Duque volta atrás em declaração e pede desculpas por descartar Augusto César Filho

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população

O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú.

Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20.  O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.

Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado.

“São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou.

A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral.

O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais.

Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões.

“Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com o governo estadual, cada cidade tenha poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, explicou.

Além de Fernandha Batista, o encontro de hoje também contou com a participação da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; de prefeitos das regiões beneficiadas; e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro

A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente.

Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado a campanha bolsonarista,  segundo a auditoria feita por streaming pela empresa Audiency Brasil Tecnologia.

Só que a lista traz uma variação de veículos independentes, editorialmente mais a esquerda ou alinhados com Bolsonaro.

Das três rádios citadas na maioria dos veículos de imprensa hoje,  pelo menos duas tem em sua linha editorial defesa do atual governo, a exemplo da Rádio da Bispa, em Recife.

Chamou atenção também em uma relação maior apresentada na peça a presença da Jovem Pan Recife, que reproduz a programação da matriz em São Paulo. A Rádio tem o mesmo alinhamento ideológico da matriz em São Paulo e até havia rodado em sua grade uma nota de repúdio pelo caso de acusação de censura contra o veículo.  É notoriamente alinhada editorialmente com o atual governo.  Não teria motivos para prejudicar sua campanha.

Registre-se, compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre baixar arquivos e regular a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não distribui o material a ser veiculado no horário gratuito. Esse papel é das Coligações no ambiente virtual dentro de uma página do Tribunal.  As emissoras de rádio e de televisão acessam as mídias e as divulgam seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610.

Por Anchieta Santos

Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago.

No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e ele aceitou, mas a indicação esbarrou numa Lei de autoria do ex-prefeito Edson Moura que exige um jornalista para cargo.

O Secretário Flávio Marques (Administração) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o cargo permanece sem titular.

Daí não dá para entender porque o jornalista Vanderley Miron, mesmo não sendo nem integrante, tem defendido tanto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira das críticas, como se fosse o próprio Secretário.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

O Prefeito Wellington Maciel anunciou neste sábado (14), que a nova cozinha comunitária da sua gestão, a qual irá funcionar no Residencial Maria de Fátima Freire, zona oeste de Arcoverde, será entregue oficialmente à população na próxima sexta-feira, dia 20, com ato inaugural programado para às 09h da manhã.

A nova cozinha é fruto de mais uma parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, com o Governo do Estado, sendo viabilizada no contexto do Programa Bom Prato/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Rejane Maciel, o equipamento segue o mesmo padrão da primeira cozinha entregue na atual gestão, localizada no bairro de São Cristóvão, e que inicialmente a nova cozinha comunitária irá produzir aproximadamente 4 mil refeições por mês, sendo mil por semana e 200 por dia. O objetivo das refeições, ainda segundo Rejane, é atender preferencialmente as pessoas que estão em situação de rua, extrema pobreza, com deficiência, catadores de material reciclável, vítimas de violências e mães solo, dentre outras, que estejam inscritas no CadÚnico e/ou acompanhadas por equipamentos socioassistenciais do município, tipo CRAS, CREAS e outros.

“O programa, inclusive, permite que 25% do total de refeições produzidas nas cozinhas comunitárias sejam comercializadas. Todavia, o nosso Prefeito Wellington de forma alguma adotou essa permissão e, desde a instalação da primeira cozinha, em 2022, decidiu que toda a alimentação produzida nas cozinhas comunitárias de Arcoverde fosse distribuída gratuitamente e, preferencialmente, entre as populações mais carentes e vulneráveis à insegurança alimentar”, enfatizou a Secretária de Assistência Social.

Para o Prefeito Wellington Maciel, a prioridades do programa Bom Prato, através da Cozinha Comunitária, é propiciar alimentação de qualidade e totalmente gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, garantindo o efetivo direito humano à alimentação adequada.

“E esta sempre foi a principal diretriz do meu governo que se encerra agora em 31 de dezembro, trabalhar nas regiões e para as pessoas mais vulneráveis e desassistidas. E é muito bom, terminar o mandato com esse sentimento de dever cumprido”, finalizou o Prefeito.