‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, diz Bolsonaro sobre mortes por coronavírus

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quarta-feira (02.05), um conjunto de ações estruturadoras para o desenvolvimento do setor na região. Entre elas, a inauguração da 1ª etapa do novo Curral da Feira do Gado e do entreposto do mel; a entrega de 200 kits de caráter produtivo e dos certificados de regulamentação do entreposto da carne; além do lançamento da primeira etapa da campanha contra a febre aftosa.

Durante a solenidade, o governador ressaltou a importância do novo reforço para o aumento do rendimento e da produtividade local.

O novo Curral da Feira do Gado de Tabira é um projeto ousado e inovador, que vai fazer interface com a pecuária de vários municípios pernambucanos e de estados vizinhos. Cerca de duas mil pessoas (entre compradores/vendedores e visitantes) de 56 municípios de Pernambuco e dos estados da Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte serão beneficiadas. Considerada uma das maiores feiras de Pernambuco em volume de comercialização de animais, o Curral do Gado movimenta cerca de R$ 3 milhões por evento, comercializando bovinos, caprinos e ovinos.

O projeto, que tem por objetivo proporcionar melhores condições de trabalho e de acomodação dos animais, atendendo às exigências sanitárias do Ministério da Agricultura, está dividido em duas etapas, totalizando 112 currais, com infraestrutura completa em uma área superior a sete mil metros quadrados. A primeira etapa contempla 56 currais, ao custo de R$ 1,6 milhão. Na solenidade, também foi assinada a autorização para abertura de processo de licitação para a 2ª etapa.

Já o entreposto do mel da Cooperativa de Agricultura Familiar, Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro, trabalha com a produção de mel e também processa macaxeira embalada a vácuo, além de doces, geleias e polpas de frutas de vários municípios de Pernambuco. Esses produtos são comercializados nos mercados públicos e utilizados também para as políticas públicas estaduais.

O investimento foi da ordem de R$ 2,7 milhões, beneficiando 320 famílias. A mesma cooperativa recebeu, durante o evento, o certificado de regulamentação do entreposto da carne, responsável pelo processamento diário de 200 quilos de carne, beneficiando 310 cooperados de vários municípios de Pernambuco.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as redes sociais nesta quarta-feira (26), para expressar sua indignação com o que chamou de manobra da oposição na Câmara de Vereadores que resultou na interrupção das obras da Avenida Sebastião Anjo.

Segundo o prefeito, além desta obra, o andamento de outras previstas também será comprometido.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Anchieta Patriota, acompanhado dos vereadores de sua base, Antônio Venâncio, Calango, Zé Ivan, Alex Mendes (presidente), Izaquele e Cícero Batista, falou para a população.

“Eu quero comunicar à população do nosso município que enviamos e foi votado hoje na Câmara dos Vereadores o projeto que daria autorização do convênio municipal, de usar o recurso do convênio do Governo do Estado na Avenida Sebastião Anjo, que tem um valor de R$ 408 mil para ser pago à empresa, e essa empresa iria receber desta fonte de recursos do governo”, disse o prefeito.

No entanto, devido à falta de autorização da Câmara, onde são necessários seis votos favoráveis (o presidente não vota), a proposta não foi aprovada. “Infelizmente, os opositores, as pessoas que fazem a oposição de Carnaíba, determinaram aos seus vereadores que não dessem essa autorização para o município”, continuou Patriota.

Com a não aprovação, o prefeito explicou que será necessário usar recursos de outras obras para pagar a empresa responsável pela obra da Avenida Sebastião Anjo.

“Eu vou pagar esses R$ 408 mil da obra que a empresa fez, eu tenho em caixa do governo do estado e do município mais de R$ 800 mil, vou pegar o recurso que iria empregar em outras obras para pagar essa obra de R$ 408 mil e não continuar mais aquela obra da Avenida Sebastião Anjo.”

Anchieta Patriota criticou duramente a postura dos vereadores da oposição, chamando-a de “pensamento atrasado de gente conservadora que não ama Carnaíba”.

Ele apelou para que a população reflita sobre quem realmente defende os interesses do município. “Infelizmente, essa obra nós vamos parar. Vou pagar os R$ 408 mil se esse recurso permanecer, ou o estado exigir que a gente devolva esse recurso. Só no próximo ano, com a eleição de uma nova Câmara de Vereadores, é que a gente pode mudar essa história.”

A Sessão Extraordinária da Câmara, que analisou e votou o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta quarta-feira.

Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Venâncio, Calango, Zé Ivan, Izaquele e Cícero Batista.

Os vereadores Neudo da Itã, Irmão Paulinho e Matheus Francisco votaram contra, enquanto Juniano Ângelo se absteve.

Em um vídeo anterior,  Anchieta Patriota chegou a ligar a votação à pré-candidata Ilma Valério.

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O deputado federal e presidente do PDT, Wolney Queiroz, conquistou nesta quinta-feira (22) importantes apoios que chegam para somar à campanha de um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional.

Aderem ao projeto de Wolney Queiroz, os vereadores Ligekson Lira, Ronaldo Delfino, Inacio Teixeira e Francisco Dudu, todos da cidade de Brejinho, no Alto do Pajeú, em Pernambuco.

Quem também decidiu acompanhar a decisão do seu grupo político foi o ex-prefeito da cidade, José Vanderlei, que governou o município por 4 vezes.

“Temos realizado um trabalho em favor do povo que tem reverberado nas mais diversas regiões e essas importantes adesões que recebo hoje comprovam isso. É o reflexo do nosso compromisso com as pessoas e com a verdade. Quero dizer ao povo de Brejinho que podem contar conosco e com o nosso trabalho, com a força de Pernambuco“, comemorou Wolney.

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, utilizou suas redes sociais neste sábado (8) para celebrar a inauguração do novo Posto de Identificação Civil, ocorrida na sexta-feira (7).

“Na manhã de ontem, inauguramos na Sede do Poder Legislativo Municipal o novo Posto de Identificação Civil em parceria com o Governo do Estado e IITB/PCPE,” escreveu Rubinho do São João.

Com a nova unidade, a Câmara Municipal passará a emitir a primeira e a segunda via do RG, um avanço significativo para a população local. “Agora, a Câmara Municipal passará a emitir primeira e segunda via de RG, o que contribui para celeridade das emissões, tendo em vista que apenas através do Poder Executivo Municipal era ofertado esse serviço,” explicou o presidente.

A parceria entre a Câmara de Vereadores, o Governo do Estado e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) busca descentralizar e agilizar o processo de emissão de documentos de identidade, facilitando o acesso dos cidadãos a serviços essenciais.

A nova unidade representa uma conquista importante para a comunidade de Afogados da Ingazeira, oferecendo mais comodidade e rapidez na obtenção de documentos de identificação. 

A expectativa é de que o novo posto contribua significativamente para a redução do tempo de espera na emissão de RGs, beneficiando especialmente aqueles que precisam regularizar sua documentação com urgência.