurais e das associações de criadores. Participação registrada do vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores César Tenório, Erickson Torres, Douglas eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima. 

“Essa é a parte da nossa tradicional exposição de animais, que gera renda e oportunidade de negócios para nossos criadores, onde a premiação total será de 40 mil Reais. Feliz por poder, junto com o nosso parceiro Banco do Nordeste, propiciar um crédito especial de 500 mil Reais para os nossos agricultores familiares,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Entrega de ambulância

Sandrinho também entregou uma ambulância 0km para auxiliar no atendimento da população Afogadense. A ambulância é da marca Fiat, modelo Ducato. 

“Um reforço importante para a saúde do nosso município, uma ambulância nova, no valor de 200 mil Reais, que tivemos o prazer de entregar para servir ao nosso povo. 

Além do vice-prefeito, Daniel Valadares, a cerimônia de entrega contou com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, Douglas eletricista, Erickson Torres, Gal Mariano e César Tenório. 

Nessa sexta (08), o Prefeito Sandrinho pra inaugurar a rotatória com o letreiro de Afogados, na saída para Carnaiba/Tabira. Ele vai inaugurar também a Praça Maria de Lourdes Ferreira, no bairro Padre Pedro Pereira, próximo ao Pajeú autosserviço. As inaugurações terão início às 19h desta sexta e fazem parte da programação de inaugurações pelo mês de aniversário de Afogados da Ingazeira.

Continuo em Recife, onde como Presidente da ASSERPE,  acompanho a reta final de preparativos para o Fala Norte Nordeste 2024, que acontece de 27 a 29 de novembro,  no Recife ExpoCenter.

Não é um desafio simples, só possível a muitas mãos,  com o apoio na organização do Escritório de Mídia,  capitaneado por Gorete Vieira e Andrea Canto, e da empresa Newcon,  através de seu CEO, Paulo Galante, além do suporte da agência MMCI. Na ASSERPE Sertepe,  a equipe também tem se desdobrado muito.

As providências são do tamanho do evento, que, mesmo que regional, tem construído um status de congresso “nacionalizado”. Um dos motivos,  a data de abertura celebra também os 62 anos da ABERT, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão.  Será a primeira vez que a entidade celebrará em solo recifense.

Nomes como o presidente da entidade, Flávio Lara Resende,  o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, o Diretor Geral da ABERT, Cristiano Lobato,  dentre outros nomes de associações e veículos de todo o país já confirmaram presença.

O Ministro da Comunicação, Juscelino Filho,  o Presidente da Anatel,  Carlos Manuel Baigorri, também estão entre os convidados.

Do estado, são esperados o prefeito do Recife,  João Campos,  a governadora Raquel Lyra,  o presidente da ALEPE, Álvaro Porto,  o presidente do BNB, Paulo Câmara,  deputados, dentre outras personalidades. Da região,  prefeitos e vereadores do estado, especialmente do Pajeú.

Atenção também para os convidados,  a partir do tema,  “Capital Humano x Inteligência Artificial: o futuro da comunicação”. A partir dele, um grande debate, com palestrantes nacionais.  Para ter uma ideia, Ernesto Paglia,  Roberto Cabrini,  Natuza Nery, Chico José,  Beatriz Castro,  Zé Raimundo, Daniel Starck,  Raymundo Barros, Roberto Franco,  Geraldo Freire, Aldo Vilela, Vlamir Marques, Daniel Queiroz, Fernanda Musardo e Cristiano Stuani são só alguns dos nomes confirmados.  Imagine a logística para trazer parte desses nomes de vários estados do Brasil.

Assim, a obrigação de acompanhar toda essa articulação tem me levado a estar mais em Recife do que no Pajeú nos últimos dias. E não deixa de ser uma experiência importante.  A Rádio Pajeú tem sido muito bem conduzida pelos profissionais que estão no batente,  mantendo seu nível de repercussão e geração de conteúdo,  com um jornalismo regional de muita qualidade.

Não deixa de ser o início de uma transição necessária. Em 2025, deixo definitivamente as gestões da ASSERPE e da emissora,  para mergulhar em novos projetos, alguns ainda em construção. Como já disse, tudo tem seu tempo.  E o Fala Norte Nordeste será um divisor e marcador importante, abrindo janelas para uma nova fase pessoal e profissional.  Será o símbolo de um fechar de ciclo de muita doação e dedicação,  honrando a confiança que recebi. Isso porque confiança não se paga. Se honra. Sigamos!

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% valor cobrado pelo serviço

Do JC Online

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF) deverão retomar as tratativas sobre o pagamento das contas de luz nas casas lotéricas de Pernambuco. Ontem, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes da própria entidade bancária e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmaram estarem abertos para novas rodadas de negociação.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% – de R$ 0,81 para R$ 1,40 – o valor cobrado à Celpe pelos pagamentos das contas. A única opção para pagamento de forma presencial tem sido, então, a rede própria da Companhia e os correspondentes bancários – que seguem horários próprios e estão localizados em lugares muitas vezes de difícil acesso à população.

“As empresas distribuidoras claramente não se preparam para receber o pagamento das contas de luz e as empresas de distribuição não tiveram o compromisso com o cidadão. A postura de reajuste da Caixa, por sua vez, acabou inviabilizando qualquer tipo de debate e tudo isso deixa o cidadão no meio desse impasse”, afirma o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que apresentou requerimento para realização da audiência.

De acordo com o superintendente nacional de produtos da Caixa, Mário Augusto Pereira, o que aconteceu em Pernambuco é que desde outubro a Caixa buscou contato com o grupo Neoenergia (holding que controla a Celpe) e o entendimento do grupo foi que ‘seria mais vantajoso do ponto de vista financeiro buscar uma rede própria’. “O que eu posso dizer é que a Caixa continua à disposição para essas negociações e, ainda que a empresa tenha desejado fazer o fechamento do canal, a Caixa continua de portas abertas”, reforçou Pereira. Ainda segundo ele, desde 2017, o banco tem arcado com aumento nos custos com o canal lotérico, por conta do aumento na remuneração do lotérico em cerca de 70%, além do adicional de 40% para serviços realizados por carro-forte.

Ainda conforme o deputado Betinho Gomes, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se comprometeu para junto à Celpe propor a abertura de diálogo com a Caixa. “Nós conseguimos um pequeno avanço para tentar reabrir a negociação. Eles (Abradee) vão procurar a Celpe para colocar o assunto novamente na pauta. Tanto por parte do representante da Caixa como da Abradee houve comprometimento para buscar um entendimento”, diz o parlamentar.

Atendimento

Com o fim do serviço prestado pelas lotéricas, a Celpe passou a focar num plano de expansão da rede própria. Alegando não ter como cobrir o custo repassado pela Caixa, a companhia chegou a sinalizar que a conta de luz poderia até ficar mais cara se continuasse a ser paga nas casas lotéricas. Atualmente, em todo o Estado, a Celpe mantém 724 pontos próprios de arrecadação e outros 1.144 mil correspondentes bancários. Mesmo assim, segundo o o superintendente adjunto de regulação dos serviços de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamim, as reclamações contra o atendimento da Celpe aumentaram. “Iremos aprofundar o trabalho da Aneel para garantir a qualidade no atendimento. No Recife, na segunda-feira (9), será realizada uma nova audiência (no auditório da Fiepe, em Santo Amaro, às 14h) para discutir a qualidade do atendimento”.