Duque responde ao blog e apresenta documento que embasa pedido pela Carreta da Mulher em Afogados

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

A I Feira de Artesanato de Sertânia foi comemorada em  nota ao Blog. O evento que aconteceu no Armazém das Artes, na Estação Ferroviária, estimulou a compra do artesanato sertaniense e deixou bastante animados os artesãos locais.

Um bom público marcou presença. Foram expostas peças como esculturas e quadros de madeira, pintura em tecido, bijuterias, bonecas de cabaças, azulejos pintados e produtos reciclados.

O momento ainda foi animado pelo grupo musical Vasconcelos de Sertânia e Forró Casa de Taipa. O objetivo da I Feira de Artesanato de Sertânia foi valorizar profissional artesão e incentivar a produção local e a geração de renda.

A iniciativa foi uma organização da Associação dos Artesãos e Artistas Populares de Sertânia em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) comemorou a decisão do Governo de Pernambuco de atender à sua indicação apresentada na Câmara Municipal de Caruaru, solicitando a criação de uma campanha estadual de castração animal. 

O pedido, encaminhado à governadora Raquel Lyra e à Secretaria Executiva da Causa Animal, propõe uma ação itinerante para controlar a população de cães e gatos em todo o Estado. A demanda foi acolhida e se materializou com a publicação do Chamamento Público nº 001/2025, que estabelece a seleção de uma OSC para realizar procedimentos de castração em unidades fixas e com unidades móveis de esterilização.

A decisão representa um marco histórico para Pernambuco, uma vez que o edital prevê a realização de quase 30 mil castrações distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e o Sertão, contemplando cães e gatos, machos e fêmeas, com implantação de microchip e fornecimento de todos os insumos necessários. 

O vereador destaca que a iniciativa – campanha estadual – segue o modelo aplicado nos grandes centros do Brasil, a exemplo de São Paulo, e reforça o compromisso do Estado com o bem-estar animal, a saúde pública e a redução da superpopulação e dos maus-tratos.

“Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho, por terem acolhido nossa proposta. A chegada dessa campanha significa dignidade, cuidado e proteção para milhares de animais em Pernambuco. Vou seguir acompanhando cada etapa do chamamento público até que essa ação saia do papel e chegue efetivamente em todo o Estado, alcançando os que mais precisam”, destacou Correia.

O vice-prefeito Daniel Valadares acompanhou a agenda representando o prefeito Sandrinho Palmeira

Por André Luis 

Nesta quinta-feira (5), o deputado estadual José Patriota (PSB), compartilhou em suas redes sociais a visita de representantes da IDH (Iniciativa para o Desenvolvimento Humano) e da Fundação Laudes, entidade parceira da IDH na Índia, envolvida no financiamento de programas voltados ao desenvolvimento econômico e social no semiárido brasileiro.

O encontro foi liderado por Pramit Chanda, diretor global da IDH, que estava acompanhado de sua equipe, e Litul Baruah, gerente da Fundação Laudes. O principal objetivo da visita era conhecer de perto as ações que estão sendo implementadas em Afogados da Ingazeira por meio do programa apoiado pela IDH e explorar possibilidades de colaboração com parceiros locais. O vice-prefeito Daniel Valadares, acompanhou a agenda representando o prefeito Sandrinho Palmeira que cumpre agenda em Brasília.

Em suas redes sociais, Patriota destacou o encontro: “Hoje tive o prazer de conversar com Pramit Chanda, diretor global da IDH; sua equipe; e Litul Baruah, gerente da Fundação Laudes, na Índia, parceira da IDH no financiamento do programa que visa o desenvolvimento econômico e social no semiárido.

O programa da IDH no semiárido brasileiro, financiado pela Fundação Laudes e apoiado por doadores privados, tem como meta central a melhoria da qualidade de vida da população local. Isso é alcançado por meio de ações abrangentes nas áreas de educação, saúde, agricultura e meio ambiente. 

Em Afogados da Ingazeira, diversas iniciativas, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa de Educação em Saúde e o Programa de Desenvolvimento Sustentável, têm contribuído para o progresso da comunidade local.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.