Duque sobre decisão de Márcia: ‘Se não tem comando vira casa de mãe joana’

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

Por André Luis

Na noite da última quarta-feira (01.11), a Secretaria de Saúde de Brejinho realizou a cerimônia de conclusão do Curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. 

A cerimônia marcou a conclusão de um curso de 10 meses, realizado na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Os participantes se aprofundaram em conhecimentos técnicos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções como ACS e ACE, tendo como preceptora a Enfermeira Daniele Nunes.

Em seu discurso, o prefeito Gilson Bento parabenizou os formandos pelo empenho e dedicação ao longo do curso. “É um momento de alegria e satisfação para todos nós. Vocês estão se capacitando para exercer um papel fundamental na promoção da saúde da população”, disse.

A secretária de Saúde Franciely Lucena também destacou a importância do curso para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. “Esse curso é um investimento no futuro da saúde de Brejinho. Vocês serão profissionais essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde da população”, afirmou.

Os formandos receberam certificados de conclusão do curso. Eles também foram homenageados pela Secretaria de Saúde com um kit de materiais para a realização de suas atividades profissionais.

O evento contou com a presença do prefeito Gilson Bento, do vice-prefeito Naldo, da secretária de Saúde Franciely Lucena, funcionários do Governo Municipal, secretários, vereadores, familiares e amigos dos formandos.

A Prefeitura de São José do Egito firmou convênio com o Sicoob Pernambuco.

Ele viabiliza a possibilidade de empréstimo consignado para os servidores públicos municipais.

A assinatura do convênio aconteceu na sede da Prefeitura.

Participaram do ato o prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Planejamento Paulo Jucá, o presidente do Sicoob Pernambuco Evaldo Campos, o Diretor Organizacional Thiago Medeiros e a Gerente Márcia Araújo.

A ampliação de serviços a servidores municipais em toda a região é parte do projeto de expansão da cooperativa em Pernambuco e no Pajeú.

Esta semana o Sicoob Pernambuco também anunciou a parceria realização de empréstimos consignados e portabilidade para servidores públicos municipais de Serra Talhada. A informação foi da Gerente de Negócios do Sicoob Serra Talhada, Margarete Pereira de Sá.

Ela destacou informações sobre cooperativismo financeiro, vantagens de fazer parte do Sicoob e convênio de Crédito Consignado para servidores da Prefeitura de Serra Talhada.

“Em 2017 chegou o Sicoob à Serra Talhada. Hoje são duas agências, uma no centro e outra no Shopping Serra Talhada. Viemos contribuir para o crescimento de nossa terra, alavancando e fomentando negócios”.

Ela destacou o papel do Sicoob como cooperativa de crédito e o crescimento do Sicoob no Brasil, como sociedade de pessoas e não de capital.

Ela contou a história do Sicoob Pernambuco que nasceu com 101 produtores rurais e capital de R$ 36 mil. “Hoje somos 37 mil associados e temos R$ 170 milhões de capital. Isso mostra o nosso objetivo por justiça financeira. E nosso diferencial, com taxas mais competitivas, tarifas menores, melhor remuneração para o cooperado, onde você é dono do negócio e participa dos resultados”.

Ela ainda destacou o atendimento personalizado e humanizado, mesmo na era digital e pandemia. “Nosso modelo no Shopping por exemplo é totalmente digital, onde não há caixas, mas colaboradores prontos para atender com horário das 11h às 16h”. Já o autoatendimento funciona o dia todo. No centro, há caixas permanentes com horário bancário.

Margarete destacou ainda o papel de fomento do Sicoob com taxas diferenciadas. Também orientou como abrir contas como pessoa jurídica ou pessoa física.

“Temos todos os serviços para pessoas físicas e jurídicas. Conta corrente, cartões, poupança, crédito, capital de giro, antecipação de recebíveis, emissão de boleto de cobrança com antecipação de recebíveis, consórcios, linha de energia solar e consignados”.

Ela destacou o serviço de empréstimos consignados oferecido a servidores, estaduais, federais e agora municipais.

“Fechamos a parceria com a Prefeitura de Serra Talhada e já estamos operacionalizando o consignado de servidores municipais”.

Basta se dirigir à agência do Shopping e terá todo atendimento e conforto, com horário entendido. E qualquer servidor pode ligar para (81) 9-9964-0198. Ainda no (87) 9-9982-0014.

História:  O Sicoob Pernambuco nasceu em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola. Surgia  a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 foi aberta a primeira agência. Hoje já contam com mais de 30 pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Surgiram em meio a um contexto de transformações do sistema agroindustrial local, com fortes alterações no ritmo de produção e vida dessa localidade. O objetivo principal sempre foi atender às necessidades financeiras dos cooperados, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Alinhado à expansão física, a cada dia, o Sicoob intensifica e acelera investimentos em tecnologia e inovação, buscando melhorar cada vez mais a experiência dos cooperados que preferem o atendimento digital, sem deixar de lado a essência acolhedora, humana e cooperativista.

São 22 anos de braços dados com a educação financeira e cooperativista dos nossos cooperados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito, fomentamos a expansão do cooperativismo de crédito mútuo.

O Secretário de Transportes de Pernambuco Antônio Junior garantiu hoje em entrevista a Francys Maya e Giovani Sá no programa Frequência Democrática, da Vilabella FM que dentro de até 90 dias começam as operações comerciais da Azul no Aeroporto Santa Magalhães, de Serra Talhada.

“As novidades são ótimas porque nós estamos implantando a estação meteorológica de superfície remota que deverá estar toda pronta até o dia 2 de julho”, comemorou.

Segundo ele, com a estação instalada será possível iniciar a certificação final do aeroporto para que possa haver o início dos vôos comerciais. A empresa habilitada é a Azul Linhas Aéreas.

“Estamos concluindo a licitação do complemento da terraplenagem e da implantação da cerca. Eu acredito que no máximo em 90 dias nós estamos com esse aeroporto com vôo comercial”, garantiu.